Jazigo social: sepultamento financiado pelo Estado

A cova rasa é uma espécie de sepultura que gera grande impacto ambiental, uma vez que o líquido eliminado pelo cadáver em decomposição atinge os lençóis freáticos. Além da questão ambiental, o sepultamento em solo fere a dignidade humana.

Táxis no Rio: serviço privado ou público?

Táxi é serviço privado ou público? Análise do caso do Rio de Janeiro revela natureza de interesse econômico geral, requerendo licenciamento e ajustes legislativos.

Proibição de circulação de vans no Rio de Janeiro: ilegalidade

O Poder Público não pode restringir a circulação de veículos de transporte complementar quando isso levar a negação de serviço público, dificultar o exercício de direitos personalíssimos e potencializar situações de risco para a população.