progressão de regime: 1/6 ou 2/5?
gostaria de saber se a mudanças no artigo 33?alguem pode me ajudar,meu marido esta preso .foi condenado 12 anos e ele é reu primario e nao tem passage.eu gostaria de saber se ele tem que comprir 1/6 ou 2/5?
Anna Mattos.
A prescrição vai ser informada na execução automaticamente assim que o acórdão for publicado, as vezes demora um pouco.
A informação vai primeiro para o processo de origem para depois informar a execução.
A certidão de objeto e pé também pode ser requisitada por você na vara assim que a informação da prescrição chegar por lá, desta forma terá na certidão a nformação da prescrição.
Logo se você anexar na execução esta pena será descontada.
Quanto ao andamento da execução em relação a remissão de pena, ainda não está com o juiz mas ainda abrirá prazo para a defesa se manifestar, caso o promotor tenha sido contrário ao pedido.
Att.
Anna,
Mais uma vez agradeço muito a sua antenção.
Há poucos minutos olhei na vec e está assim:
01/12/2009 Execução Baixa Conclusão
26/11/2009 Remição da pena Autos Conclusos
18/11/2009 Execução Baixa M.P.
17/11/2009 Remição da pena Autos no M.P.
24/09/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/09/2009 Outros Baixa M.P.
22/09/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.
O que podemos entender ??
Muito obrigada!
Att.
Anna Mattos
Anna Mattos.
Sinceramente eu não sei lhe dizer.
Mas dando um palpite acredito que o semi aberto foi indeferido e agora está sendo processado um pedido de remissão, pelo visto já tem uma decisão, mas o cartório não postou no extrato da execução.
Mas o melhor seria ir lá ver exatamente o que ocorreu.
Att.
Anna,
Não sei se pode facilitar, mais esses são os andamentos, desde set.....
01/12/2009 Execução Baixa Conclusão 26/11/2009 Remição da pena Autos Conclusos 18/11/2009 Execução Baixa M.P. 17/11/2009 Remição da pena Autos no M.P. 24/09/2009 Execução Autos Aguardando Cumprimento de Penas 23/09/2009 Outros Baixa M.P. 22/09/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P. cc 15/09/2009 Execução Baixa Conclusão 15/09/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no Setor de Sentença - Deferimento 11/09/2009 Execução Baixa M.P.
Anna Mattos.
Facilitou sim, pois o meu palpite de que o semi aberto tinha sido indeferido é porque geralmente quando aparece "autos aguardando cumprimento de pena" depois de um pedido de semi aberto e porque o lapso ainda não foi alcançado.
No seu caso estava assim porque ele começou a cumprir o semi aberto e não havia nenhum pedido sendo processado, mas agora houve o pedido da remissão, portanto foi para o MP opiniar e depois para o juiz.
Geralmente quando o parecer do MP é favorável não abre vista para a defesa, mas sim vai direto para o juiz.
É quase certo que este dias serão remidos, vamos aguardar o próximo andamento que já deve sair o resultado.
Att.
Anna,
Mais uma vez obrigada!
Quando vc fala que quando o parecer do MP é favoravél não abre vista para a defesa e vai direto para o juiz, é porque os andamentos tem a data bem próxima ?
01/12/2009 Execução Baixa Conclusão 26/11/2009 Remição da pena Autos Conclusos 18/11/2009 Execução Baixa M.P. 17/11/2009 Remição da pena Autos no M.P.
Anna, se ganharmos esses dias, como funciona? o juiz mesmo solicita o cálculo para ver se já está no tempo de uma nova progressão, no caso para o aberto? Como funciona por favor ?
Att.
Anna Mattos
Ola Anna gostaria de uma informaçao meu marido em 13 de outubro de 2006 foi condenado a 5 anos e 6 meses em regime semi aberto, pois bem cumpriu mai de 1/6 ele saiu em 18/06/2008 e em dezembro de 2008 veio outra condenação de 7 anos e 9 meses em regime fechado e ele esta preso desde 08/12/2008 pois recoremos e ele ganhou ficou em 4 anos e 9 meses em regime inicialmente semi aberto so que ainda nao veio os papeis do tribunal superior bom na verdade o que eu gostaria de saber e se agora quando vir do tribunal superior a vec soma as duas penas? e se ele ja vai para o albergue? e tambem quero saber se ele tem direito ao indulto d natal ou comutaçao? grata espero resposta
Andrea
Quando a decisão chegar na execução as penas serão somadas e tem que verificar se o juiz vai agendar a transferência dele para o Centro de Progressão Penitenciária, haja vista as duas condenações serem em regime semi aberto.
Quanto ao indulto e comutação tem que ver se ele se enquadra no decreto, como ele foi condenado agora, ainda não terá direito, pois precisa cumprir no mínimo um terço da pena imposta, ou seja, 1 ano e 4 meses.
Assim ele terá direito de requerer a comutação em dezembro de 2010.
Att.
POR GEMTILEZA,
o QUE QUER DIZER ESSES ANDAMENTOS ???
aGRADEÇO DESDE JÁ A ATENÇÃO DE VCS!!!
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
09/12/2009 Execução Autos no Setor de Publicação RESTABELECEU S.A.
07/12/2009 Execução Autos Conclusos CONFERENCIA
04/12/2009 Execução Autos no Setor de Sentença SENTENÇA
02/12/2009 Execução Autos conclusos em mãos
01/12/2009 Execução Autos no Final para Cumprimento MESA FINAL
30/11/2009 Execução Baixa M.P.
27/11/2009 Execução Autos no M.P.
Anna,
PObrigada pela informação!
Hj eu vi os seguintes andamentos na VEC:
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
11/12/2009 Outros Baixa M.P.
10/12/2009 Remição da pena Autos no M.P.
09/12/2009 Remição da pena Autos no Setor de Sentença - Deferimento
01/12/2009 Execução Baixa Conclusão
26/11/2009 Remição da pena Autos Conclusos
18/11/2009 Execução Baixa M.P.
17/11/2009 Remição da pena Autos no M.P.
Então, podemos entender que a remissão foi concedida, sendo assim, como vc mencionou acima, o processo vai automaticamente para o calculo e assim que estiver pronto a defesa tem que ir ver as novas datas para entrar com pedido de progressão de regime, ok?
Vc poderia por favor, vc poderia informar se pela VEC temos como saber quando o cálculo estará pronto?
O meu marido no caso, pode solicitar aos advogados da casa que entrem com o pedido de progressão assim que o calculo estiver pronto? Ou desde já ele pode pedir que verifiquem a data para a entrada ?
Muitissimo obrigada!!!
Att.
Anna Mattos
Anna Mattos
A remissão foi concedida sim, o processo foi para o MP tomar ciência e após com certeza irpa para a Defensoria Pública também, certamente depois disso irá para cálculo, se não for procure a Defensoria para fazer o pedido.
Em relação ao outro caso acima que você postou:
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 09/12/2009 Execução Autos no Setor de Publicação RESTABELECEU S.A.
Quer dizer que o regime semi aberto foi restabelecido, por algum motivo ele deve ter sido revogado, mas agora ele foi novamente concedido.
Att.
Anna,
Bom Dia!!
Muito obrigada pelas informações! Anna, temos como saber se o processo foi para o cálculo ou não ? Como podemos fazer isso?
Sobre o outro caso q perguntei sobre restabelecido s.a, muito obrigada tb, trata-se do caso do marido de uma amiga minha, iri avisa-la certamente ela ficará muito feliz!
Muitissimo obrigada!
Anna Mattos
Por gentileza,
Por favor, qual o significado desses andamentos, mais precisamente o último, o que podemos entender?
Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
21/12/2009 Roteiro das Penas Outros Prazo 22/03
11/12/2009 Outros Baixa M.P.
10/12/2009 Remição da pena Autos no M.P.
09/12/2009 Remição da pena Autos no Setor de Sentença - Deferimento
01/12/2009 Execução Baixa Conclusão
26/11/2009 Remição da pena Autos Conclusos
18/11/2009 Execução Baixa M.P
Aguardo resposta,
Anna Mattos
por favor gostaria de saber como consigo ver alem do VEC a resposta de SA... MEU marido assinou 157 com pena de 5 e 8 meses porem cumpriu 3 e 5 e ganhou direito a semi aberto porem fugiu... e foi pego em 12/05/08 com porte de documento falso foi julgado e a pena foi de 2 anos semi aberto... ja montou beneficio de sa mas pelo vec conta inf. 19/11/2009 autos conclusos/ SA/calculo/sindi.... o que significa?
