Quem tem direito à meia-entrada, ou seja, à aquisição de ingressos pela metade do preço?

Pensando em fazer um programa cultural ou de lazer no final de semana? Você pode estar entre os beneficiários do direito à meia-entrada.

A regulamentação das leis nacionais sobre o direito à meia-entrada e a eficácia da respectiva legislação estadual e municipal

A intenção do legislador federal foi uniformizar e conceder previsibilidade às regras sobre o direito à meia-entrada, gerando segurança e estabilidade jurídica ao exercício das atividades empresariais, aos cidadãos e aos respectivos órgãos de defesa.

Um exemplo de aplicação do direito à liberdade de associação:

O artigo traz discussão sobre a violação ao direito à liberdade de associação em decorrência das exigências da Lei da Meia-Entrada, que passou a valer no dia 1º de dezembro de 2015.

Meia-entrada estudantil: um direito, não um favor.

Empresários do setor cultural descumprem o direito à meia entrada, ferindo o ordenamento jurídico.

Entenda o direito a meia entrada e como exigi-la

Deve-se pagar metade do que estiver sendo efetivamente cobrado. O direito a meia entrada deve ser integralmente respeitado, sem camuflagens ou ardis que somente vêm a enganar as coletividades às quais tal direito foi criado.