Vcs esquecem da questão 24, já estou terminando a fundamentação dela...

Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio....

Questão 24

Gabarito CESPE, caderno alfa, letra B: - a imediata restituição do valor pago, atualizado monetariamente, não cabendo indenização.

Objetivo: Anulação, pelas razões posteriormente expendidas.

Razões da Impugnação ao gabarito apresentado.

O gabarito apresentado está parcialmente correto, especificamente até o segundo período, qual seja, até atualizado monetariamente, eis que, à luz da legislação vigente, a possibilidade de ajuizamento de ação visando à indenização é DIREITO do consumidor.

Base Legal: O art. 18, § 1º do código de defesa do consumidor prescreve que:

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, SEM PREJUIZO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS; (grifo nosso).

Ora, perdas e danos é indenização, pow!

Razões da Anulação: a questão NÃO TEM RESPOSTA CERTA, e caso haja, seria a letra A, porque, por mais que o inciso primeiro defina que:

I - a substituição do produto por POR OUTRO DA MESMA ESPECIE, em perfeitas condições de uso;

O §4° do mesmo artigo prescreve que "Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, PODERÁ HAVER SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DE ESPECIE, MARCA OU MODELO DIVERSOS, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo.

Por favor, COMENTEM! dibergindo ou convergindo...

Luciene é assim que estou me sentido , eu sei que prova é sem critério , agora é questão de honra passar com mais de 70 % , eu fico imaginando que não sei de nada direito , eu tb fiz 44 no damasio tinha feito 47 , estudar e muito ,bjs e boa sorte.

A 95 também deve ser anulada. A prisão provisória do art. 42 do CP significa o gênero prisão cautelar, da qual são espécies, dentre outras, a prisão temporária (opção B). Nesse sentido, Greco e Nucci.

Boa tarde pessoal, foi a minha 1º vez no exame e fiz 49, se alguém tiver alguma fundamentação para recursos, por favor me envie , minha prova foi a GAMA ([email protected])

abrigado

Pessoal, acho que temos que entrar com MS, para anularmos a prova toda, tendo em vista que foi ferido o pricípio da inviolabilidade. Na cidade que eu fiz a prova os fiscais 20 minutos antes de entregar a prova já comentaram sobre a errata, ou seja, já estavam sabendo o que havia dentro dos envelopes que eram para serem invioláveis seu conteúdo. Vcs não acham estranho?

A vante!!

Olá Clésio, concordo plenamente contigo...Afinal não a duvidas quanto a violação do conteúdo da prova...

fiz o exame pela primeira vez e fiz 48...estou com medo de não dar certo os recursos...vcs sabem se en todos os ultimos exames tiveram qts anuladas?

Boa Tarde colegas, fiz 47 minha prova era Alfa, gostaria de ter maiores informações sobre MS, para aquelas questões que não forem anuladas?

Vamos chover com MS em cima da CESPE e OAB e pedir mais objetividade nessas provas. Vamos entrar com pedido de isenção da taxa de inscrição no exame da ordem. Vamos reunir o máximo de bachareis que conseguirmos e tentar destituir a CESPE da elaboração do exame da ordem.

A respeito do pedido de isenção da taxa do exame da ordem:

http://www.ajufe.org.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=9398

Pessoal vamos criar um abaixo-assinado online e reunir o máximo de assinaturas possíveis.

http://www.abaixoassinado.org

Vamos agir para sermos respeitados, exercer nossos direitos.

Agora, eu acho perfeito a anulação do concurso pela inviolabilidade...

Certo.

Qual o juizo competente? Uma vez ajuizado por um candidato, a sentença é erga omnes, todo o pais, certo? O juízo torna-se prevento?

Os que adoram processo civil, dos quais me excluo, por favor, comentem!

Anilton,

a resposta da questão 24 do CESPE é letra D conforme gabarito e não B, na prova ALFA

o gabarito está disponibilizado na página da oab do teu Estado

errei muitas questões de administrativo e tributário. fiz 48 acertos e gostaria de saber se alguém está fzendo recursos destas e pode me enviar a fundamentação

Eu so acho muito proximo o dia que sai o recurso do dia da prova....Parece que fazem de propósito....

Thatiana_1, me confundi....

Obrigado por alertar, mas ainda assim, ainda acho que está errada pelo seguinte, e preciso da tua confirmação...

Eu acredito, e assim vejo nos comentários à hipotese de converncionar prazo maior ou menor, que este acordo deve ser antes de ser iniciado... e não a qualquer tempo.

Até porque, como convencionar um prazo menor do que trinta dias, depois de decorrido este?

o que vc acha?

Agamenon, eu entrei nesse site do abaixo- assinado...Mas vc ja fez o link referente a OAB???? Posta aqui p gente...

Gente, sobre a violabilidade da prova eu assino embaixo, pois aqui na minha cidade os bancas entregaram asprovas e depois comentaram sobre os erros de grafia mas, detalhe, a folha que continha informaçao estava fora do envelopes de prova. estava em cima da mesa do banca. Com isso podemos concluir que alguem ja tinha tido tido contato com a prova, não acham?

Porqueas informações de correção estavam forma do evelope de prova?

Gente vamos impetrar MS e fazer com que se anule essa prova. Ela nao foi justa diante de tanta divergencia, os professores do LFG divergiram em 8 respostas de suas áreas respectivas. Quem somo nós pra acertá-las?

Vamos nos unir e pedir que essa prova seja anulado.

Tenho certeza que até mesmo o juiz que julgará o MS ficrá do nosso lado pois asrespostas do CESPE nao tem fundamento juridico. Sem falar que eles nao consideram a jurisprudencia majoritária para gabaritar as questões.

Impugnem mesmo tudo que achar direito!!!!! Não se assustem por conta do número alto de questões aserem impugnadas. Se tiver errada e o CESPE nao acatar, impetramos MS. Ninguem está acima da Lei!!!!!!!

Oi !!!

Gostaria de ajuda. Não consigo achar o modelo de recurso na página da OAB. Alguém poderia me dar uma luz?

obs.: Vamos combinar de entrar com recurso contra TODAS as questões possíveis!!!!

Pelo que vi nos cursinhos LFG, Fraga, Fortim, todos divergem em algumas questões em especial a 25 e 95...acho q essas certos a anulação. Mas existem outras espero que no mínimo 4 sejam anuladas...ja que tive 48 acertos. Entre as outras estão a 11, 24, 41, 44...vamos conseguir o máximo possível de anulações...pois foi um absurdo está prova. Mas estou bem confiante com relação as duas que faltam...E concordo em relação a inviolabilidade...

Pessoal me dizem algo, quem fez os exames anteriores, depois de divulgado o gabarito da cesp, teve muita indignação desse jeito??? Tinha tantas questões quanto esta prova??? Foram anuladas quantas questões das impugnadas???

Obrigado pela atenção, to com 47 questões e penso em fazer o preparatório p a segunda fase, mas estou com medo de não ter como ir e perder a preparação...

Obrigado..