Ironia política:crime

Projeto de lei que trata como crime a ironia política. Pela iniciativa parlamentar – especialmente daqueles que se sintam “agredidos” pela pilhéria e deboche popular contra uma atuação pífia ou corrupta –, falar mal de políticos profissionais na Internet pode gerar punições criminais para provedores, redes sociais e portais.

Imunidades parlamentares materiais: senador Fernando Collor

Analisamos a extensão e as razões das imunidades materiais dos parlamentares, através do debate acerca de recente discurso do senador Fernando Collor.

Suspensão de Eduardo Cunha de suas funções de Presidente da Câmara dos Deputados: É possível?

Entendemos ser possível, caso estejam presentes indícios suficientes de autoria e prova da existência de um crime contra a administração pública, além de ser conveniente para a instrução criminal, o afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados de suas funções, mantendo-o, como Deputado Federal, múnus para o qual foi eleito de forma legítima pelo povo.

O futuro da política no Brasil: haverá ética no fim do túnel?

Após o Mensalão e a Operação Lava Jato, eis que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal abrem rigorosas investigações contra tradicionais políticos brasileiros. Como se comportará o governo federal diante da pressão contrária dos congressistas?

Marco Maciel e os direitos adquiridos

O Vice-Presidente Marco Maciel afirmou estar arrependido de seu voto na Constituinte de 1.988, e que o princípio do direito adquirido não deveria estar na Constituição, porque não é materialmente constitucional. A verdade é que este é um dos princípios...

Montesquieu, ACM, Velloso e FHC:

1. Introdução Como se já não bastassem os crônicos problemas enfrentados pelo povo brasileiro, ultimamente, vive-se a expectativa do desenlace de crises institucionais motivadas por reiterados conflitos entre os Poderes da República. Na chefia do Executivo, um Presidente desacreditado, vencido...