DanFurtado 02/02/2011 13:36

Caros! Tenho a seguinte dúvida sobre o meu direito: trabalhei no serviço público municipal no período de 1 ano, logo após continuei no mesmo emprego, porém como efetivo, pois fui aprovado no concurso, e estou ha 4 anos como concursado. Poderia eu, usar o tempo total de serviço para ter direito ao quinquenio? Ou conta somente o tempo como concursado, despresando o outro ano como contratado? Agradeço desde já um esclarecimento! Resp: Depende do que disser a lei específica dos servidores públicos de seu Município.

Miranda Benvinda 02/02/2011 16:54

Tambem sou servidora publica e tive que entrar na justiça para ganhar o quinquenio, eles alegavam que por ser celetista não tinha o direito, porem a lei é clara: o funcionario publico tem direito, não importa se seja regido pela clt, mas tive que entrar na justiça e ganhei Resp: Sim. Mas qual lei é clara? Número da lei, ano de início da vigencia da lei? É Municipal (qual município?), Estadual (qual Estado?), do Distrito Federal? Ou da União (servidores públicos federais)?

Dan Furtado

Será contado, apenas, o tempo como efetivo. A não ser que o estatuto preveja de forma diferente, no que não acredito.

Sou funcionário público municipalestatutário a quase 3 anos, e agora passei num concurso para o estado, gostaria de saber se o tempo municipal para fins de licênça prêmio e quinquênio pode ser levado para o estado? ( obs: sem interrupção de exercício ).

Não é levado.

Sou funcionária pública estatual, aposentada. Tenho 52 anos e 33 anos de serviço, como professora. Estou com um processo tramitando na justiça sobre meus quinquênios, pois desde 2005 que o valos dos mesmo foi congelado. Gostaria de saber se isso é legal , ou se tenho direito ao descongelamento desse beneficio?

Sou funcionária publica municipal há 5 anos, e quando fui reivindicar meu quinquenio junto a prefeitura, me informaram que não tinha direito porque lá não tem planos de cargos e salários. Isso tem alguma coisa a ver? o quinquenio não é um adicional por tempo de serviço previsto em lei para o funcionário publico? onde encontro esta lei?

Sou funcionária publica municipal há 5 anos, e quando fui reivindicar meu quinquenio junto a prefeitura, me informaram que não tinha direito porque lá não tem planos de cargos e salários. Isso tem alguma coisa a ver? o quinquenio não é um adicional por tempo de serviço previsto em lei para o funcionário publico? onde encontro esta lei? Resp: Se há lei é do Município. Se não existe lei municipal sobre a matéria não há direito.

Lívia

Procure se informar sobre a lei municipal que regulamenta o funcionalismo. Se não houver previsão sobre o quinquênio não haverá direito a ser reivindicado.

Boa noite, sou funcionário de empresa privada e trabalho no grupo a 8 anos, nunca recebi o quinquênio, nem tinha ouvido falar, gostaria de saber se tenho direito?

Kevin, só se estiver previsto em acordo coletivo.

Boa tarde. Quero saber se tenho direito ao quinquenio, pois trabalhei 3 anos em um órgão Municipal e estou Ha 2 anos em um órgão Estadual.

Veronica, a princípio não tem direito. Salvo se a lei estadual qie rege os servidores do Estado prever para estes o direito. Inclusive usando o tempo de outra esferas de governo.

Sou funcionária pública municipal há 19 anos e aqui na prefeitura existem 2 regimes. Sou concursada CLT. Quero saber se existe alguma brecha na lei para eu conseguir receber o quinquenio. Obrigada

Ola boa tarde, Duvida sobre quinquênio.

quando fiz 5 anos de empresa(privada)comecei a receber 10% do valor do meu salario depois de um ano foi reduzido para 6% .

pode ocorrer isso . qual a porcentagem correta.

obrigado

Sou funcionaria publica estadual- merendeira readaptada e tenho 19 anos de serviço e vou completar 20 anos em 2014. Desejo saber se o pagto de quinquenio e garantido ou se teremos que entrar na justça, para que o Estado comece a pagar? E como é feito o calculo é o percentual? E so quem tem direito e o funcionario que esta na ativa?

Olá. Boa Tarde, trabalho no setor publico a aproximadamente 5 anos, mas tenho cargo de confiança, gostaria de saber se tenho também direito a quinquênio? Obrigada

Todo mundo que faz a pergunta tem que dizer "Sou Funcionário Público (qual muncípio, Estado ou União). Sou (estatutário ou celetista)."

Porque para cada caso é um caso, aplica-se uma lei. Aí tem que procurar a lei: por exemplo, servidor público de São Paulo tem que ir até a lei dos servidores públicos de São Paulo e ver se há esse direito ou não. E assim todos devem fazer.

Geralmente basta 5 anos de efetivo exercício para ter direito ao adicional por tempo de serviço (quinquenio), mas pode haver outros requisitos legais.

E celetista não tem direito ao quinquenio, salvo se houver lei extendo o benefício a categoria ou acordo coletivo.

Att.

Sou funcionário municipal a 26 anos efetivado através de concurso com regime estatutário recebo 25% de quinquênio. Ocupei cargo em comissão por 05(cinco) anos consecutivos, durante esse período não recebi o adicional de quinquênio. tenho direito ao adicional deste período? tem jurisprudência?

Sou funcionário municipal a 26 anos efetivado através de concurso com regime estatutário recebo 25% de quinquênio. Ocupei cargo em comissão por 05(cinco) anos consecutivos, durante esse período não recebi o adicional de quinquênio. tenho direito ao adicional deste período? tem jurisprudência?