Outorga uxória

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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A falta de outorga uxória ou marital no aval

18/09/2018 13:00Rogério Tadeu Romano 0

O aval em nota promissória sem outorga conjugal é eficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu?

Outorga uxória para renúncia da herança e sua extensão à união estável

14/03/2012 17:47Gabi Gabriella 2

O regime de bens havido entre os cônjuges exerce papel de valiosa importância para validação do ato de renúncia à herança praticado por um deles, especificamente quanto à renúncia na modalidade translativa.