exame da ordem - prova oab 2008.3 - 1ª fase
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04 C:\Documents and Settings\tr21751es\Desktop\PRD_teste\GravaPDFs\PDFS\200701000208366_8.DOC Criado por TR300275 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.01.00.020836-6/DF Processo na Origem: 200734000182154 RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS AGRAVANTE : ANA JULIA MORAES MENDONCA ADVOGADO : MARCO AURELIO MANSUR E OUTRO(A) AGRAVADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB AGRAVADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO DISTRITO FEDERAL - OAB/DF DECISÃO 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ANA JÚLIA MORAES MENDONÇA contra a r. decisão do MM. Juiz Federal da 15ª Vara/DF que, em autos de mandado de segurança, indeferiu a liminar objetivando a declaração de nulidade das questões de números 17, 34, 37, 62 e 65 da prova objetiva do Exame de Ordem realizado pela OAB/DF. 2. Em suas razões, a agravante sustenta, em síntese, que 04 (quatro) questões da prova objetiva tinham duas alternativas corretas e a questão de nº 65 contém um erro material em seu comando, o que motivaria a anulação das mesmas. Passa-se à decisão. 3. De plano consigne-se que, embora tenha se referido a antecipação da tutela recursal, o que pretende a agravante é obter a liminar que lhe foi negada em sede de primeiro grau de jurisdição, sendo imperioso, para tanto, a presença simultânea dos clássicos pressupostos do fumus boni juris e do periculum in mora. 4. In casu, as razões do agravo não infirmam a r. decisão do MM. Juízo a quo, que encontra amparo no entendimento jurisprudencial desta Corte (q.v., verbi gratia, AMS 2005.33.00.007296-7 e AGA 2004.01.00.059561-5), não se divisando assim a presença do fumus boni juris. Ante o exposto, à míngua de um de seus pressupostos autorizadores, não se divisa como conceder-se o efeito suspensivo ativo requerido. 5. Intime-se. Brasília, 1º de junho de 2007. Des. Fed. CARLOS FERNANDO MATHIAS Relator
COMUNICADO
Exame de Ordem 2008.3
Após a análise dos recursos impetrados, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) comunica a anulação das questões 25, 41, 42, 53, 77 e 95 da prova objetiva do Exame de Ordem 2008.3 da Ordem dos Advogados do Brasil. As justificativas dessas anulações serão disponibilizadas quando da divulgação da relação dos examinandos aprovados, após recurso, na citada prova objetiva.
Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2008_3/OAB_MT/arquivos/COMUNICADO___OAB_UNIFICADO_ANULACOES.PDF
Pessoal do MS,
Chegou o momento para agirmos, por favor postem as questões que serão colocadas no MS com as fundamentações.
Sugiro que busquem na Justiça Federal as liminares concedidas aos colegas das provas anteriores para anexar no MS.
Estarei fazendo isso hoje, só na prova passada foram 4 liminares e todas de varas diferentes, sinal que está havendo unanimidade nas decisões.
Prezados(a), colegas!
Na OAB/GO. Também foi divulgado as questões anulados, consegui graças a Deus e ao esforço de todos nós, consegui me beneficiar com 5 questões, nisso aprovei, agradeço aqui a todos, pois a luta foi realmente coletiva, mais eu ainda vejo algumas questões que podem ser anuladas, então quem está com 48 e 49, impetrem MS e busquem os seus direitos.
Desde o início eu falei "nada de achar que serão anuladas só 3" como muitos afirmavam, e nos desanimava.
Agora vamos para segunda fase e se Houver um "louco" por ai que escolheu Cível para a mesma, me ajude por favor, (com material), pois estou no "mato sem cachorro". Parabéns e obrigado a todos, e sucesso e sorte aos que ainda necessitam.
Att.
Gilberto
Mandado de Segurança praticamente “COLETIVO” do grupo dos 49 pontos – questão 24 CDC. Vamos nos unir , impetrar individualmente mas vamos acompanhar o processo de todos:
Nome Cidade e-mail 1-Paulo- Porto União- SC [email protected] 2-Mauricio- Imbituva -SC [email protected] 3-Fabiano- Mafra -SC [email protected] 4-Sandra- Nova Olimpia -MT- [email protected] 5-Déia- Porto Alegre -RS [email protected] 6-Anderson-Rio de Janeiro- RJ- [email protected] 7-Adriana- Petrópolis -RJ- [email protected] 8-Souza Florianópolis-SC,- [email protected] 9-Silvia- João Pessoa/PB [email protected] 10-Alberico Junior- GO [email protected] 11-Marcia Romanovski - Chapecó - SC- [email protected] 12-Rubiana Zanelato - São Mateus/ES - [email protected] 13-Marcelo Fabiano Bacon - Curitiba/PR - [email protected] 14-almir Vanzuita - Itajaí -SC - [email protected] 15-Marcos Vinicius - Rio Branco-AC- [email protected] 16-Genivaldo - PA - [email protected] 17-Edina Marinho - GO - [email protected] 18-ROBERTO - DF [email protected] 19-Caroline - DF [email protected] 20-Juliana - SC [email protected] 21-Lucas - Aracaju-Se - [email protected] 22-Júlio Campos - GO - [email protected]
Segue roteiro utilizado no MS do último exame 2008.2 postado aqui no fórum:
Vamos nos unir nesse mandado de segurança, roteiro para o mandado de segurança contra a Oab http://blogexamedeordem.blogspot.com/ 1- Competência: Juízo Federal de 1ª instância 2 - Impetrante: Qualificação do impetrante (art. 282 do CPC) 3 - Fundamento do MS: Art. 5º, LXIX, da Constituição Federal c/c Lei 1.533/51 4 - Tipo da ação: Mandado de segurança, com pedido liminar "inaudita altera pars" (art. 798 do CPC) 5 - Autoridade coatora: Presidente da comissão de exame de ordem da OAB, seccional do seu Estado. (dar o endereço da seccional) 6 - 1º tópico: da gratuidade de justiça. Alegue que você não tem condições de litigar sem prejuízo do seu sustento. 7 - Da tempestividade do MS: a data da concretização da violação do seu direito foi o dia da publicação das anulações 10/10/2008. Ou seja, dentro do prazo de 120 dias. 8 - Dos fatos: Conte a historia da sua participação no exame, desde a inscrição até a anulação das questões. Narre o fundamento de anulação para a questão 24, nos moldes do recursos postado aqui no blog - http://blogexamedeordem.blogspot.com/2008_09_01_archive.html#222887375066015886 Lembrem-se de que o ato da autoridade coatora foi OMISSIVO. A autoridade não anulou uma questão certa para ser anulada, conforme a jurisprudência maciça dos tribunais. 9 - Do direito: Use fundamentalmente os arestos de tribunais superiores que anularam outras questões dotadas de vícios materiais. Sigam o link que levará à nossa comunidade. Nele tem alguns arestos úteis: http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs.aspx?cmm=47200877&tid=2588742809265680693&na=1&nst=1 Também deve-se sustentar a ocorrência de violação ao princípio administrativo da razoabilidade. 10 - Da liminar: Tratem do periculum in mora e do fumus boni iures. 11 - Do pedido: a)A concessão da gratuidade de justiça b)A NOTIFICAÇÃO da autoridade coatora, para que ela preste informações c) O deferimento do pedido liminar d) Que, no mérito, a questão 24 seja anulada e que mais um ponto seja deferido ao impetrante, habilitando-o a fazer a segunda prova e) A intimação do representante do MP. Art. 82, III, do CPC. f) Valor da causa g) Assinatura de advogado. MS não é HC. Perguntas que não querem calar: A - Tem de ser MS? - Não, pode ser ação ordinária, desde que vc faça o pedido liminar. Mas é caso de MS. B - Precisa de documentos? Quais? 1 - Procuração (Firma reconhecida - por precaução) 2 - Declaração de pobreza (Firma reconhecida) 3 - Cópia diploma 4 - Cópia do comprovante de inscrição 5 - Classificação no exame de ordem – resultado 1ª fase (nome da impetrante não consta) 6 - Classificação no exame de ordem após a publicação do resultado dos recursos. 7 - Lista de inscrição no exame de ordem 8 - Lista com as questões anuladas 9 - Prova objetiva do exame 02/2008 http://www.cespe.unb.br/concursos/OAB2008_2/arquivos/OAB_GERAL_CADERNO_TERRA.pdf 10 - Gabarito preliminar da prova 11- Edital de abertura 12 – Folha de resposta (mediante senha) 13 – cópias das leis em discussão no ms. ( não precisa autenticar) (não precisa copiar tudo, só o comecinho) 14 – Questões anuladas do último exame (duas foram por erros materiais) Os documentos são necessários de plano no caso de MS, pois não há dilação probatória. Ou faz a prova já na inicial ou o MS naufragará. Peça que a comissão de exame de ordem valide os documentos que são obtidos apenas pela internet. Do contrário, alegue, em preliminar, a impossibildade de trazer os documentos autenticados e a razão disso. C - Como apresento o MS? - Em duas cópias idênticas. Uma, a oficial, que será o processo que correrá na justiça federal, e a outra, com a cópia integral da petição que está instruindo a ação, mais a cópia dos documentos, procurações e tudo o mais. Essa cópia será enviada à autoridade coatora. D - E se meu advogado não quiser assinar a peça porque ela é contra a OAB? Troque de advogado, e rápido! Advogado não pode se melindrar com isso. E, sim, o seu advogado vai cobrar honorários. Faça a bondade de pagá-los... É só isso? Não!!! Leia as leis de regência do MS e veja se algo está faltando. E, principalmente, entenda o que está fazendo, para nunca mais perguntar como se faz um MS. (Era algo que vc já deveria saber) E se você conseguir? Envie-me um e-mail, com a decisão, para servir de referência para os demais colegas. Lembrem-se: Aa prova será no domingo (19/10). O tempo, agora, é um inimigo mais feroz que a própria OAB
1-Paulo- Porto União- SC [email protected] 2-Mauricio- Imbituva -SC [email protected] 3-Fabiano- Mafra -SC [email protected] 4-Sandra- Nova Olimpia -MT- [email protected] 5-Déia- Porto Alegre -RS [email protected] 6-Anderson-Rio de Janeiro- RJ- [email protected] 7-Adriana- Petrópolis -RJ- [email protected] 8-Souza Florianópolis-SC,- [email protected] 9-Silvia- João Pessoa/PB [email protected] 10-Alberico Junior- GO [email protected] 11-Marcia Romanovski - Chapecó - SC- [email protected] 12-Rubiana Zanelato - São Mateus/ES - [email protected] 13-Marcelo Fabiano Bacon - Curitiba/PR - [email protected] 14-almir Vanzuita - Itajaí -SC - [email protected] 15-Marcos Vinicius - Rio Branco-AC- [email protected] 16-Genivaldo - PA - [email protected] 17-Edina Marinho - GO - [email protected] 18-ROBERTO - DF [email protected] 19-Caroline - DF [email protected] 20-Juliana - SC [email protected] 21-Júlio Campos - GO - [email protected] 22 - Lígia Alvarenga - RJ - [email protected]
1-Paulo- Porto União- SC [email protected] 2-Mauricio- Imbituva -SC [email protected] 3-Fabiano- Mafra -SC [email protected] 4-Sandra- Nova Olimpia -MT- [email protected] 5-Déia- Porto Alegre -RS [email protected] 6-Anderson-Rio de Janeiro- RJ- [email protected] 7-Adriana- Petrópolis -RJ- [email protected] 8-Souza Florianópolis-SC,- [email protected] 9-Silvia- João Pessoa/PB [email protected] 10-Alberico Junior- GO [email protected] 11-Marcia Romanovski - Chapecó - SC- [email protected] 12-Rubiana Zanelato - São Mateus/ES - [email protected] 13-Marcelo Fabiano Bacon - Curitiba/PR - [email protected] 14-almir Vanzuita - Itajaí -SC - [email protected] 15-Marcos Vinicius - Rio Branco-AC- [email protected] 16-Genivaldo - PA - [email protected] 17-Edina Marinho - GO - [email protected] 18-ROBERTO - DF [email protected] 19-Caroline - DF [email protected] 20-Juliana - SC [email protected] 21-Júlio Campos - GO - [email protected] 22 - Lígia Alvarenga - RJ - [email protected] 23-Juliana Puhl - Passo Fundo - RS - [email protected]
1-Paulo- Porto União- SC [email protected] 2-Mauricio- Imbituva -SC [email protected] 3-Fabiano- Mafra -SC [email protected] 4-Sandra- Nova Olimpia -MT- [email protected] 5-Déia- Porto Alegre -RS [email protected] 6-Anderson-Rio de Janeiro- RJ- [email protected] 7-Adriana- Petrópolis -RJ- [email protected] 8-Souza Florianópolis-SC,- [email protected] 9-Silvia- João Pessoa/PB [email protected] 10-Alberico Junior- GO [email protected] 11-Marcia Romanovski - Chapecó - SC- [email protected] 12-Rubiana Zanelato - São Mateus/ES - [email protected] 13-Marcelo Fabiano Bacon - Curitiba/PR - [email protected] 14-almir Vanzuita - Itajaí -SC - [email protected] 15-Marcos Vinicius - Rio Branco-AC- [email protected] 16-Genivaldo - PA - [email protected] 17-Edina Marinho - GO - [email protected] 18-ROBERTO - DF [email protected] 19-Caroline - DF [email protected] 20-Juliana - SC [email protected] 21-Júlio Campos - GO - [email protected] 22 - Lígia Alvarenga - RJ - [email protected] 23 - Franciele Walker - SC - [email protected]
