Operação Carne Fraca

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Condução coercitiva de testemunhas na operação Trapaça

07/03/2018 15:20Raphael Vianna de Menezes 2

A condução coercitiva, no caso em apreço, foi determinada sem prévia intimação dos conduzidos, não havendo sequer notícia de que os mesmos haviam se recusado a depor sobre os fatos investigados.

JBS Friboi, carne estragada e a responsabilidade do Poder Judiciário: cantilena do enriquecimento sem causa

19/04/2017 11:22Paulo Antonio Papini 1

Tendo como pano de fundo a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, demonstra-se a imperiosa necessidade de que sejam elevados os parâmetros indenizatórios com a utilização do punitive damage no Brasil.