Boa tarde! Sou funcionário Público vai completar dez anos; e dei entrada solicitando a contagem de tempo para que me fosse consedido o beneficio do quinquênio, que foi indeferido. Minha dúvida é, tenho ou não direito à este benificio; li em algum lugar que como funcionário concursando já bastaria para me garantir este direito.
DanFurtado
02/02/2011 13:36
Caros!
Tenho a seguinte dúvida sobre o meu direito:
trabalhei no serviço público municipal no período de 1 ano, logo após continuei no mesmo emprego, porém como efetivo, pois fui aprovado no concurso, e estou ha 4 anos como concursado.
Poderia eu, usar o tempo total de serviço para ter direito ao quinquenio? Ou conta somente o tempo como concursado, despresando o outro ano como contratado?
Agradeço desde já um esclarecimento!
Resp: Depende do que disser a lei específica dos servidores públicos de seu Município.
Miranda Benvinda
02/02/2011 16:54
Tambem sou servidora publica e tive que entrar na justiça para ganhar o quinquenio, eles alegavam que por ser celetista não tinha o direito, porem a lei é clara: o funcionario publico tem direito, não importa se seja regido pela clt, mas tive que entrar na justiça e ganhei
Resp: Sim. Mas qual lei é clara? Número da lei, ano de início da vigencia da lei? É Municipal (qual município?), Estadual (qual Estado?), do Distrito Federal? Ou da União (servidores públicos federais)?
Dan Furtado
Será contado, apenas, o tempo como efetivo. A não ser que o estatuto preveja de forma diferente, no que não acredito.
Sou funcionário público municipalestatutário a quase 3 anos, e agora passei num concurso para o estado, gostaria de saber se o tempo municipal para fins de licênça prêmio e quinquênio pode ser levado para o estado? ( obs: sem interrupção de exercício ).
Não é levado.
Sou funcionária pública estatual, aposentada. Tenho 52 anos e 33 anos de serviço, como professora. Estou com um processo tramitando na justiça sobre meus quinquênios, pois desde 2005 que o valos dos mesmo foi congelado. Gostaria de saber se isso é legal , ou se tenho direito ao descongelamento desse beneficio?
Sou funcionária publica municipal há 5 anos, e quando fui reivindicar meu quinquenio junto a prefeitura, me informaram que não tinha direito porque lá não tem planos de cargos e salários. Isso tem alguma coisa a ver? o quinquenio não é um adicional por tempo de serviço previsto em lei para o funcionário publico? onde encontro esta lei?
Sou funcionária publica municipal há 5 anos, e quando fui reivindicar meu quinquenio junto a prefeitura, me informaram que não tinha direito porque lá não tem planos de cargos e salários. Isso tem alguma coisa a ver? o quinquenio não é um adicional por tempo de serviço previsto em lei para o funcionário publico? onde encontro esta lei?
Resp: Se há lei é do Município. Se não existe lei municipal sobre a matéria não há direito.
Lívia
Procure se informar sobre a lei municipal que regulamenta o funcionalismo. Se não houver previsão sobre o quinquênio não haverá direito a ser reivindicado.
Sou funcionaria publica estadual- merendeira readaptada e tenho 19 anos de serviço e vou completar 20 anos em 2014. Desejo saber se o pagto de quinquenio e garantido ou se teremos que entrar na justça, para que o Estado comece a pagar? E como é feito o calculo é o percentual? E so quem tem direito e o funcionario que esta na ativa?
Todo mundo que faz a pergunta tem que dizer "Sou Funcionário Público (qual muncípio, Estado ou União). Sou (estatutário ou celetista)."
Porque para cada caso é um caso, aplica-se uma lei. Aí tem que procurar a lei: por exemplo, servidor público de São Paulo tem que ir até a lei dos servidores públicos de São Paulo e ver se há esse direito ou não. E assim todos devem fazer.
Geralmente basta 5 anos de efetivo exercício para ter direito ao adicional por tempo de serviço (quinquenio), mas pode haver outros requisitos legais.
E celetista não tem direito ao quinquenio, salvo se houver lei extendo o benefício a categoria ou acordo coletivo.
Att.
Sou funcionário municipal a 26 anos efetivado através de concurso com regime estatutário recebo 25% de quinquênio.
Ocupei cargo em comissão por 05(cinco) anos consecutivos, durante esse período não recebi o adicional de quinquênio.
tenho direito ao adicional deste período?
tem jurisprudência?
Sou funcionário municipal a 26 anos efetivado através de concurso com regime estatutário recebo 25% de quinquênio.
Ocupei cargo em comissão por 05(cinco) anos consecutivos, durante esse período não recebi o adicional de quinquênio.
tenho direito ao adicional deste período?
tem jurisprudência?
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