Artigos de Tribunal Superior do Trabalho
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código Civil
Por
Raimundo Simão de Melo
Destacado em 23 de Fevereiro de 2011 às 14:03
Ante as novas normas do Código Civil de 2002 sobre responsabilidade por ato de terceiro, a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações continua sendo subsidiária ou passou a ser solidária?
Impossibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria com salários na administração indireta: equívoco do TST
Por
Edilson Francisco da Silva
Destacado em 21 de Fevereiro de 2011 às 15:51
Em recente decisão (01.02.2011), no Recurso de Revista 815300-06.2003.5.12.0001, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser possível o recebimentos de proventos de aposentadorias e salários em âmbito da administração pública indireta, bem como possibilidade do empregado público se manter…
