Perdão judicial
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
03/01/2016 10:12 11
Noticia-se que a defesa de José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na operação Lava-Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a concessão de indulto de Natal.
25/03/2015 22:42 0
Sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, no homicídio culposo, quando o agente é quem sofrerá a dor psicológica pela morte da vítima, sendo desnecessária a punição
28/01/2015 11:54 0
Objetiva-se demonstrar que a colaboração premiada, sendo um acordo entre Estado e indvíduo infrator, deve dar amplitude a direitos e garantias individuais. Neste sentido o perdão judicial deve ser considerado direito subjetivo do colaborador.
17/01/2015 16:37 3
Para entender se é possível a aplicação do perdão judicial em casos de homicídio culposo sob condução de um veículo, é necessária a análise conjunta do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro.
09/12/2012 09:03 1
Analisam-se os institutos despenalizadores, tais como composição civil dos danos, representação, transação, sursis processual, perdão e remissão, presentes na Lei dos Juizados Especiais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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