Recursos oab 2008.3 - 1ª fase
Caros Colegas,
Alguém pode disponibilizar a fundamentação para recursos interpostos nas questões polêmicas (que foram muitas) da OAB 2008.3????
Grata,
Monaliza
Bom dia a todos...
Quero pedir a voces que se reforcem para entrar com o máx. de recursos, não se esqueçam que não faz parte do cotidiano da CESPE corrigir seus erros. Ademais, atentem para as questões 16 e 68.
A 16 (direito constitucional) refere-se ao poder executivo, diz que o presidente deverá ser julgado por crime de responsabilidade caso não cumpra decisão judicial mesmo que julgue inconstitucional. Apesar de ser texto de lei, art. 85, VII, o Prof. Marcelo Novelino do curso LGF, falou em seu curso Controle de Constitucionalidade por volta de dezembro de 2008, que há ressalvas. Pois o presidente poderá se omitir caso motive e publique sua decisão, nesse caso não seria crime de responsabilidade....mas não tenho fundamento.....
A 68 (processo do trabalho) fala do principio do dispositivo, através do qual deve-se buscar o judiciário, devendo o juiz abster-se de oferecer de ofício. Esta questão é discutível, pois há na CLT dispositivo que permite que a execução seja promovida de ofício pelo julgador, porém a questão solicita entendimento conforme o princípio do dispositivo, nesse caso a Cespe ofereceu errôneamente o gabarito.
Preciso de fundamentação, jurisprudência, leis, doutrina....qualquer indicação será bem recebida.
Mandem respostas...Obrigada.
Questão 68 –
Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.
Considerada correta: “A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente.”
Contudo, como o enunciado se refere ao princípio do dispositivo, existem duas corretas, senão vejamos:
“O princípio do dispositivo é aquele segundo o qual cabe à parte, isto é, àquele que se diz titular do direito que deve ser protegido, colocar em movimento a máquina estatal (isto é, a estrutura do Poder Judiciário), para que dela obtenha uma concreta solução quanto à parcela da controvérsia, ou do conflito (a essa parcela se denomina lide) trazida a juízo.” Wambier, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 8 ed. São Paulo: RT. 2006, p. 69
Assim, a questão “Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista” também está correta.
Bem !
Fiz 48 prova alfa !
já estou me matriculando no cursinho segunda fase !
tenho certeza q vou entrar assim como as pessoas q fizeram de 47 ate 49 questões podem ter esperança sim !
questoes como :
11 24 66 68 78 95 com possiveis anulações todas eu errei...por isso to bem esperançoso !
abraço a todos !!
Galera, tirei 64, mas estou ajudando um amigo com recursos, em questões das quais também discordo. há uma que acho q poucos atentaram. vim colocar aqui pra vcs tbm.
é a questão 42.
também é correta a assertiva que afirma: "O TERCEIRO PODE SER ALCANÇADO PELA IMUTABILIDADE E INDISCUTIBILIDADE, QUE EMANAM DA COISA JULGADA MATERIAL".
de fato, além do que defende a doutrina, é o que reza a própria lei, no artigo 103 do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que transcrevo aqui:
CAPÍTULO IV Da Coisa Julgada
Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada:
I - erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81;
II - ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art. 81;
III - erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese do inciso III do parágrafo único do art. 81.
mesmo os que não tiverem marcado nem a dada como correta pelo cespe, nem a dos efeitos da coisa julgada para terceiros, recorram da mesma forma, pois a existência de duas respostas corretas impõe a anulação da questão! ponto pra todos os que erraram, mesmo que tenham marcado uma terceira opção!
RECORRAM DESSA QUESTÃO pq a chance de mudança é grande!
abraços e paz a todos!
Bom dia pessoal!
Aqueles q estão precisando de umas 3 questões para passar, e querem fazer recuso, não podem deixar de assistir as dicas dadas pelo LFG... é de graca! Só entrar no site e assistir os videos com dicas dos professores!
Adianto que as questoes 95, 58 e 68 tem grandes chances de anulação! E vamos fazer recursos!!!!
Boa sorte a todos!
Luciana, quais questoes vc acha q cabe recurso? e qual o fundamento?
eu aposto na questão 68, com fundamento no princípio do dispositivo, como explicou um colega acima
questao 95, pq além da resposta q eles indicaram como correta, ainda há a alternativa "internação em hospital ou manicombio"--- é uma medida de seguranca, e portanto, tb não se computará na pena privativa de liberdade
questao 24, pq o enunciado fala em vicio de qualidade ou quantidade, mas o prazo de sanemento só se aplica ao vício de qualidade (art. 19 CDC)
questao 58... podem ser consideradas como corretas duas alternativa: "tanto a lei q trate..." e tb "somente lei q trate do imposto de renda"
Minha prova foi o caderno alfa. Ao meu ver, são passíveis de anulaçãom as questões 11, 25, 42, 48, 78 e 95. Estou já confeccionando meu recurso. Outra coisa, é de suma importância todos cobrarem das Instituições de Ensino Superior, para que elas possam intervir, por meio da Coordenação do Curso de Direito, nessa luta contra a má formulação de provas. Pois, o direito de cobrar explicações é recíproco. Portanto chegou a nossa hora de cobrar a OAB.
