MP do Bem (Lei nº 11.196/2005)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

  • MP do Bem.

    05/12/2005 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

                A MP nº 252, de 16.06.2005, conhecida como ´´MP do Bem´´ trazia em seu bojo um elenco enorme de incentivos fiscais de diversas espécies em relação ao PIS, PASEP, COFINS, PIS-PASEP-IMPORTAÇÃO, COFINS-IMPORTAÇÃO, CSLL, CIDE, CPMF, IRPF, IRPJ e IPI., além…

  • Medidas provisórias tributárias.

    28/10/2005 03:00Ives Gandra da Silva Martins 2

    Ives Gandra da Silva Martins

                Uma das características do Governo Lula é a incoerência. Não só nas falas presidenciais - o que decorre, a meu ver, da incontrolável ânsia de se manifestar sobre tudo de improviso e sem preparo - mas também nas desconcertantes contradições…

  • O Código de Defesa do Contribuinte e a MP do bem

    03/07/2005 03:00Levy Pinto de Castro Filho 1

    Levy Pinto de Castro Filho

                 Os denominados Direitos Humanos da Tributação têm sido tema recorrente nos debates envolvendo as questões tributárias, uma vez que a humanização dos procedimentos fiscais tende a proporcionar segurança jurídica às relações entre o contribuinte e a fazenda pública.             Seguindo…

  • MP do Bem e do Mal

    29/06/2005 03:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    A fúria tributária, alimentada por centenas de medidas provisórias, tende a crescer cada vez mais. O legislador palaciano vem utilizando desse peculiar instituto normativo, derrogador do universal princípio da legalidade tributária, com uma intensidade diretamente proporcional à velocidade com que…

  • A esperada "MP do bem".

    23/06/2005 03:00Rozilei Monteiro 1

    Rozilei Monteiro

    Em meio a escândalos de corrupção e fraudes envolvendo vários partidos e políticos, foi noticiada a edição da "MP do Bem", nome dado em contraposição a MP 232, batizada "Pacote de Maldades". A mais aguardada de todas as Medidas Provisórias,…