Penas restritivas de direitos no CTB (Lei nº 14.071)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito

01/11/2021 18:40Alandnir Cabral da Rocha 0

As sucessivas alterações no processo administrativo de trânsito podem trazer insegurança jurídica ao cidadão e às atividades dos órgãos de trânsito integrantes do SNT, aumentando, inclusive, a judicialização em matéria de trânsito.

Ainda não temos nenhum Artigo sobre Penas restritivas de direitos no CTB (Lei nº 14.071).

Gostaria de visualizar em outras seções?