exame da ordem - prova oab 2008.3 - 1ª fase
Boa tarde pessoal! Fiz 47 e estou procurando razões para recorrer de todos possíveis. Pelo que li, embora acreditando haverem duas certas, não vi ninguém comentando a possibilidade de recurso para a questão 46. PEÇO QUE ME ENVIEM OUTROS POSSÍVEIS RECURSOS! ([email protected]) Lá vão o as minhas razões recursais:
Caderno GAMA - Questão 46: No que se refere à liquidação de sentença, assinale a opção correta: Os gabaritos não oficiais disponíveis na internet afirmam que a alternativa correta seria a letra “C” (A sentença, ainda que ilíquida...). No entanto, acredito que a questão comporta recurso, pois a alternativa “D” (A liquidação tem natureza jurídica de ação de conhecimento preparatória à fase do cumprimento da sentença.) também está correta, senão vejamos: O cerne da questão, a meu sentir, é a natureza jurídica da liquidação, pois, quanto ao seu caráter preparatório à fase do cumprimento da sentença, bem como ser a mesma marcada pelo contraditório e de conhecimento, não há controvérsia. Sustentando o presente entendimento, citamos a lição de Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Forense, 2006, p. 104), segundo o qual “a liquidação incidental dos provimentos judiciais ilíquidos, prevista no art. 475-A, caput, representa ação que corresponde àquela pretensão e o objeto do requerimento mencionado no art. 475-A, §1°). No mesmo sentido, Luiz Rodrigues Wambier (Sentença Civil, Liquidação e Cumprimento, RT, 2006, p. 76): “Embora condenação, liquidação e execução ocorram, a partir da entrada em vigor da Lei n° 11.232/2005, no mesmo processo, entendemos que a liquidação de sentença continua autônoma, em relação às ações condenatória e de execução.” Portanto, a pretensão de liquidação corresponde a uma ação processual e é, também, a continuação da ação de conhecimento. A unificação processual das ações de conhecimento, liquidação e execução, não possui o condão de alterar a natureza jurídica desses institutos. Deste modo, as alternativas corretas são as letras “C” e “D”, razão pela qual a questão deve ser anulada.
Sorte à todos!
Colegas, por favor, já foi pedido aqui no fórum mas NINGUÉM respondeu: quem fez outras provas, favor compartilhar conosco se tiveram tantas controvérsias assim, pois já sabemos q foram anuladas apenas 3.
Alguém sabe informar, ainda, se houve mudança de gabarito nestas provas?? Tipo, talvez eles não anularam, mas mudaram o gabarito da questão.
RESPONDAM!!!
Bjs...
Por nada amigo WIANEY,
NÃO, estou na mesma situação que vc, acertei 48 segundo o "esdrúxulo" gabarito da CESPE, tava tranquilo porque pelos gabaritos extra-oficiais do DAMÁSIO, FORTIUM, FRAGA e outros de meu estado, havia acertado 52 e 53 questões, mas, tudo bem, não quero perder a tranquilidade porque pelo que tenho visto dos comentários esta prova deve ter pelos menos 4 anuladas, assim espero.
Vamos com fé meu amigo, estude pra 2ª fase que com certeza estaremos lá.
Fé em Deus e boa sorte.
Boa tarde a todos!
Minha prova foi ALFA, obtive 48 pontos na primeira fase, a questão 25 e 95 devem ser anuladas com fundamentação já mencionada neste fórum.
Questão nº 100 ninguém comentou, no entanto possuo uma dúvida e gostaria de saber se alguém poderia me ajudar, pois na minha opinião não existe resposta correta através dos seguintes fundamentos:
A opção apresentada como certa foi a letra B da prova ALFA
“O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, sob pena de responsabilidade.”
A citação literal do ART. 178 do ECA é:
“O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade.”
O referido ART. preconiza que o adolescente em tela não poderá ser conduzido em veículo policial quando este não atender condições mencionadas acima, no entanto o meu forte não é o ECA e talvez esteja interpretando determinado dispositivo legal de forma equivocada com isto peço auxílio.
OBS: O que seria compartimento fechado de veículo policial? Dá margem a várias interpretações.
Desde já agradeço!
Quais sao os fundamentos para anular as questoes 11, 66 e 95?Preciso de duas anulaçoes...Alguem vai efetivamente entrar com recurso contra essas questoes ou e so pra comentar no forum mesmo?Creio q o resultado das anulaçoes sai um pouco antes do dia 18, vejam no exame anterior, o comunicado das anulaçoes saiu 3 dias antes do resultado final, se nao me engano...
Analola.
A questão 95 "pode" ser anulada. Voce teria que estudar o instituto da Detratação Penal.
A questão 66 tem uma grande chance de ser anulada. Voce teria que estudar o artigo 113 do Código Tributário para fundamentar sua resposta.
A uestão 11 ainda estou esperando o professor do LFG se manifestar, mas ele j´pa adiantou que é passível de recurso.
Segundo o Prf do curso LFG, nas questões de Penal e Processo Penal, duas questões são passiveis de recurso:
A de nº 89, sobre a Lei Maria da Penha, e de nº 95, sobre a detração penal. No que tange a primeira, existe uma decisão do STJ ou STF, num lembro, dispondo que para ex-namorados (portanto, não coabitou), não havendo questão certa. Não sei não, mas esta num vai ser alterada, porque no enunciado consta com base na LEI MARIA DA PENHA....
Na segunda questão, por haver mais de uma alternatica certa, hospital e prisao temporaria. nesta, de certo, será anulada!
Pawlym | Parnaíba/PI ---- vc pode me enviar o material q tem de direito do trabalho!!!!! [email protected]
Alguém pode me mandar o link do gabarito da LFG, ou o gabarito msm???
mail: [email protected]
To na esperança dos recursos com 48!
Obrigada!
