Artigos de Anteprojeto de nova Lei de Direitos Autorais
Direitos autorais ou da propriedade literária, científica e artística
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 20 de Julho de 2019 às 14:00
Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais: para alguns, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros, o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade.
Regulamentação da Internet e direitos autorais
Por
Elisa Mombelli
Destacado em 23 de Março de 2012 às 16:29
São discutidos no Congresso dois projetos de lei concernetes ao mundo virtual: o Marco Civil para o uso da Internet e a criação dos crimes virtuais. Nenhum deles trata da polêmica proteção dos direitos autorais e tampouco contém previsão para censura de sites e provedores em razão do conteúdo.