Artigos de Contratação de servidores por tempo determinado
Contratação de professores substitutos em inobservância à Constituição Federal e suas conseqüências jurídicas:
Por
Jonas Patrezzy Camargos Pereira
,
Hevelym Silva de Oliveira
,
Murilo Godoy
,
Mônica Waideman Perin
,
Noelma Santos de Souza
,
Thaís Andrade Martinez
e
Débora dos Santos Silva
Destacado em 10 de Setembro de 2004 às 00:00
Sumário: I. Introdução. II. A contratação de servidores públicos prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal. 2.1 Requisitos constitucionais. 2.2. Daqueles que podem contratar segundo o previsto no art. 37, IX. III. A Lei 8.745/93. 3.1 Necessidade de concurso…
Breves considerações à contratação no serviço público sem concurso público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal
Por
Flávio Roberto Ferreira de Lima
Destacado em 01 de Novembro de 2002 às 00:00
Sumário: INTRODUÇÃO. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. II) NATUREZA JURÍDICA DA CONTRATAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 8.745/93. III) COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE DIREITOS ADVINDOS DA CONTRATAÇÃO PREVISTA NO ART. 37, IX, DA C.F. IV) COMPETÊNCIA…