Cláudia.

Se seu amigo foi condenado em regime inicial semiaberto e ainda se encontra no fechado, com certeza, está sofrendo constrangimento ilegal, passível de solução via habeas corpus.

O habeas corpus pode ser interposto por você mesma sem a necessidade de advogado, bastando que você escreva isso tudo (mais detalhadamente...) em uma folha de papel e protocolize na sede do Tribunal de Justiça de seu Estado, sob o nome HABEAS CORPUS.

Coloque o nome dele completo, bem como identidade e CPF e relate esse fato, assinando ao final.

Com relação às visitas, saiba que a visitação de parentes e amigos é um direito previsto em Lei do condenado. Faça valer seu direito.

Espero ter ajudado.

Cara ELAINE CRISTINA SERVO

A competência do Juiz da execução penal é determinada pelo local onde o condenado estiver preso e não onde foi condenado.
Assim, se uma pessoa foi processada e condenada em São Paulo, mas foi transferido para um Presídio em Manaus, o processo dele também será transferido para lá e assim o Juiz da Vara de Execuções penais do Estado do Amazonas é que será o responsável para decidir sobre os eventuais benefícios a que o condenado fizer jus.

Aqui no Rio de Janeiro, há uma Vara de Execuções Penais para todos que cumprem pena no Estado, mesmo que condenados em cidades diversas. Basta entrar no site do Tribunal de Justiça - vara de execuções e procurar pela identidade do condenado.

Espero ter ajudado.

Muito obrigada senhor Alexandre ajudou sim. So uma pergunta esse numero de execução ele automatico, assim que termina o julgamento ele ja possui esse numero.

Elaine.

O número do processo de execução é gerado a partir do momento que a Vara de Execuções recebe a sentença de condenação, mesmo que sujeita a recurso.

Muito Obrigado Dr. Alexandre, o senhor é muito prestativo, que Deus o abençoe sempre!

Muito Obrigado Dr. Alexandre, que Deus o abençoe. Um otimo final de semana

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Tipo de Pesquisa : por RG - xxxxxxxxxx

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Doutor Alexandre pelo RG sai esta mensagem acima, e pelo nome tem uns 6 com mesmo nome nenhum e ele. Por isso minha duvida Tambem olho em consulta pelo interior 1º instancia VEC Tupã e nada tambem por isso questionei a possiblilidade de ligar la se ele me fornecem pelo telefone. Por não ser advogada entende, o Senhor como entende mais acha que ele me fornecerião esta informação?

peço ajuda dos especialistas em trafico de entorpecentes,meu filho e um menino de bons antecidentes tem profissao,nuca teve problema com a justiça, foi presso em 05/04/2008 ele foi presso em casa sem nada com ele,esta no art. 33 caput, c.c. 35 da Lei 11.343/2006; a prova e escuta telefonica,foi ouvido ha um mês,mas como ele negou a foz,vai ter que fazer o exame fonologico,enquanto isso ele esta la preso em Cuiabá,o advogado ja entrou com 2 HC todos inderferidos,agora ha 30 dias ele entrou no STJ em Brasilia,porinquanto nada,gostaria de saber porque se ele tem possibilidade em responder em liberdade,sera que no Supremo tribunal pode ter alguma desissao favoravel.por favor me ajude pois sou uma mae desesperada.ja gastei muito e ainda nao tenho boms resultados.

Dr.Alexandre

Meu companheiro encontra-se recluso porque foi recapturado pois saiu em VPL e não retornou..Cumpriu 5 anos na 1a pisão,por tráfico e porte ilegal de armas e era sua 1a prisão. Desta vez completará dois anos (em Junho) de reclusão,e ,embora o regime tenha sido setenciado no Semi Aberto,está cumprindo pena em Casa de Custódia no Complexo de Bangú nestes quase dois anos (Isso está certo??) os processos dele datam dos anos de 2005 e 2006 respectivamente. Os útimos andamentos dos processos dele são estes :

Movimentos

Data: 10/03/2009 Origem: SVP5 / FINAL 0 Destino: SVP5 / FINAL 0 Prateleira: 13 Assunto: PROCESSAMENTO

Data: 30/01/2009 Origem: SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS Destino: SVP5 / FINAL 0 Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CES

Data: 28/01/2009 Origem: RAFAEL ESTRELA NOBREGA Destino: SCRO / SEÇÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS Assunto: RETORNO DA CONCLUSÃO Obs: DESPACHO : HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. R.-SE. DEFIRO O REQUERIDO A FLS.

Afinal,o que realmente significa tudo isto???

Outra coisa: Quando estávamos separados,relacionei-me com uma outra pessoa,a quel tive que visitá-la duas vezes para esclarecer o fim do nosso relacionamento.Fiquei seis meses com essa carteira de visitante inativa e pedi a suspensão no dia 5/01/2009,no qual o funcionário solicitou que preenchesse um formulário e me pediu que entregasse minha carteira,a qual ficou em poder dele.Dia 13/01/2009 entrei em contato com o núcleo do Seap por tel e descobri que o pedido de suspensão quiehavia solicitado havia misteriosamente sumido! Dia 05/03/2009,se não me engano,me dirigi novamente ao citado núcleo e inquiri do funcionário se o mesmo já havia resolvido meu problema e o mesmo novamente me solicitou que preenchesse o mesmo formulário que já havia preenchido e haviam estraviado.Pediu-me para não anotar a data pq preencheria com a data retroativa à minha solicitação de Janeiro.Hj descobri que ELE reencheu o formulário com a data deste mês (Março) como se eu houvesse feito a solicitação agora!!! Doutor Alexandre,por favor me oriente pq devido a isto o pai da minha filha está há três meses sem visitas pq não posso ir prestar assistência à ele e já estou desesperada com isso..Na realidade,já penso até em desistir do meu companheiro devido essas dificuldades mas não o largo pq somente eu o presto auxílio...O que faço,doutor??Não tenho como esperar mais três meses por culpa de um funcionário desatento...

Grata

Hellen Brandão

Obrigada Alexandre mas no caso ele esta com a condicional montada desde o mes de fevereiro porem foi para o setor de calculo devido ter ganho a comutação de pena e desde então mais nada foi mudado na 1 estancia, será que a condiconal dele só serpa julgada depois que sair desse setor de calculo ???

Se uma pessoa pegou 42 anos por crime hediondo cumpriu 10 anos no fechado, pegou 5 anos e 2 meses no semi-aberto tem 820 dias de trabalho, completou dia 18/03/2009 4 anos no semi-aberto, quando pode pedir o regime aberto?

Cara ELAINE CRISTINA SERVO.

Não tenho como lhe explicar exatamente, pois não conheço o sistema do Estado de São Paulo.

Cara Cassimira Cherepa Alves

O tráfico é considerado como delito equiparado a crime hediondo e há na Lei Anti-Drogas disposição expressa proibindo liberdade provisória, ou seja, pela Lei, seu filho não poderia jamais responder ao processo em liberdade. Em face disso é que, provavelmente, os habeas corpus foram negados.

Todavia, aguarde o resultado dos exames e o andamento do processo. Há na Lei a possibilidade de diminuição significativa da pena se ficar provada a não ligação com organizações criminosas e os bons antecedentes de seu filho.

Mesmo havendo condenação por tráfico, se o que relatei acontecer, com muito pouco tempo ele estará na rua.

Espero ter ajudado.

meu marido foi condenado a 5 anos e 4 meses no art 157 pode me dar o calculo desta pena ele e reu primario

Ola dr:gostaria que sr me exclarecesse oque significa os dizeres do VEC. Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 13/03/2009 Outros Autos no Setor de Cálculo - Cálculo SINDICANCIA
11/03/2009 Roteiro das Penas Outros TEM JUNTADA
10/03/2009 Roteiro das Penas Outros SPD: CALCULO FEITO
06/03/2009 Outros Autos no Setor de Cálculo - Cálculo SPD//Comunicação de Fuga (Elaborar Novo cálculo de penas)
17/02/2009 Roteiro das Penas Outros REGISTRAR SENTENÇA SINDICANCIA
09/02/2009 Outros Autos no xerox XEROX SINDICANCIA - REGREDIDO AO REGIME FECHADO TER EMPREENDIDO FUGA DO SEMI-ABERTO
16/01/2009 Outros Autos no Setor de Sentença SINDICANCIA

Meu marido esta preso desde dezembro 2008 ele era fugitivo e foi condenado ha 5,4 meses,cumpriu antes da fuga 1,8 meses fugiu do semi-aberto.Ao todo ele ja cumpriu a metade da pena.Ele ja assinou o pedido do semi aberto,condicional tudo no começo deste ano e por que ainda nao consta nada no vec ,por favor me esclaressa obrigada.

Olá Alexandre vc deve lembrar do meu caso onde vc pode me ajudar muito ,agora gostaria mais uma vez contar com a sua preciavel colaboração tendo em vista que vc foi muito prestativo no momento de disispero de uma mãe ... E hoje quero lhe fazer mais uma pergunta estive vendo o processo de meu filho onde mostra que no ultimo dia 30/03/2009 saiu um Despacho Proferido o que significa isso ???? Sendo que liguei na Penitenciaria onde meu filho esta e pude conversar com a parte do judiciario que lá existe e me informaram que sairá o lapso do meu filho agora na 1° Quinsena de abril ,e me passaram também que o Advogado teria que estar indo buscar um BI ( Boletim Informativo) ,pedindo ajuda tambem de uma Assistente Social tive a informação de que o proprio Forum poderia estar solicitando esse BI ,como a distancia é muito grande desde nos da familia como do adv o que poderiamos estar fazendo a possibilidade do Forum solicitar esse papel ou não ??? Se puder me ajudar mais uma vez ficarei grata a vc .

Cara Hellen Brandão.

A fuga é considerada falta grave, submetendo o condenado à regressão de regime, ou seja, se estava em regime semiaberto, após ser recapturado, automaticamente passa para o regime fechado (penitenciária).

Após o retorno ao sistema prisional na qualidade de capturado, começa uma nova contagem para fins de progressão de regime a partir da data da captura. Todavia, a fração é calculada sobre o que resta do total de penas a cumprir.

Pelo que pude notar no que colacionou acima, o Juiz da VEP homologou um cálculo do processo dele e deferiu um pedido. Vá diretamente à VEP (no prédio do Tribunal, perto do Menezes Côrtes) e procure orientação de alguém que olhe de perto o processo dele.

Com relação às visitas, saiba que a visitação é um direito do condenado previsto em Lei e que sendo assim não pode ser afastado do modo que mencionou.

Espero ter ajudado.

Cara Flávia.

O setor de cálculos é que dá o subsídio necessário para que o Juiz possa conceder o direito ao condenado. Após sair deste setor, o processo segue para que o Juiz possa finalmente homologar os cálculos e decidir sobre o direito almejado.

Espero ter ajudado.

Dr. Alexandre

Nossa,ajudou muito! Doutor,o senhor poderia me passar o número do escritório do senhor?? Eu quero retirar o processo do meu companheiro doa Defensoria e subscrever para um representante legal particular.É que notei que pela De fensoria o processo não anda nunca!

Abraços!

Fica com Deus

Hellen Brandão

Dr. Alexandre

Uma amiga pediu para passar o caso dela para o senhor e pediu uma orientação,é o seguinte: O marido dela foi ao juri no dia 26 de fev por homi qualificado..pegou 08 anos fechado sendo que esta preso há 02 anos e alguns meses. a advogada falou q era necessário aguardar pelo menos 1 mes p/ a familia da vitima e o promotor recorrer..e falou que depois desse prazo eu poderia solicitar a condicional..Ela quer saber se após este prazo pode fazer essa solicitação e como pode fazer e de que forma... Grata..

Hellen Brandão