Furto de fios telefônicos
05/12/2014 15:45 0
O artigo estuda o delito sob o enfoque dos artigos 265 e 266 do Código Penal.
Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
05/12/2014 15:45 0
O artigo estuda o delito sob o enfoque dos artigos 265 e 266 do Código Penal.
11/09/2013 15:15 9
Havendo um ataque a um site governamental, de interesse público, a forma de processamento do feito e a punição do agente será mais branda do que se o ataque for perpetrado contra site de empresa privada.
05/12/2012 10:22 3
O referido tipo penal protegerá o serviço telemático em si e os serviços de informação de utilidade pública, e não os sites individualmente. Incorrerá no tipo penal quem atentar contra o serviço de acesso à Internet de uma determinada circunscrição.