Artigos de Consunção
Lei de Migração: o que acontece com os crimes do revogado Estatuto do Estrangeiro?
Por
Daniel Reschke
Destacado em 21 de Agosto de 2020 às 14:00
Analisa-se se as condutas antes criminalizadas no Estatuto do Estrangeiro permanecem típicas, com foco na análise da continuidade normativo-típica da conduta antes prevista no artigo 125, XIII, do citado diploma.
Porte de arma de fogo sem homicídio e o princípio da consunção
Por
Francisco Dirceu Barros
Destacado em 02 de Julho de 2015 às 13:57
Entendo que a conduta de possuir ou portar arma ilegalmente não pode ser absorvida pelo crime de homicídio quando no contexto restar evidenciada a existência de crimes autônomos.
Sonegação fiscal e falsificação: crime único ou concurso de crimes?
Por
Gustavo Machado Tavares
Destacado em 28 de Outubro de 2011 às 07:56
A extinção de punibilidade em relação ao crime de sonegação fiscal praticado em conjunto com o delito de falsidade, tendo como paradigma a jurisprudência pátria, mormente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.