exame da ordem - prova oab 2008.3 - 1ª fase
Quanto à questão 33, está correta, conforme o Código Civil:
Art. 1.618. Só a pessoa maior de dezoito anos pode adotar.
Parágrafo único. A adoção por ambos os cônjuges ou companheiros poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado dezoito anos de idade, comprovada a estabilidade da família.
A questão 24 de fato tem pegadinha e a correta é a letra D, vide o CDC. A questão 29 também está prevista no Código Civil: Art. 655. Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
Sobre a questão 62 e qto à moratória, ela se dá sim pelo parcelamento também, vide o CTN: Art. 153. A lei que conceda moratória em caráter geral ou autorize sua concessão em caráter individual especificará, sem prejuízo de outros requisitos:
I - o prazo de duração do favor;
II - as condições da concessão do favor em caráter individual;
III - sendo caso:
a) os tributos a que se aplica;
b) o número de prestações e seus vencimentos, dentro do prazo a que se refere o inciso I, podendo atribuir a fixação de uns e de outros à autoridade administrativa, para cada caso de concessão em caráter individual;
c) as garantias que devem ser fornecidas pelo beneficiado no caso de concessão em caráter individual.
Acho que a 24 não tem como ser anulada, acho que é o art. 18 §2º, mas acho que as mais fáceis de serem anuladas são as seguintes: 11, 12 (fortium - (na verdade, esta questão comportará recurso, por não conter resposta totalmente correta), 42, 44, 53, 66 e 95 - essas pelo menos são as mais cotadas aqui.
Va,os ver se nos organizamos para fazer esses recursos?
Abraço
Leila_1
Acho que a 24 não tem como ser anulada, acho que é o art. 18 §2º, mas acho que as mais fáceis de serem anuladas são as seguintes: 11, 12 (fortium - (na verdade, esta questão comportará recurso, por não conter resposta totalmente correta), 42, 44, 53, 66 e 95 - essas pelo menos são as mais cotadas aqui.
Vamos ver se nos organizamos para fazer esses recursos?
Abraço
Prezados senhores,
A questão 11 está correta, a opção REALMENTE incorreta é a "O território nacional, em sentido jurídico, pode incluir.....", esta resposta tem mais uma pegadinha ridícula do CESPE, pois a exceção de espaço internacional, só se aplica para navios e aeronaves comerciais, as militares, apesar de aportadas ou aterrisadas em território estrangeiro são território nacional.
esperando haver colaborado.
