Publicidade enganosa e abusiva frente ao Código de Defesa do Consumidor

A sociedade contemporânea possui uma grande característica que é a comunicação.[1] Através dela as pessoas ficam sabendo as últimas notícias, acontecimentos, novidades sobre pessoas, produtos, serviços entre outros. Outra característica marcante é o intenso desejo de consumir, seja por bens…

Informação: direito fundamental do consumidor

O direito à informação é fundamental nas relações de consumo e impõe dever positivo ao fornecedor. Como garantir proteção frente à publicidade massificada e desleal?

Publicidade do cigarro:

Saúde: um dever ou um direito? No Brasil a coisa é ainda confusa, mas a resposta descobrimo-la numa sonolenta tarde de janeiro, à beira do Reno, em direção a Frankfurt. Um de nossos colegas de viagem perguntou ao guia quão…

A disciplina civil da publicidade no Código de Defesa do Consumidor

A moderna sociedade de consumo é acentuadamente marcada pela publicidade, que exerce poderosa influência sobre a vida das pessoas, seus padrões de comportamento, seus hábitos, suas idéias e seus valores, atingindo homens, mulheres e crianças. Outras vezes, a mensagem publicitária…

Merchandising de idéias

          Todo mundo sabe o que é merchandising: é aquela propaganda feita dentro dos próprios programas de rádio ou televisão. O apresentador faz o anúncio direto do produto, afiançando suas qualidades e transferindo-lhe a credibilidade que tem junto ao seu...

Publicidade enganosa é crime

Sim, publicidade enganosa é crime, sujeitando o infrator a uma pena de detenção de três meses a um ano e multa. Incorre na mesma pena o agenciador da propaganda enganosa.A propaganda é enganosa quando induz o consumidor ao erro, ou…

Consumidor e informação

Informar significa apresentar, especificar, educar... No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, o direito à correta informação corresponde à espinha dorsal de todo o sistema protetivo lá disposto. Isto porque um determinado produto ou serviço, quando exposto no mercado…