direitos do inquilino sem contrato

Há 17 anos ·
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tenho um inquilino a dois anos, sempre paga o aluguel em dias,mas no momento ele não esta pagando as contas de agua e luz en dias,já tem quatro contas de agua atrazadas e tres de luz,fui lá e pedi o imóvel,só que ele min disse que tem direito do aluguel por tres messes de graça, só que não temos um contrato nenhum, só de palavras, o que devo fazer?

271 Respostas
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Analuiza Soares
Há 8 anos ·
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Boa Tarde! tenho uma inquilina que está devendo mais de 8 meses de aluguel, está devendo 947 reais de agua, 750 de luz mas não tenho contrato da casa atual locada, só da anterior, pois fiz a mesma mudar quando começou a atrasar, mas depois dai só vem acumulando dividas, o que devo fazer?

Aline Araújo
Há 8 anos ·
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Eu moro de aluguel 1 ano, e é contrato verbal, e no dia que entrei paguei ja o aluguel, tenho todos os recibos. No dia 16 de janeiro paguei meu aluguel (vence todo dia 16) e logo depois achei outra casa para morar, e vou mudar dia 29 de janeiro. Gostaria de saber se eu tenho direito a receber algum dinheiro de volta?

Jonifer Kalbuch
Há 7 anos ·
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Boa noite, tenho um inquilino que entrou a 2 meses ele pagou um aluguel adiantado, mas aos poucos, deu 300, depois mais 50 e depois mais 50 ateh completar o valor e no mes seguinte a mesma coisa, me pagou pingado, agora ele conseguiu entupir os canos do esgoto e agora me obriga a dar jeito, falei que quando ele entrou não tinha problema nenhum no cano, me desentendi com ele, e pedi a casa até o prazo do 15. Como devo agir caso ele não saia. Temos apenas contrato verbal.

Marco Aurélio Drovetto
Há 7 anos ·
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Prezado Jonifer,

Caso ele não saia, você deverá entrar com ação de despejo, mas desde que ele esteja em atraso nos aluguéis, já que você não fez um contrato.

Atenciosamente,

Marco Aurélio Drovetto (11) 99703-4719 www.drovettoadvogados.com

Ronaldo santos
Há 7 anos ·
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· Editado

Olá amigos advogados me chamo Ronaldo estou com problema com inquilino entrou a pouco tempo no meu apartamento faz 15 dias que ele não pagou aluguel a luz está atrasada e fala que vai procurar os direitos dele e não sai e não pagar o cara é usuário de droga traficante já chamamos a polícia mas a polícia nada faz apenas conversa após a polícia embora volta tudo de novo não saio não pago preciso de uma ajuda de vocês O que posso fazer para despejar esse inquilino hoje não me pagar está incomodando meu pai meu pai tem 70 anos já não pode mais se incomodar por favor preciso de uma resposta

Lucas Mateus
Há 7 anos ·
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Gente e quando o inquilino, faz benfeitorias no imóvel, sem comunicar o proprietário, sendo que agora a proprietária do imóvel está requerendo o imóvel, entretanto o inquillino quer que sejam pagas os valores referente ao serviço que foi feito no imóvel. O que se fazer nesse caso?

katia judith
Há 7 anos ·
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Boa Tarde.. gostaria por favor uma orientação. aluguei uma casa e fiz um contrato residencial com 3 depósitos adiantados no valor R$800,00 a mais de 7 anos tudo com uma imobiliária. sendo que no 4° tive que mudar de lugar, pois nesta casa devido a uma construção feita pelo vizinho ao lado que também é imóvel do mesmo dono onde aluguei, com a construção fechou as janelas e a casa não dava mais para se morar. Foi então que montei uma pequena empresa familiar de passadoria. então tivemos a visita do dona e simplismente ele viu que nao era mais residencial e nao falou nada. Minha surpresa foi que no boleto do mes seguinte o aluguel aumentou o dobro R$1600. sem ter feito um novo contrato. mais tudo bem, ate entao eu pensei que deve estar certo ja que e uma imobiliaria ela deve fazer as coisas de acordo a lei. mas de 2 anos ate agora 2016.2017,2018 tive problemas com o telhado. e simplismente a dono se nega a trocar pois foi dito pelos pedreiros que ele mesmo mandava, que nao adiantava porque o telhado e velho e a madeira do teto esta com cupim. atualmente estou pagando R$1900 com os juros 2155,55 porque comecei a atrasar o pagamento do aluguel para o dono pelomenos mandar arrumar. mas nao adiantou e por isso estou pagando com juros e multas. A imobiliaria nao quer saber so me liga para receber. Não sei o que faço estou entrando em desespero porque com essas chuvas o corredor da casa tem que ficar vazio junto com mais 2 quartos onde esta entrando agua. preciso de uma orientação se realmente nao tenho nada de direito por ja estar morando na casa 7 anos como a imobiliaria me disse que nao e mais problema deles nem do dono. Mas essa casa fica no Bom Retiro e eu estou a somente 7 anos nela. e o telhado e muito caro para eu arrumar, sendo que embaixo do apartamento que estou tem um salão alugado.

katia judith
Há 7 anos ·
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Boa Tarde.. gostaria por favor uma orientação. aluguei uma casa e fiz um contrato residencial com 3 depósitos adiantados no valor R$800,00 a mais de 7 anos tudo com uma imobiliária. sendo que no 4° tive que mudar de lugar, pois nesta casa devido a uma construção feita pelo vizinho ao lado que também é imóvel do mesmo dono onde aluguei, com a construção fechou as janelas e a casa não dava mais para se morar. Foi então que montei uma pequena empresa familiar de passadoria. então tivemos a visita do dona e simplismente ele viu que nao era mais residencial e nao falou nada. Minha surpresa foi que no boleto do mes seguinte o aluguel aumentou o dobro R$1600. sem ter feito um novo contrato. mais tudo bem, ate entao eu pensei que deve estar certo ja que e uma imobiliaria ela deve fazer as coisas de acordo a lei. mas de 2 anos ate agora 2016.2017,2018 tive problemas com o telhado. e simplismente a dono se nega a trocar pois foi dito pelos pedreiros que ele mesmo mandava, que nao adiantava porque o telhado e velho e a madeira do teto esta com cupim. atualmente estou pagando R$1900 com os juros 2155,55 porque comecei a atrasar o pagamento do aluguel para o dono pelomenos mandar arrumar. mas nao adiantou e por isso estou pagando com juros e multas. A imobiliaria nao quer saber so me liga para receber. Não sei o que faço estou entrando em desespero porque com essas chuvas o corredor da casa tem que ficar vazio junto com mais 2 quartos onde esta entrando agua. preciso de uma orientação se realmente nao tenho nada de direito por ja estar morando na casa 7 anos como a imobiliaria me disse que nao e mais problema deles nem do dono. Mas essa casa fica no Bom Retiro e eu estou a somente 7 anos nela. e o telhado e muito caro para eu arrumar, sendo que embaixo do apartamento que estou tem um salão alugado.

Amanda Guerra
Há 7 anos ·
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Bom dia, moro sem contrato há um ano em uma pensão. Os donos moram lá e alugam quartos por no mínimo 850 cada e várias kitnets. Queria saber quais são os meus direitos. Quando me mudei, pedi o contrato e eles falaram que não faziam. Eles usam a falta de contrato para tratar os moradores mal, e quando reclamamos de algo eles falam que temos o direito de ir embora. Nós ameaçam e não consideram as coisas que pedimos. Estão querendo aumentar o aluguel em 20% esse ano, e não temos condições de pagar. Nada na casa funciona direito e eles falam para comprarmos os utensílios para a cozinha, banheiro, etc, para deixarmos na compartilhada. Essa situação está dentro da lei?

Imagem de perfil de Gustavo Falcão
Gustavo Falcão
Há 7 anos ·
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· Editado

Olá, Amanda.

O fato de não ter contrato escrito não isenta as obrigações da Lei do Inquilinato. Eles devem seguir as regras como se estivessem com contrato por escrito, visto que a legislação aceita contratos verbais para a locação.

Mais informações: Como funciona o contrato verbal em uma locação

Além disso eles não podem cobrar reajustes acima dos aceitáveis pela legislação, que são os índices oficiais do governo. Só poderão alterar acima destes patamares se for mútuo acordo entre os envolvidos.

Também recomendo a leitura abaixo: Como fazer o reajuste do aluguel e quando é permitido

Espero ter ajudado.

Shirley Oliveira
Há 6 anos ·
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aluguei dois imoves um comercial e residencial à R$900,00 aluguel venceu tem 4 dias e dono me deu 5 dias pra sair do imoves sendo que fizemos uma reforma de 6 mil na casa porque estava em condições inabitável sim eles estavam ciente desta reforma, até disseram que tinha um contrato por escrito, mas não tem nada ja o ponto tem infiltração a energia está no gato. Quando alugamos pedimos pra fazem a regularização mas até hoje nada e só querem receber já tomei muito prejuízo por causa da energia irregular pois tenho oficina eletrônica,e não quiseram pagar o danos ocasionado nos aparelhos dos clientes eles alegam não ter nada haver com isso, o que devo fazer ?

Jaquelini Fernandes Alves de Oliveira
Há 6 anos ·
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Olá, tenho um filho de 5 anos e moramos numa casa de aluguel, e no corredor tem mais duas casas fora a do proprietário. Ultimamente está havendo muitas fofocas pro proprietário falando sobre meu filho por ele está brincando no quintal dele. Usaram palavras como barulho ensurdecedor. Reclamam do barulho de uma criança brincando tipo sábado meio dia. Eu acho um absurdo, eu morava em apt e nunca tive uma reclamação por causa de barulho. Não posso trazer sobrinhos ou nenhuma visita por causa deles agora. Nunca reclamei de nada aqui, sempre pagamos o aluguel certinho. O dono da casa pediu a casa por conta dessas fofocas, por elas serem inquilinas mais antigas do que nós. Meu marido está machucado, afastado pelo INSS e nós temos uma criança pequena. E quando alugamos a casa o proprietário sabia muito bem que tinhamos filho.
O nosso contrato foi verbal, pagamos ele todo dia 10, gostaria de saber se ele pode fazer isso conosco e quais providências tomar. ME AJUDEM POR FAVOR.

Aline Pedroza
Há 6 anos ·
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Eu moro de aluguel mais não possuo contrato, o proprietário tem outras casas próximas da minha e todas as vezes que ele vai fazer alguma reforma ele não avisa e começa às 7 horas da manhã não ligando pra quem está dormindo ou se está encomodando, ele já fez isso várias vezes e eu falei com ele, pra saber se ele não poderia começar um pouco mais tarde pois trabalho a noite e chego tarde por isso tenho que dormir um pouco mais tarde, ele riu e fez que nem ligou mais no dia seguinte ele começou um pouco mais tarde e agora continua fazendo de novo, oq eu devo fazer numa situação quais providências eu posso tomar? Pois o barulho encomoda muito, não sei mais oq fazer pois não posso sair dessa casa Agora

Cynthia Dias
Há 6 anos ·
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Sou encarregada de umas casas de aluguel e uma das inquilinas não quer pagar pois disse q como passou um ano na casa tem direito a 30 dias pra sair. A casa não tem contrato e não tem caução, como faço nesse caso pois o dono não dá trinta dias e vou ter q pagar o aluguel dessa mlr se ela não sair!

Bruno Henrique Érika Vieira
Há 6 anos ·
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Boa tarde,gostaria que tirasse uma dúvida se possível.Estou em a casa a 3meses e não fizemos contrato eles disseram que não havia necessidade da entrada,pagamos as contas corretamente,agora pediram a casa dizendo que irão reforma-la deram um prazo de 1 mês pra sairmos mais só ficam nos abafando pra sairmos mais rápido e estão reformando fazendo muro e mexendo do lado de fora mesmo com minha família residindo na casa ainda,me ajude por favor.

Júlio Félix
Há 6 anos ·
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Olá bom dia a todos! Estou em.uma situação constrangedora, eu moro em uma casa a 4 anos. Eu aluguei diretamente com o proprietário, sempre pago tudo em dia, o proprietário nunca me pediu a casa. Mas a ex mulher do dono casa entrou com uma ação de despejo por uso próprio. Mas até então nunca aluguei a casa dessa mulher que ex só proprietário. Agradeço que puder me responder se tenho algum direito de contestar esse processo. Agradeço de coração quem me esclarecer. Obrigado

Ana Rafaela
Há 6 anos ·
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Como faço pra tirar o inquilino que mora na edicula no fundo de casa pq eles fazem muito barulho não aguento mas.

Nayanne Alves
Há 6 anos ·
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Ola bom dia Queria saber se a dona da casa onde moro pode pedir a casa sendo que tenho dois bebe gemeos e eu estou desempregada mas mesmo assim pago o aluguel certinho e quando eu mudei. A csa tava em estdo critico toda suja sem pinta com matos mofo n casa toda.a casa estava abandonada eu e meu marido pintamos arrumamos buracos na casa limpamos fizemos tudo na casa e ela tem multas na conta de agua e luz e nao quer paga como devo fazer quais sao meus direitos

Miika Allmeïda
Há 6 anos ·
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Aluguei um imóvel 550 reais em 10 dias o dono pediu a casa qual valor ele tem que mim devolver?

Paulo Henrique Ferreira Da Paixao
Há 6 anos ·
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Olá Boa tarde Gostaria de tirar uma dúvida, desde já agradeço.

Sou responsável pelo condomínio de meus pais desde os 13 anos de idade, ja passei por várias situações ruins por causa de inquilinos. A que mais acontece é de o inquilino falar que tem 30 dias grátis para sair do condomínio após eu pedir a casa com 30 dias de antecedência, por ultimo um iniquilo antes de me pagar o aluguel que venceu dia 15 disse que vai sair do imóvel e tem até 30 dias grátis para se retirar, qual lei me protege para evitar esse prejuízo? Lembrando que não temos contrato de aluguel porém guardo todas as conversas no whatsapp. Obrigado!

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Há 4 anos
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