Artigos
Taxa de estacionamento (Zona Azul)
Da responsabilidade civil do município por danos em veículos em estacionamentos da "zona azul"
Por Leonel CostaDestacado em 18 de jan. de 2015 às 15:25
Optando o poder público municipal pela cobrança de remuneração de estacionamento em via pública, de uso comum do povo, tem o dever de vigiar com responsabilidade pelos danos ocorridos nos locais de "zona azul".
Cobrança em zona azul: uma possível inconstitucionalidade
Por Antônio Carlos do Espirito Santo FilhoDestacado em 16 de abr. de 2013 às 12:24
Se alguma cobrança realizada nos estacionamentos rotativos nas vias públicas deixar de respeitar os requisitos essenciais para a instituição de um tributo, haverá, inexoravelmente, desrespeito à ordem constitucional, e, portanto, deve ser extirpada.