Artigos de Direito ao nome
Nome civil: características e possibilidades de alteração
Palavras-chave: O nome civil das pessoas naturais – Conceituação e Características – Possibilidades de alteração Resumo: O nome civil afigura-se como o principal elemento identificador dos indivíduos no seio social, com relevante importância não só para os cidadãos, em suas…
O transexualismo e a alteração do registro civil
Sumário: 1. Transexualismo. 2. Noção de sexo. 3. A cirurgia de redesignação sexual e o momento pós-cirurgia. 4. A possibilidade da alteração do registro civil. 5. Ação cabível. 6. Conclusão1. TransexualismoHodiernamente, o transexualismo se apresenta como um comportamento social existente,...
A censura e as biografias não-autorizadas
Com a publicação de recente decisão judicial que determinou a retirada da biografia não-autorizada do cantor Roberto Carlos das livrarias, retornou à pauta uma delicada discussão que envolve a limitação de garantias constitucionais, como a liberdade de expressão e de...
Mudança do nome do transexual
Questões das mais discutidas e em voga no direito privado são aquelas que envolvem a possibilidade de mudança de registro do nome do transexual. Sem dúvidas que o debate deve ocorrer não só tendo como parâmetro o novo Código Civil…
Notas sobre o nome de pessoa natural
SUMÁRIO: I- Na lei de registro público, II- Dificuldades ortográficas, III- Da importância do nome, III a- Sobre nome do cônjuge, IV- Cotejo americano, IV a –Procedimentos, IV b- Implementar a mudança do nome, IV C- Mudando a identificação e…
Dignidade e respeito reciprocamente considerados:
1. À GUISA DE INTRODUÇÃO No mundo hodierno, às vias do século XXI, tratar a respeito de certos assuntos considerados polêmicos faz-se necessário, apesar da ínfima quantidade de publicações a respeito do tema. Dissertar sobre a questão da possibilidade de…
Do direito subjetivo à opção do nome nupcial
Certa inteligência do fraseado do § 1º do artigo 1.565 do CC/2002, que lhe abre o Capítulo IV, intitulado Da eficácia do casamento, tem causado dissabores a nubentes. Com base na letra da regra do citado § 1º, que diz:…
A problemática do transexualismo
INTRODUÇÃO Talvez seja o transexualismo um dos temas mais polêmicos na atualidade, quando envolve a possibilidade de mudança de sexo no registro civil. Além do que o tema é encoberto pelo monstro do preconceito, sem falarmos na esfera religiosa que…
A alterabilidade do nome dos filhos pelo descumprimento do poder familiar mútuo
Quando um dos pais descumpre acordo sobre o nome a ser dado aos filhos, impende ação de retificação de prenome, com vistas a preservar o exercício do poder familiar da mãe.
Parâmetros para a escolha do nome das pessoas
1. Introdução Tratar do nome civil das pessoas naturais seria uma tarefa bastante singela se enfrentada unicamente do ponto de vista do Direito Civil. Todos os indivíduos, de todos os sexos, raças, cores, condições sociais e econômicas e de todos…
Análise das possibilidades jurídicas de promover alterações no registro civil dos transexuais
A sociedade em que vivemos hoje caracteriza-se pelo fato de ser controlada por uma minoria que detém poder econômico e político. Esta classe exclui e omite as maiorias – o povo – controlando-os da forma que melhor lhes convier, impondo…
Brasil: um país onde a adoção de apelido tem um privilégio legal inexistente ao prenome
Sabidamente, o "apelido pessoal" é algo comum e rotineiro. Sim, pois, quase todos nós em algum momento de nossa vida fomos chamados por "um modo" distinto do nosso prenome. Na verdade, chamamos de "apelido", o que deveria ser intitulado como:…
Nome civil.
Propriedade segundo o Direito Romano defini uma dualidade - direito de usar (ius utendi) e de dispor da coisa (ius abutendi). O ilustre Professor Máriton Silva Lima [1], ao citar R.G.Renard, nos reporta a uma clara idéia da significância do…
O direito do transexual e a bioética
A inclusão do estudo do transexualismo na bioética se deve principalmente ao fato do assunto abranger a dignidade da pessoa humana, os princípios da bioética, a licitude e a eticidade da intervenção cirúrgica e a multidisciplinaridade. Apesar do assunto estar...
O transexual e a cirurgia de redesignação de sexo
Palavras-chave: Transexual; Transexualismo; Cirurgia de Redesignação de Sexo; Alteração do Registro Civil; Direito Civil O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do pedido, formulado por transexual, de autorização para realização de cirurgia de redesignação de sexo. Conforme…
O nome dos cônjuges no novo Código Civil
INTRODUÇÃO.Como se sabe, o nome é atributo da personalidade e serve de elemento-base de identificação do ser humano. Forma a própria individualidade da pessoa e é um bem que não pode ser negociado, sendo considerado, por muitos autores, o único...
A proteção ao nome no art. 17 do novo Código Civil e a liberdade de imprensa
Recebi da Doutora Cristiana Santos um sério desafio: interpretar o artigo 17 do Novo Código Civil – Lei nº10.406, que, todos sabem, foi promulgada em 10 de janeiro deste ano, e entrará em vigor em 11 de janeiro de 2003.…
