Cara Valdimeire.

O condenado por crime hediondo cumpre a sua pena de forma progressiva, ou seja, se incia o cumprimento da pena em regime fechado deve cumprir ao menos 2/5 (isso se não tiver outra condenação) para só então poder requerer a passagem para o semiaberto. A progressão posterior (do semiaberto para o aberto) deverá respeitar os mesmos 2/5, ou seja, o condenado cumpre essa fração no novo regime, contudo o cálculo agora é de 2/5 sobre o restante da pena que ainda falta para cumprir e não do total imposto na sentença.

A contagem do tempo para o fim de serem descontados os dias trabalhados será feita à razão de 01 (um) dia de pena por 03 (três) de trabalho. No momento em que o condenado faz o pedido de progressão de regime ou mesmo de livramento condicional, é elaborado um cálculo pelo setor de cálculos visando informar ao Juiz o desconto devido na pena a cumprir.

Espero ter ajudado.

Cara Hellen.

O crime de homicídio, uma vez considerado como hediondo, só terá acesso ao livramento condicional após o cumprimento de ao menos 2/3 da pena total. Calculando por alto, vejo que ele ainda não atingiu a fração para ter direito ao livramento condicional.

Carla.

O cálculo para o art. 157 com 05 anos e 04 meses para condenados não reincidentes é o seguinte:

10 meses e 20 dias para progressão de regime (fechado para semiaberto) 01 ano 09 meses e 10 dias para o livramento condicional

Espero ter ajudado.

bom dia,Alexandre meu marido esta preso a 1 ano e 5 meses,ele ja ganhou seu semi aberto, e ja teve 2 saidinhas,ele foi preso em agosto de 2007,no artigo 157.eu gostaria de saber oq significa as frases:autos no mp e baixas no mp.É oq diz quando puxo um extrato da vec no nome dele.Quanto tempo mais ele tera que cumprir pra ganhar a sua condicional.lembrando que ele assinou em fevereiro o R.A.por favor me ajude a entender,agradeço desde ja a atenção.obrigada.

Olá Dr. Alexandre, estou acompanhando o processo do meu marido pelo VEC e agora esta assim:

23/03/09 execução outros autos com beneficios 25/03/09 progressão ao regime autos no M.P. semi aberto
26/03/09 execução baixa M.P.

Gostaria, se o Senhor puder, me explicar o que isto significa? Só para lembrar, o meu marido foi condenado no 180 caput a pena de dois anos de reclusão no regime fechado e já esta detido a mais de um ano sendo réu primario. Muito obrigado desde já!

Gostaria de saber o que significa este andamneto da VEC,obrigada. Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 30/03/2009 Outros Autos no Final para Cumprimento Autos no Final para Cumprimento
26/03/2009 Outros Autos no M.P. VISTA LIVRAMENTO CONDICIONAL E CIENCIA SINDICANCIA
18/03/2009 Roteiro das Penas Outros SPD: CALCULO FEITO
13/03/2009 Outros Autos no Setor de Cálculo - Cálculo SINDICANCIA
11/03/2009 Roteiro das Penas Outros TEM JUNTADA
10/03/2009 Roteiro das Penas Outros SPD: CALCULO FEITO
06/03/2009 Outros Autos no Setor de Cálculo - Cálculo SPD//Comunicação de Fuga (Elaborar Novo cálculo de penas)

Dr. Alexandre poderia me explicar o que significa. Prazo 28 termino do cumprimento de pena.Pois foi negado o semi aberto divido uma falta grave.Poderia me explicar...

Cara Adália.

Para a correta análise de seu caso, seria necessário avaliar o processo, pois me parece, pelo que relatou, que o Juiz decidiu algo. Pela internet não há a possibilidade de se saber o que consta na decisão.

Cara Cinthia.

Os termos baixo no MP ou autos no MP significam que o processo de seu marido está no Ministério Público. Todo e qualquer pedido de benefício da execução penal (progressão de regime ou livramento condicional) deve necessariamente passar pelo promotor de justiça (MP), para somente após ser decidido pelo Juiz.

O livramento condicional é a última fase da execução penal, onde o condenado vem para casa cumprir o restante de sua pena. Para crimes comuns como roubo - art. 157, o livramento é concedido para os condenados que alcançam ao menos 1/3 do total da pena imposta na sentença - isso se não for reincidente.

Espero ter ajudado.

Silvana.

Parece-me, por alto, que foi feito um pedido de progressão de regime e a análise deste pedido ainda está com o Ministério Público (MP). Todo e qualquer pedido de benefício da execução penal (progressão de regime ou livramento condicional) deve necessariamente passar pelo promotor de justiça (MP), para somente após ser decidido pelo Juiz.

Espero ter ajudado

Kesia.

A fuga é considerada falta grave, submetendo o condenado à regressão de regime, ou seja, se estava em regime semiaberto, após ser recapturado, automaticamente passa para o regime fechado (penitenciária).

Após o retorno ao sistema prisional na qualidade de capturado, começa uma nova contagem para fins de progressão de regime a partir da data da captura. Todavia, a fração é calculada sobre o que resta do total de penas a cumprir.

Espero ter ajudado

Olá gostaria de saber o que significa isso que saiu na vec..

24/03/2009 Progressão ao regime aberto Autos Conclusos 05/03/2009 Execução Autos devolvidos pela defesa
03/03/2009 Execução Baixa M.P.
03/03/2009 Execução Autos com a Defesa
02/03/2009 Progressão ao regime aberto Autos no M.P.
09/02/2009 Progressão ao regime aberto Autos na Juntada
15/01/2009 Execução Autos no M.P. ciência

caros amigos alguém poderia me esclarecer o que está acontecendo? Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 25/03/2009 Progressão ao regime aberto Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
23/03/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos
02/03/2009 Progressão ao regime aberto Outros PRAZO 03/2009.
14/01/2009 Progressão ao regime aberto Imprensa
12/01/2009 Habeas corpus Autos Conclusos
08/01/2009 Execução Baixa M.P.
07/01/2009 Roteiro das Penas Autos no M.P.

Cara Maria Lima.

Não me recordo do seu caso, mas pelo que colacionou, parece-me que há um pedido de progressão de regime e o processo está com o Juiz para decisão - autos conclusos.

Dr. Alexandre

Grata pelo desprendimento e atenção...

Fica com Deus

preciso de ajuda

Muito obrigada Dr Alexandre, se for deferido esse pedido , qual é o prazo para ele ir para o RA?

ele foi preso por trafico em 19/10/2004 e o homicidio ele foi condenado em 13/11/2008 e foi qualificado

como ke eu faço para eu ver pela internet o andamento do processo dele

caro alexandre o processo do meu marido e numero 632366 oke significa akelas palavras contidas no vec oke e cls.decisao.sa