Artigos de Processo (Direito e Informática)
O processo judicial telemático enquanto ferramenta de gestão do conhecimento, das causas e dos tribunais
Sumário: I. O Processo Judicial Telemático – II. Gestão do Conhecimento – III. Gestão das Causas – IV. Gestão dos Tribunais: a necessidade de uma administração com critérios técnico-científicos e o Processo Telemático como ferramenta – Conclusão - Referências Bibliográficas....
A Lei nº 11.419/2006 e a regulamentação das comunicações processuais eletrônicas no bojo do processo judicial telemático
A redação final do Projeto de Lei 5.828/01, recentemente aprovado pelo Congresso, diferentemente da redação original do projeto, teve a feliz iniciativa de expressamente disciplinar a criação do Diário de Justiça Eletrônico.
Interrogatório on line ou virtual.
coEm discussão que já atinge quase uma década, alvo de intensa controvérsia tem sido a adoção, entre nós, do chamado interrogatório on line ou virtual, assim chamado aquele que se vale da informática para a prática do ato. A primeira…
A exibição da prova eletrônica em juízo:
Com o aumento da capacidade dos computadores para processar informações e da utilização cada vez em maior escala das ferramentas de comunicação telemática, advogados, juízes e profissionais do Direito de um modo geral vão se deparar com significantes problemas relacionados…
Juizados Federais virtuais
RESUMO: A filosofia dos juizados começou com a Lei nº 7.244, de 07.11.84, das pequenas causas. Posteriormente, por força da Lei nº 9.099, de. 26 de setembro de l995, foram criados e instalados em quase todo País, os Juizados Estaduais....
Videoconferência no processo penal
O problema consiste em saber se é juridicamente possível a adoção de aparelhos de teleconferência no processo penal brasileiro, quais são as experiências desta ordem no cenário internacional e quais seriam os fatores favoráveis e contrários à sua implementação.
Comunicação processual eletrônica na Lei dos Juizados Especiais Federais
Sumário: 1. Inovações tecnológicas e comunicação processual. 2. Iniciativas brasileiras de comunicação processual eletrônica. 2.1. Remessa de petições e recursos por fac-símile, Lei 9.800/1999. 2.2. Legislação pré-projetada e projetada. 2.2.1. A prática de atos processuais e sua comunicação às partes...
Peticionamento eletrônico
Estamos vivenciando uma verdadeira revolução de conceitos e procedimentos ocasionada pela invasão da informática em quase todas as atividades. Não seria diferente com a administração da justiça que é diretamente influenciada pelos costumes provenientes do seio de nossa sociedade. Passamos…
A dialética processual e a informática
No prefácio que escreveu para a obra A fenomenologia do espírito(1), George F. Hegel, ao fazer as suas especiais considerações de autor em torno de alguns universais, particularmente sobre os opostos verdadeiro e falso, observou que ambos (segundo tradução de…
O Projeto de Lei nº 5.828/2001 da Câmara e seu Substitutivo
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 5.828/2001, que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências", apresentado à Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados como Sugestão nº 01/2001, é proveniente de louvável...
Advocacia e informatização do processo judicial
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5828/2001, que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências", resultante da Sugestão nº 01/2001, da Associação dos Juizes Federais do Brasil – AJUFE, apresentada à Comissão de...
e-Processo: uma verdadeira revolução procedimental
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A Máxima Publicidade; 3. A Máxima Velocidade; 4. A Máxima Comodidade; 5. Facilidade de acesso às informações (democratização das informações jurídicas); 6. Diminuição do contato pessoal; 7. Automação das Rotinas e das Decisões Judiciais; 8....
Questões processuais de jurisdição e competência em torno da Internet
SUMÁRIO: 1. NOTA DE ABERTURA - O alcance da Internet; considerações preliminares. 2. ABORDAGEM PRELIMINAR - Essência da instrumentalidade do direito. 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA; CONCEITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Enfoque inicial sobre jurisdição e competência, apontando conceitos e princípios…
O tele-interrogatório no Brasil
Sumário:1. Colocação do problema. 2. A controvérsia em torno do tele-interrogatório. 3. Uma questão semântica. 4. Visão normativa do problema. 5. As novas tecnologias e a presença eletrônica. 6. Nulidades: há? 7. Uma mais ampla defesa. 8. Efeitos sobre o…
O interrogatório por teleconferência:
Trata-se de uma novidade, é o interrogatório explorativo "on line", experiência que está sendo levada a efeito em São Paulo. Embora o novo interrogatório, que seria realizado por computador, estando de um lado, no Fórum, o magistrado e de outro…
Da utilização de meios eletrônicos de comunicação e documentação em juízo.
SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Transmissão de dados e prática de atos processuais - a lei n.º 9.800/99 - 3. Prova documental eletrônica em juízo - 4. Da certificação de autenticidade do documento eletrônico - a que veio a Medida…
Intimações judiciais por via eletrônica:
1.Processo e novas tecnologiasA introdução de novas tecnologias aplicadas ao processo tem sido vista como um promissor mecanismo para a agilização dos procedimentos, contribuindo, assim, para a sua tão almejada efetividade. De fato, são muitos os ganhos de tempo, trabalho…
Duas óticas acerca da informatização dos processos judiciais
Nenhum outro profissional do Direito sente tanto as agruras de uma Justiça morosa quanto a classe dos Advogados: é ao advogado que o jurisdicionado se queixa, angustiado pela longa espera; é o advogado que deve explicações ao cliente, sobre o...
O e-mail como prova no Direito
"Um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas sua infalibilidade [...] A certeza de que será punido, mesmo com pena branda, causará forte impressão no espírito humano, enquanto que a possibilidade de permanecer impune fortalece-lhe…
Jurisdiction over cyberspace: a new approach for "cybersecurities" transactions
1. IntroductionCyberspace created a revolution in the standard principles of finding jurisdiction over business transactions. Legal authorities and law-makers have been spending enormous amounts of time planning new forms of reducing the jurisdictional discrepancies brought by Internet-based relations. Not surprisingly,…
