Alteração do nome de casada na certidão de nascimento do meu filho

Há 17 anos ·
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Por favor, gostaria de saber o procedimento a fim de alterar o nome que aparece na certidão de nascimento do meu filho. Todo o processo de divórcio já foi feito, e já tenho o mandado de averbação. É possível fazer isso? Caso não seja possível, o fato de meu filho ter meu nome de casada na certidão e consequentemente em todos os seus documentos, vai trazer algum problema, uma vez que agora uso meu nome de solteira? Obrigada!!! Feliz Ano Novo!!

75 Respostas
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leticia cilene
Há 12 anos ·
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Boa tarde

Eu me casei em 1998 e passei a usar o sobrenome do meu marido era : Dilcilene de oliveira merlim e passou a ser : Dilcilene de oliveira merlim silva, mas não mudei meus documentos nessa epoca por falta de informação.UM ano depois tive meu filho q se chama Luis andré de oliveira merlim silva, mas o meu nome na certidão de nascimento dele ficou com o de solteira, por causa do meus documentos q não mudei.Como faço para mudar meu nome de solteira para casada na certidão de nascimento dele.Não quero que ele tenha problemas mais tarde. Dá pra fazer essa mudança no cartorio ou so com advogado? Se for com advogado não tenho condições de pagar um particular,será q consigo com o publico? Onde devo procurar? Até hoje não mudei meus documentos,tenho que mudar para depois ver essa correção? Obrigada.

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Herbert C. Turbuk
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Há 12 anos ·
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LETÍCIA

Para atualizar a certidão de registro de nascimento de seu filho com seu nome de casada será necessário ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL por intermédio de advogado. Se a renda familiar não superar 3 salários mínimos poderá ser ajuizado pela defensoria pública.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

Guilherme M.
Há 12 anos ·
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Bom dia!

Minha namorada está em processo de separação litigioso a mais de 2 anos com uma pessoa e a mesma está grávida de mim. Provavelmente o meu filho nascerá antes do processo de separação dela se concluir. Minha dúvida é a seguinte: Como o nome dela é o nome de casada ainda, o registro do nosso filho terá o nome dela com o nome de casada ou poderei excluir o sobrenome de casada dela e utilizar o nome de solteira dela?

Não me agrada nem um pouco ter o sobrenome do ex-marido dela na certidão de nascimento do meu filho, principalmente porque ele é uma pessoa difamada e a separação foi turbulenta.

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Herbert C. Turbuk . Adv/SP
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Há 12 anos ·
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GUILHERME

O seu filho será registrado com o sobrenome que a mãe dele (sua companheira) possui no exato momento do nascimento. Posteriormente, após o divórcio, ela poderá atualizar o sobrenome dela no registro civil de nascimento do seu filho. E esta atualização do novo sobrenome da mãe no registro civil de nascimento do filho deverá ser feita por AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

leticia cilene
Há 12 anos ·
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Bom dia,ontem fui a defensoria publica para resolver a situação do registro do meu filho q está com o meu nome de solteira e teria q está com meu nome de casada, mas por causa da minha identidade q não troquei naquela época, e meu filho foi registrado com meu nome de solteira.Pois bem ontem fui me informar na defensoria publica e lá me disseram q eu não preciso fazer essa mudança no registro de nascimento de meu filho,eles disseram q meu filho não terá problema pelo meu nome está de solteira sendo q carrego o nome de casada.Eles me informaram q qualquer problema é só mostrar minha certidão de casamento e pronto.Me disseram ainda q meu caso foi o primeiro q eles ouviram,me falaram q dá muita dor de cabeça para uma coisa q se resolve só mostrando minha certidão. Queria saber se é isso mesmo? Meu filho não terá problema se houver partilha de bens,viagens ou talvez concursos públicos,algo do tipo? E os documentos dele identidade,carteira de trabalho, a previdência, etc.,não vai dar problema? O chato é sempre q tiver algum problema ele terá q mostrar minha certidão de casamento. POR FAVOR SE PUDER ME ESCLARECER TUDO EU AGRADEÇO POIS NÃO QUERO Q MEU FILHO TENHA PROBLEMAS FUTURO.

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Herbert C. Turbuk
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Há 12 anos ·
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LETÍCIA

É verdade, não é obrigatório o registro civil dele. E a maioria da população não atualiza seu novo nome no registro civil do filho. Mas é importante, pois evita problemas que podem surgir, principalmente em viagens internacionais.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

leticia cilene
Há 12 anos ·
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Boa tarde

Obrigada pela resposta.

Eu fico confusa,a defensoria fala que não dará nenhum problema para meu filho com a certidão dele, com meu nome de solteira mesmo tendo nome de casada.Mas se os documentos levam sempre o nome da mãe,ele vai viver a vida tendo q provar q sou a mãe dele carregando minha certidão de casamento sempre q for pedido.Se é assim porque eles me disseram que não dará dor de cabeça no futuro.Não entendo.

leticia cilene
Há 12 anos ·
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Se eu quisesse retirar meu ultimo sobrenome q pertence ao meu marido e voltar para o de solteira sem me separar é possível.DÁ MUITA DOR DE CABEÇA.

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Herbert C. Turbuk
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Há 12 anos ·
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LETICIA

É possível voltar a usar o nome de solteira sem ter que se divorciar. E para isto deverá ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL por intermédio de advogado. Será necessário concordância no marido com firma reconhecida, além dos documentos e certidões que o advogado informará.

Kelly Melo
Há 11 anos ·
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Muito obg estava preocupada em relação a isso mais se não tem problema manterei a mesma

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Herbert C. Turbuk . Adv/SP
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Há 11 anos ·
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KELLY

No ESTADO DE SP já é permitido fazer esta atualização do nome da mãe diretamente no cartório de registro civil sem a necessidade de ação judicial. Veja:

ENUNCIADO 40: "É admitida a averbação da alteração de patronímico dos pais ocorrida em virtude de separação, divórcio, casamento ou qualquer outra alteração, devendo ser apresentado o documento legal e autêntico que comprove a alteração, estando dispensada a audiência do Ministério Público e a intervenção do Juiz Corregedor Permanente".

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Sarabi.
Há 11 anos ·
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Bom dia! Sou divorciada e também pensei em tirar o sobrenome de casada da certidão do meu filho. Estou com todos os meus documentos mudados para o nome de solteira e a questão é, que moro em um estado diferente do cartório que foi feita a certidão dele.

O que na verdade preocupa as mães, é se futuramente o meu filho terá problemas em fazer uma abertura de conta, tirar demais documentos e etc... Se sempre terá que apresentar cópias autenticadas e a averbação para fazer esse tipo de coisa?

Ah! Todos os cartórios sabem disso que o Herbet comentou a cima? [Veja: Enunciado 40: "É admitida a averbação da alteração de patronímico dos pais ocorrida em virtude de separação, divórcio, casamento ou qualquer outra alteração, devendo ser apresentado o documento legal e autêntico que comprove a alteração, estando dispensada a audiência do Ministério Público e a intervenção do Juiz Corregedor Permanente".].

Pois liguei para o cartório e disseram, assim como vcs, que era imutável o patronímico que eu adquiri do pai do meu filho.

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Herbert C. Turbuk . Adv/SP
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Há 11 anos ·
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SARABI

Este ENNUNCIADO 40 da Corregedoria do TJSP é muito recente (2014) e válido somente para os cartórios do ESTADO DE SP, portanto, em OUTROS ESTADOS ainda é necessário ingressar com ação de retificação de registro civil para a mesma finalidade.

HERBERT C. TURBUK www.mudarnome.blogspot.com

Elismara Alves
Há 11 anos ·
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Alteração do nome de Casada em Certidão de Nascimento

Boa noite, hoje fui ao Cartório de Registro Civil eu fui apenas retirar a 2 via da Certidão de Nascimento no valor de 24,10, porém fizeram Reconhecimento de Firma e Averbação sem me consultar. E constava, que sou casada, por estes serviços tive que pagar 40,65, mas o pior é que posso perder a Bolsa da Faculdade, pois, todos meus documentos são de solteira.

Elismara Alves
Há 11 anos ·
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Poderei requerer a Certidão de Nascimento de solteira e terei que pagar mais?

Elismara Alves
Há 11 anos ·
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Boa noite, hoje fui ao Cartório de Registro Civil eu fui apenas retirar a 2 via da Certidão de Nascimento no valor de 24,10, porém fizeram Reconhecimento de Firma e Averbação sem me consultar. E constava, que sou casada, por estes serviços tive que pagar 40,65, mas o pior é que posso perder a Bolsa da Faculdade, pois, todos meus documentos são de solteira. Poderei requerer a Certidão de Nascimento com nome de solteira e terei que pagar mais?

Elismara Alves
Há 11 anos ·
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Poderei requerer a Certidão de Nascimento com nome de solteira e terei que pagar mais?

Elismara Alves
Há 11 anos ·
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Boa noite, hoje fui ao Cartório de Registro Civil eu fui apenas retirar a 2 via da Certidão de Nascimento no valor de 24,10, porém fizeram Reconhecimento de Firma e Averbação sem me consultar. E constava, que sou casada, por estes serviços tive que pagar 40,65, mas o pior é que posso perder a Bolsa da Faculdade, pois, todos meus documentos são de solteira.Poderei requerer a Certidão de Nascimento com nome de solteira e terei que pagar mais?

Elismara Alves
Há 11 anos ·
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Boa noite, hoje fui ao Cartório de Registro Civil eu fui apenas retirar a 2 via da Certidão de Nascimento no valor de 24,10, porém fizeram Reconhecimento de Firma e Averbação sem me consultar. E constava, que sou casada, por estes serviços tive que pagar 40,65, mas o pior é que posso perder a Bolsa da Faculdade, pois, todos meus documentos são de solteira.Poderei requerer a Certidão de Nascimento com nome de solteira e terei que pagar mais?

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Erich L. Turbuk - Advogado
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Há 11 anos ·
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ELISMARA

O cartório agiu de forma correta. Isto porque, as averbações são atos de ofício, portanto, não dependem de autorização do interessado. O cartório agiu correto também quando cobrou a segunda via de seu registro de nascimento acrescida do valor correspondente a cada averbação que nela existe. Ou seja, tudo de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

HERBERT C. TURBUK www.hcturbuk.blogspot.com

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