exame da ordem - prova oab 2008.3 - 1ª fase
Vamos fazer a CESPE mudar de atitude ou até mesmo forçar a OAB Nacional a mudar de entidade para elaboração das provas, chega de reclamações e provas dúbias , espalhe essa idéia,....
Vá ao link abaixo e participe do abaixo assinado que será enviado ao Ministério Público Federal.
Http://www.Petitiononline.Com/oabcespe/petition.Html
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galera... olha aí a análise da questão 14...orientação do professor da LFG Questão 14 BETA Resposta cesp opção A , porém contraria o § 7º do art. 14 da CF Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. E a letra D tbm está correta de acordo com o informativo 391 que trata acerca da Adin 2938/MG. O STF entende que não pode haver lei estadual tratando de elegibilidade. Portanto temos duas opções corretas. ADI: Juiz de Paz, Processo Eleitoral e Atribuições - 1 Julgada pelo Plenário a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral da República contra diversos dispositivos da Lei 13.454/2000, do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre o processo eleitoral, atribuições e competência de juiz de paz. Preliminarmente, o Tribunal, por unanimidade, não conheceu do pedido for¬mu¬lado quanto às expressões “simultaneamente com as eleições municipais” e “segundo o princípio majoritário”, constantes, respectivamente, do caput dos artigos 2º e 3º da lei mineira, por consistirem em reproduções de normas contidas na constituição estadual que não foram impugnadas na ação (“Art. 2º As eleições para Juiz de Paz serão realizadas simultaneamente com as eleições municipais, na forma estabelecida por esta lei e mediante a aplicação subsidiária do Código Eleitoral e da Legislação federal específica. Parágrafo único – O processo eleitoral de que trata este artigo será presidido pelo Juiz Eleitoral competente. Art. 3º O Juiz de Paz é eleito segundo o princípio majoritário, para mandato de quatro anos, pelo voto direto, universal e secreto do eleitorado do distrito ou do subdistrito judiciário respectivo, permitida a reeleição.”). No mérito, em relação ao restante desses artigos, exceto quanto ao vocábulo “subsidiária”, também do caput do art. 2º, julgou-se, por maioria, improcedente o pedido, em razão de a Constituição Federal ter incluído a eleição de juiz de paz no sistema eleitoral global (CF: “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:... § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:... V - a filiação partidária;... VI - a idade mínima de:.. c) vinte e um anos para... juiz de paz;”). Vencidos os Ministros Eros Grau, relator, e Marco Aurélio, que julgavam o pedido procedente, por vislumbrar ofensa à competência privativa da União para legislar sobre direito eleitoral (“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:.. I – direito... processual, eleitoral...e do trabalho;”). ADI 2938/MG, rel. Min. Eros Grau, 8 e 9.6.2005. (ADI-2938)
A cespe é muito ruim. Além de ser uma prova dificil é cheia de problemas,ou melhor,erros das banca que dificultam a realização da prova em si.
Uma questao que voce nao ve nexo nas respostas é um problema. Voce fica preso na questao,perde tempo,fica nervoso e sai com a sensação de que ta errado.
Teve um exame da ordem que acho que anularam mais de 5 questoes,foi uma ciosa absurda. Só nao pasou quem foi muito mal. Acho que nese teremos pelo menos 3 anuladas.
Não entendo o porque deste criterio da cespe. Nao se trata de um concurso. Nao ha concorrencia. podiam fazer uma prova mais para noçao geral,a bem da verdade nem deveria ter prova,cabe ao MEC avaliar e punir as faculdades com ensino de má qualidade.
pensem bem,o que adianta eles fazerem uma prova em que 50% é reprovado na primeira fase e dos 50% aprovados mais da metade passa raspando com acertos que muitas vezes sao chutes ou questoes anuladas da cespe.
Chega na segunda fase voce escolhe penal porque é mais facil e pega a carteira da ordem e vai rabalhar na area civil. Nao adiantou nada
Pessoal! Recurso quentinho p questão 20!!
Favor alterar com as proprias palavras, tendo em vista que o recurso é personalíssimo, sujeito a indeferimento!!!
Recurso – Exame da Ordem 2008.3 Questão 20 Gabarito Preliminar – B
Trata o presente recurso de impugnação ao gabarito preliminar da questão 20.
Questão – Assinale a opção correta no que se refere ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Item B. A ausência de indicação da conduta individualizada dos acusados de crime societário, além de implicar a inobservância dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, fere o princípio da dignidade da pessoa humana.
A questão merece reforma considerando que a jurisprudência do STF não é pacífica quanto ao assunto. Para justificar, transcrevemos íntegra do entendimento do STF sobre o assunto, in verbis: INFORMATIVO Nº 516 TÍTULO Trancamento de Ação Penal e Inépcia da Inicial – 3 ARTIGO Em seguida, rejeitou-se afirmação do Tribunal de origem de que o parquet estadual seria absolutamente incompetente para propor a ação penal ou para convalidar eventual medida despenalizadora, ante o caráter transfronteiriço do rio em que supostamente lançados resíduos poluentes. Asseverou-se que a preservação do meio ambiente está inserida no âmbito da competência comum, consoante fora afirmado pelo STJ. No mérito, indeferiu-se a ordem. Quanto à denúncia, aduziu-se que, embora sucinta, não impede o exercício da ampla defesa e está em conformidade com o disposto no art. 41 do CPP. Relativamente à alegada dupla persecução pelos mesmos fatos, registrou-se que, cuidando-se de delitos ambientais, o termo de ajustamento de conduta não pode consubstanciar salvo-conduto para que empresa potencialmente poluente deixe de ser fiscalizada e responsabilizada na hipótese de reiteração da atividade ilícita. Ademais, considerou-se não ser possível decretar o trancamento da ação penal, pela via do habeas corpus, porquanto não configurada situação excepcional autorizadora. Por fim, no que tange à falta de individualização das condutas dos dirigentes, aplicou-se jurisprudência do STF no sentido de que, em crimes societários, não há inépcia da inicial acusatória pela ausência de indicação individualizada da conduta de cada indiciado, sendo suficiente que os acusados sejam de algum modo responsáveis pela condução da sociedade sob a qual foram praticados os delitos. HC 92921/BA, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.8.2008. (HC-92921)
Assim, considerando a divergência que reside sobre a matéria requer a ANULAÇÃO da questão em face da isonomia e transparência que regem esse certame.
Critérios utilizados pela CESPE são complicados !
Vou elaborar trocentos recursos se possivel !
insisto em dizer q só era preciso ( se fosse mesmo preciso uma prova para exercer a advocacia ) a segunda fase !
essa sim, prova pratico profissional, consultada, com perguntas subjetivas e um caso pratico.
ai sim, uma prova que diria se esta preparado ou não, de certa forma, a fazer jus aos 5 anos de faculdade !!
a primeira fase é loucura, uma prova totalmente fora dos parametros para recem formados, com toda essas controvérsias !
muito complicado !
Gisele,a cespe leva em consideração a quantidade de recursos sim mas a fundamentação tambem é importante.
Na verdade independente de recurso,as anulações sao decididas de maneira politica como tudo nesse Brasil.
Eles só vâo anular o que estiver muito errado como questao onde todas as respostas sao claramente erradas ou que existam 2 questoes certas segundo decisoes do stj ou stf ou na lei mesmo e eles erraram.
Lembre,vai ter que ser um erro grosseiro pra ser anulado. è essa a minha visao.
Por exemplo acho que a questao do cdc dificilmente vai ser anulada por haver a previsao do contrato de adesao. A questao das horas extras tambem pode ser que eles nao anulem,esa é uma questao que vai depender da repercussao,ou seja,dos recursos(quantidade e qualidade)
A do imposto de renda tambem é complicada porque apesar de nao estar no enunciado se esxiste diferença salarial,a carga tributaria que a alternativa se refere é sobre a aliquota do imposto . Isto nao está nem um pouco claro mas pode ser um argumento da cespe para nao anular a questao.
Façam o recurso com a preocupaçao maior no formalismo. O resto fica um pouco aquem dos nossos argumentos e vontade. lembrem-se que pessoas muito experientes vao interpor recursos como os mestres de cursinho e etc.
bem!!
meu MSN [email protected]
todos aqueles q dispõe de recursos, gostaria de estar recebendo, de tds as questões passiveis de anulação !
FERNANDO, se possivel me enviar esse recurso e os demais para q eu possa modificar algumas coisas pra não ficar igual e já ir me aprontando !
vai chover recursos dia 30 ! hehe !
Temos que pensar oo seguinte: ainda não começou o prazo para interposição dos recursos, ou seja existe a possibilidade de alguma questão já sair anulada na publicação oficial. Temos que ter em mente que um dia antes do prazo começar, temos que ter todos recursos ja elaborados e disponibilizados aqui!!!!!!!!!!!!!
