Mini-reforma tributária de 2002

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • A Reforma Tributária veiculada pela Lei n.º 10.637/02

    01/04/2003 03:00Milena Moreira 1

    Milena Moreira

    A Medida Provisória n.º 66, de 29 de agosto de 2002, publicada no DOU de 30/08/02 e, posteriormente retificada, em 03/09/02, nos foi apresentada pelo governo federal como a solução para os problemas fiscais e tributários do País. Entretanto, essa...

  • Conversão da MP nº 66 em Lei nº 10.637/02.

    01/02/2003 03:00Camila Cunha Tavares 1

    Camila Cunha Tavares

             A lei nº 10.637, de 31 de dezembro de 2.002, decorrente da conversão em Lei da Medida Provisória 66 de 2002, que dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação…

  • MP nº 66/02 e Lei nº 10.637/02:

    01/02/2003 03:00Carlos Eduardo Garcia Ashikaga 1

    Carlos Eduardo Garcia Ashikaga

    A Medida Provisória nº 66, de 29/08/02 (DOU 30/08/02, com retificação em 03/09/02), nos foi apresentada pelo governo federal e pela imprensa de todo o país como o remédio para os problemas fiscais e tributários do país, uma "minirreforma" do…

  • Comentários sobre a Medida Provisória nº 66/2002

    01/01/2003 03:00Antonio S. Poloni 1

    Antonio S. Poloni

    Sumário: 1.Breve Introdução; 2.Novo regime jurídico da contribuição ao Pis, 2.1. Breves considerações, 2.2. Regulamentação, 2.3 - Contribuintes, 2.3.1. Contribuintes não alcançados pelas novas regras, 2.4. Receitas Não Abrangidas, 2.5.Fato Gerador, 2.6.Base de Cálculo, 2.6.1.Valores que não integram a Base…

  • Minirreforma tributária.

    01/10/2002 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Sumário: 1 Introdução. 2 Eliminação da cobrança em cascata da contribuição do PIS/PASEP. 3 Operações de exportação de mercadorias e de serviços para o exterior. 4 Procedimentos para aplicação da norma geral anti-elisão. 5 Compensação tributária. 6 Normas estapafúrdias. 7…