Artigos de Imunidade de jurisdição dos Estados
Imunidade jurisdicional de Estados e atos violadores de direitos humanos
Por
Júnior da Silva Garcez
Destacado em 24 de Outubro de 2021 às 13:30
Trata-se de análise da decisão do STF no caso Changri-lá, em que se afastou a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em decorrência de atos violadores de direito humanos.
A evolução da imunidade de jurisdição: uma abordagem à luz do Direito Internacional e interno
Por
Fernando Henrique Castro Costa
e
Danielle Priscila da Silva Cantanhede
Publicado em 01 de Dezembro de 2015 às 11:39
A evolução da imunidade de jurisdição com foco na transição da teoria absoluta da imunidade jurisdicional para a teoria que relativiza referido instituto. Para tanto, analisa-se a temática por meio da jurisprudência nacional e da doutrina.
Principais aspectos da Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos seus Bens de 2004
Por
Jonathan Percivalle de Andrade
Destacado em 22 de Janeiro de 2015 às 16:20
O artigo aborda a Convenção das Nações Unidas sobre Imunidade de Jurisdição de 2004, analisando seus principais dispositivos à luz do direito internacional, de forma a demonstrar que, de fato, a Convenção vai ao encontro do costume até então existente.