Artigos de Penhora na execução civil
A Lei n° 11.382/06 e seus reflexos na penhora de faturamento
Fruto da necessidade de adaptação do processo de execução às novas tendências jurídicas, a Lei n° 11.382 de 06 de dezembro de 2006 já nasceu provocando diversas reflexões no que tange ao rito executório, mormente acerca da penhora de faturamento…
Legalidade do BacenJud: penhora online de contas bancárias
O princípio da economicidade não pode superar o princípio maior da utilidade da execução para o credor, propiciando que se realize por meios ultrapassados e ineficientes à solução do crédito exeqüendo.
Apontamentos sobre alguns fatores jurídicos determinantes da crise do crédito no Brasil
O século passado deixou ao presente a marca indelével da insegurança. Nunca se falou tanto em crises, nem houve tantos conflitos armados, sociais, ideológicos e políticos como no limiar do terceiro milênio. As instituições humanas sofreram enfrentamentos jamais imaginados e…
Penhora de dinheiro no processo civil
A penhora de dinheiro é possível. A controvérsia se dá sobre os casos em que ela pode ser realizada. Exemplos de possibilidade de penhora de dinheiro Não configura ofensa ao princípio da menor onerosidade a penhora sobre saldo em conta…
A penhora de bens imóveis.
A penhora de bens imóveis detém particularidades que exigem garantias adicionais, como a intimação do cônjuge e o registro da penhora. Abordar-se-á o atual estágio da penhora destes bens, e a proposta de modificação trazida nos "projetos de reforma" do Código de Processo Civil.
Requisição de informações patrimoniais do devedor.
Na sua última reunião (do dia 22.06.04), o Fórum permanente dos Juízes das Varas Cíveis de Pernambuco(1) aprovou por maioria de votos o seguinte enunciado: Enunciado 21-FVC-IMP: "No processo de execução, o interesse público recomenda que o Juiz defira pedido…
A impossibilidade da penhora do capital de giro
Sumário: 1. A execução forçada e o princípio da economia. 2. A origem e justificativa da regra contida no art. 620. do CPC. 3. A aplicação do art. 620. do CPC à penhora. 4. A gradação da penhora no caso...
A penhora do dinheiro e a crise da execução
Qualquer pessoa que trabalhe com o direito certamente já pode observar e padecer com o alto índice de ineficácia do processo de execução. De há muito é corrente, no vocabulário forense, a expressão "ganhou mas não levou". As partes passam…
