A licitação do software para os municípios
05/06/2018 11:46 0
Analisa aspectos importantes que devem ser considerados na licitação de software para prefeituras.
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Fundo de Participação dos Municípios
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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![José Souto Tostes]( "José Souto Tostes")
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Legitimidade da concessão de benefícios fiscais face à repartição de receitas
04/04/2016 14:08 24
![Lucas Menezes de Souza]( "Lucas Menezes de Souza")
Cuida-se de análise jurídica acerca da possibilidade de a União conceder benefícios e isenções fiscais de tributos destinados à repartição, tendo em vista as drásticas reduções causadas na receitas dos demais entes.
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Criação de municípios: velho problema
19/12/2014 14:13 4
![Carina Barbosa Gouvêa]( "Carina Barbosa Gouvêa")
Qual a discussão atual sobre a criação de municípios no Brasil? Este artigo fala sobre as disposições constitucionais, o controle exercido pelo STF e as discussões existentes no congresso com relação a projetos de lei que tratam do tema.
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Imposto Sobre Serviços: ineficiência na gestão tributária
02/05/2012 15:03 4
![Rodolfo da Rosa Schöntag]( "Rodolfo da Rosa Schöntag")
O aumento no Fundo de Participação dos Municípios é irrelevante no rol de receitas municipais possíveis. Os municípios sequer conseguem identificar as operações que dão origem ao tributo que lhes é devido.
