Pena de trabalhos forçados

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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A Constituição Federal proíbe pena de trabalhos forçados

13/02/2016 15:12Carlos Eduardo Rios do Amaral 551

A contextualização do repúdio ao trabalho forçado pelo ordenamento jurídico brasileiro é necessária para que se enfrente a discussão acerca dos projetos de lei que visam a sua aplicação como pena.