Tutela antecipada no processo previdenciário
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
17/08/2016 13:52 15
Trata-se de exposição dos mecanismos de cobrança dos valores devidos à Fazenda, segundo o entendimento do STJ, nos casos de revogação de decisão judicial precária concessiva de vantagem patrimonial e de recebimento indevido de benefícios previdenciários.
12/01/2015 23:05 0
O presente artigo apresenta uma análise da possibilidade da concessão de tutela antecipada sem o requerimento da parte, especificamente no processo previdenciário, ainda que contrarie norma expressa conforme consta no art. 273 do Código de Processo Civil.
23/11/2014 16:22 1
A natureza alimentar da prestação buscada, acoplada à hipossuficiência do segurado, e até a possibilidade de seu óbito no curso do processo, em razão da sensibilidade ou do próprio estado mórbido, patenteia um fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, recomendando concessão da tutela antecipadamente.
18/02/2014 15:35 5
Identificam-se algumas peculiaridades do Direito Previdenciário que legitimam o reconhecimento de um direito processual específico, afastando-se regras do processo civil comum, com amparo em jurisprudência.
28/03/2013 15:36 1
Em que pese o caráter alimentar dos benefícios previdenciários e assistenciais, a irrepetibilidade da verba não deve ser aplicada de modo absoluto, o que poderia, à evidência, levar o sistema previdenciário à bancarrota.
11/02/2013 13:56 1
É impossível conferir efetividade à decisão que concede a tutela de forma antecipada em ação judicial em que se pleiteia a concessão de benefício previdenciário salário-maternidade.
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