Quem tem direito à meia-entrada, ou seja, aquisição de ingressos pela metade do preço?
13/02/2018 14:59 1
Pensando em fazer um programa cultural ou de lazer no final de semana? Você pode estar entre os beneficiários do direito à meia-entrada.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
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![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
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Regulamentação das leis nacionais sobre meia-entrada
04/04/2016 16:12 126
![Felipe Caputti Teixeira]( "Felipe Caputti Teixeira")
A intenção do legislador federal foi uniformizar e conceder previsibilidade às regras sobre o direito à meia-entrada, gerando segurança e estabilidade jurídica ao exercício das atividades empresariais, aos cidadãos e aos respectivos órgãos de defesa.
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Meia-entrada para estudantes: lei fere liberdade de associação?
09/01/2016 10:13 9
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O artigo traz discussão sobre a violação ao direito à liberdade de associação em decorrência das exigências da Lei da Meia-Entrada, que passou a valer no dia 1º de dezembro de 2015.
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Meia-entrada estudantil: direito, não favor
10/06/2013 16:24 2
![Rodrigo Escorcio Ribeiro Pires]( "Rodrigo Escorcio Ribeiro Pires")
Empresários do setor cultural descumprem o direito à meia entrada, ferindo o ordenamento jurídico.
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Meia entrada: entenda o direito e como exigir
07/04/2013 11:00 9
![Vitor Guglinski]( "Vitor Guglinski")
Deve-se pagar metade do que estiver sendo efetivamente cobrado. O direito a meia entrada deve ser integralmente respeitado, sem camuflagens ou ardis que somente vêm a enganar as coletividades às quais tal direito foi criado.
