Contratações temporárias no Programa Saúde da Família
15/08/2016 11:23 18
Discute-se a contratação temporária de servidores públicos, exceção à regra do concurso público, dando enfoque às contratações do Programa Saúde da Família.
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Contratação de servidores por tempo determinado
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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Contratação por excepcional interesse público: requisitos e controvérsias
06/05/2016 12:24 17
A contratação de pessoal não é a tarefa mais fácil para o gestor público, pois deve harmonizar as diversas regras impostas com as necessidades sempre urgentes. A fim de facilitar a rotina dos gestores, o artigo colaciona as principais dúvidas.
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Contratação temporária de servidores e excepcional interesse público
28/02/2016 14:08 42
Expõem-se os requisitos para que seja permitida a contratação temporária de agente público, que constitui exceção à regra de aprovação em concurso, apresentando razões pelas quais a lei municipal deve indicar as situações de excepcional interesse público referidas na Constituição.
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Por uma carreira de agente de combate a endemias
22/02/2016 10:13 227
O artigo defende a criação de uma carreira no serviço público de agentes de combate a endemias, visando o combate permanente ao aedes aegypti, através da análise do fim da SUCAM e da falta de normas para contratar agentes endêmicos no Brasil.
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Preterição em face da contratação de temporários
30/05/2015 09:52 8
Este texto trata do direito à nomeação de aprovados em concursos públicos em face da contratação de temporários.
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Contratação temporária por excepcional interesse público
02/11/2014 11:30 8
Não há como Administração Pública se utilizar do instituto da contratação temporária sem a devida regulamentação através de lei do ente federativo interessado.
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Cotas para portadores de necessidades especiais em contratações temporárias
22/11/2013 14:33 2
Analisa-se a necessidade de se observar a reserva de vagas aos portadores de necessidades especiais quando da oferta de cargos, mediante processo seletivo simplificado, para contratação temporária de serviços com o Poder Público.
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Incompetência da Justiça do Trabalho para causas entre a Administração e servidores temporários
16/08/2013 07:40 11
Diz-se que o desvirtuamento da contratação temporária descaracterizaria a relação jurídico-administrativa e faria surgir uma relação contratual-celetista. Contudo, defendo que permanece a competência da Justiça comum.
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Contratação temporária de professores substitutos nas universidades federais
22/08/2012 14:01 1
Pode-se vislumbrar afronta à Constituição à medida que a necessidade de contratação de professores derivada da expansão da rede federal de ensino é permanente.
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Contratação temporária de professor substituto e a vedação do art. 9º, III, da lei nº 8.745/93
26/04/2011 14:36 2
INTRODUÇÃO: Cada vez mais, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas vêm usando da contratação temporária por excepcional interesse público como meio de suprir deficiências de pessoal momentâneas, sem a utilização da via constitucional do…
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Contratação temporária em período eleitoral. Realização de processo seletivo: possibilidade de contratação
23/08/2010 10:21 5
Considerando as restrições impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral, especificamente pela Lei nº 9.504/97, muito se tem questionado sobre a existência de impedimento legal à contratação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados, cuja homologação veio a ocorrer até…
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Contratação temporária.
22/06/2009 00:00 1
Sumário:1. Introdução; 2. A contratação temporária prevista no artigo 37, ix e os seus pressupostos; 2.1 aspectos gerais do contrato; 2.2 pressupostos; 2.2.1 Determinabilidade Temporal Da Contratação; 2.2.2 Temporariedade Da Função; 2.2.3 Excepcionalidade Do Interesse Público; 3. Contratação temporária e…
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A contratação temporária irregular como ato de improbidade administrativa do agente político
19/05/2009 00:00 1
A sociedade é instrumento constante de trabalho das diversas ciências, principalmente pelo seu aspecto evolutivo. Com o intuito de manter a ordem da vida social, o homem cria formas que lhe asseguram o equilíbrio e a paz das relações nessa…
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Temporários. Contratações administrativas.
09/02/2009 01:00 2
INTRODUÇÃO O tema abordado tem sido debatido nas várias ações em que veiculado, bem assim na seara acadêmica. Para seu desenvolvimento buscamos arrimo na prática forense e na troca de idéias com colegas e alunos do curso da…
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Direito dos contratados em caráter temporário pela Lei estadual nº 500/74 ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
14/01/2007 01:00 1
No Estado de São Paulo, a contratação temporária dos servidores públicos ocorre nos termos da Lei Estadual nº 500/74, sendo que, em algumas Secretarias, os contratados são concursados e que estão aguardando vaga para serem nomeados para cargo público e,…
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Contratações temporárias:
22/10/2006 00:00 1
Em decisão apertada e polêmica, o STF abriu as portas para a burla desenfreada aos concursos públicos: pretendendo resolver um problema pontual de ausência de servidores no CADE, abriu um perigoso precedente para um sem-número de contratações temporárias com o mesmo fundamento.
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A contratação temporária, o Supremo Tribunal Federal e o alcance da expressão "necessidade temporária de excepcional interesse público"
17/01/2005 01:00 1
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF – considerou constitucional, em 25 de agosto deste ano, por seis votos a cinco, a Lei 10.843/04, que autorizou contratações temporárias no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. A decisão foi…
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Contratação de professores substitutos em inobservância à Constituição Federal e suas conseqüências jurídicas:
10/09/2004 00:00 2
Sumário: I. Introdução. II. A contratação de servidores públicos prevista no art. 37, IX, da Constituição Federal. 2.1 Requisitos constitucionais. 2.2. Daqueles que podem contratar segundo o previsto no art. 37, IX. III. A Lei 8.745/93. 3.1 Necessidade de concurso…
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Breves considerações à contratação no serviço público sem concurso público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal
01/11/2002 00:00 3
Sumário: INTRODUÇÃO. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS. II) NATUREZA JURÍDICA DA CONTRATAÇÃO COM BASE NA LEI Nº 8.745/93. III) COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES EM QUE SE DISCUTE DIREITOS ADVINDOS DA CONTRATAÇÃO PREVISTA NO ART. 37, IX, DA C.F. IV) COMPETÊNCIA…
