Fundamentação das decisões no processo penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Entendendo a sentença no processo penal

04/10/2018 12:00Caio Nava 0

Como é pensada e construída a decisão penal definitiva? E se houver mudanças nos fatos ou no enquadramento do crime?

Novo CPC, fundamentação das decisões judiciais e processo penal

19/03/2015 18:30Rômulo de Andrade Moreira 10

O art. 489 da nova lei processual civil passa a exigir que qualquer decisão judicial que seja devidamente fundamentada. Este dispositivo aplica-se às decisões no processo penal?