O PROCESSO DE IMPEACHMENT E SUAS IMPLICAÇÕES PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO FEDERAL
10/05/2017 12:14 0
Esmiuçar os crimes de responsabilidade, e o processo de impeachment, propondo uma nova forma onde inclui-se o judiciário mais presente.
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- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
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A separação dos poderes e a atividade legislativa do Poder Executivo
03/03/2016 14:01 0
O trabalho realiza uma análise da evolução histórica da ideia de separação dos poderes – desde a sua concepção liberalista até o seu redimensionamento no Estado contemporâneo -, demonstrando as conjecturas políticas e sociais que conformaram o princípio.
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Controle por Tribunais de Contas: irregularidades insanadas, competência para atos de gestão e inelegibilidades
13/09/2012 16:33 2
O legislador conferiu competência ao Tribunal de Contas para interagir em todos os procedimentos de fiscalização de contas públicas, diferenciando apenas a intensidade ou extensão com que isso se dará, variando da realização de atos de fiscalização em alguns casos, até a possibilidade de apreciação ou mesmo julgamento em outros.
