Artigos de Taxa de estacionamento (Zona Azul)
Zona azul: danos a veículos e responsabilidade do município
Por
Leonel Costa
Destacado em 18 de Janeiro de 2015 às 12:25
Optando o poder público municipal pela cobrança de remuneração de estacionamento em via pública, de uso comum do povo, tem o dever de vigiar com responsabilidade pelos danos ocorridos nos locais de "zona azul".
Estacionamento em zona azul: taxa ou tarifa? O Município é responsável pelo carro?
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 04 de Janeiro de 2014 às 07:23
Não há prestação de serviço privado pelo Município no ato de autorizar o uso da via pública por meio de zona azul, muito menos a prestação de serviço público que enseja a instituição da taxa de serviços.
Cobrança de estacionamento em zona azul: inconstitucionalidade
Por
Antônio Carlos do Espirito Santo Filho
Destacado em 16 de Abril de 2013 às 09:24
Se alguma cobrança realizada nos estacionamentos rotativos nas vias públicas deixar de respeitar os requisitos essenciais para a instituição de um tributo, haverá, inexoravelmente, desrespeito à ordem constitucional, e, portanto, deve ser extirpada.