Recursos oab 2008.3 - 1ª fase

Há 17 anos ·
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Caros Colegas,

Alguém pode disponibilizar a fundamentação para recursos interpostos nas questões polêmicas (que foram muitas) da OAB 2008.3????

Grata,

Monaliza

163 Respostas
página 2 de 9
luciano miguel
Há 17 anos ·
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Fiz o exame 137 prova 1. Alguém sabe se as questões 64 e 70 (direito do trabalho), podem ser impugnadas? Caso saibam, se puderem enviar a fundamentação para recurso fico agradecido.

HAMILTON JR
Há 17 anos ·
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Caros aigos não sei se ajudo, mas foi publicado no site do damasio as questões passíveis de serem anuladas com os seus respectivos fundamentos. que são as seguintes:

11,42,63,78,95 e ainda cabe recurso para 53.

No site do fraga tem outras, mas sem as fundamentações por enquanto:

24,46,47,48,51,55,56,95.

Além destas fiz um apanhado em alguns sites que ainda incluem as questões 11,20,16,68,25,58 como também sujeitas a recurso.

abs

LULI DEL REY
Há 17 anos ·
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oi turma!!! ENTÃO A 95 DEM DÚVIDA SEGUNDO UM AMIGO MESTRE EM PP E DP

Considerada correta: “A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente.”

Contudo, como o enunciado se refere ao princípio do dispositivo, existem duas corretas, senão vejamos:

“O princípio do dispositivo é aquele segundo o qual cabe à parte, isto é, àquele que se diz titular do direito que deve ser protegido, colocar em movimento a máquina estatal (isto é, a estrutura do Poder Judiciário), para que dela obtenha uma concreta solução quanto à parcela da controvérsia, ou do conflito (a essa parcela se denomina lide) trazida a juízo.” Wambier, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 8 ed. São Paulo: RT. 2006, p. 69

Assim, a questão “Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista” também está correta.

95: TEMOS TB A 95 DE PENAL, POIS FALA EM PENA NÃO COMPUTADA E NA VERDADE A INTERNAÇÃO (...) É PARA MEDIDA DE SEGURANÇA. ASSIM NÃO SE COMPUTARÁ.

Art.42..computam-se

QUESTÃO 25.

A PRIORI POR TEREM FEITO A ERRATA EM ALGUMAS SALAS, JÁ EM OUTRAS NÃO. CONFORME PODERÁ E DEVERÁ SER CONFIRMADO NAS ATAS DAS SALAS, FEITAS PELOS FISCAIS.

SENDO ASSIM, AO TROCAREM A PALAVRA NA REFEIDA QUESTÃ LETRA D: “ADQUIRENTE, QUE AI SIM SERIA O CERTO, POR ALIENANTE” AUTOMATICAMENTE A QUESTÃO É NULA.

Questão 25:Não tem resposta correta, mas o primeiro fundamento deve ser: A errata não foi comunicada em todas as salas, havendo assim uma desigualdade de informações, e depois, caso seja considerada a errata, com a troca de “adquirente” por “alienante”, a questão ficou sem resposta correta, estando correta antes da errata, ou seja não precisava de errata. Arts. 1.947 a 1949, CC

Questão 35: Existem duas corretas a letra “b”, como indicada pela CESPE, e a letra “c”, o fundamento é complicado deve assistir o vídeo no site do LFG, mas deve ser anulada

Questão 41: Deve ser anulada pelo enunciado da questão que trata o principio da investidura como sinônimo do Juiz natural, não correspondendo assim com a letra certa indicada pelo CES

Questão 62: Deve ser anulada pois não tem questão certa , a letra “a” trazida pela CESPE como certa errada, pois ali não se trata de moratória e sim de parcelamento que são duas coisas completamente distintas, ver fundamento nos vídeos. Moratória não é parcelamento. Moratória é dilação do prazo, em única parcela, e causa de SUSPENSÃO do crédito tributário. Parcelamento, segundo o CTN é OUTRA forma de suspensão do crédito....

Questão 68: Deve ser anulada, pois existem duas alternativas corretas a letra “a” e a letra “b” essa ultima trazida pela CESPE, fundamento olhar os vídeos.

“O princípio do dispositivo é aquele segundo o qual cabe à parte, isto é, àquele que se diz titular do direito que deve ser protegido, colocar em movimento a máquina estatal (isto é, a estrutura do Poder Judiciário), para que dela obtenha uma concreta solução quanto à parcela da controvérsia, ou do conflito (a essa parcela se denomina lide) trazida a juízo.” Wambier, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 8 ed. São Paulo: RT. 2006, p. 69

Assim, a questão “Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista” também está correta.

Algumas são: ( do caderno ALFA) Questão 14: Existem duas corretas a letra “c”, com fundamento no Informativo 391 do STF e art. 98, II do ADCT, e a letras “d”. Questão 24: Não tem respostas correta, pois vício de quantidade não tem prazo para sanear, o prazo que trata a questão deve ser convencionado antes do consumidor adquirir o produto. Art. 19 do CDC. Questão 25:Não tem resposta correta, mas o primeiro fundamento deve ser: A errata não foi comunicada em todas as salas, havendo assim uma desigualdade de informações, e depois, caso seja considerada a errata, com a troca de “adquirente” por “alienante”, a questão ficou sem resposta correta, estando correta antes da errata, ou seja não precisava de errata. Arts. 1.947 a 1949, CC Questão 35: Existem duas corretas a letra “b”, como indicada pela CESPE, e a letra “c”, o fundamento é complicado deve assistir o vídeo no site do LFG, mas deve ser anulada. Questão 41: Deve ser anulada pelo enunciado da questão que trata o principio da investidura como sinônimo do Juiz natural, não correspondendo assim com a letra certa indicada pelo CESPE. Questão 51: Deve assistir aos vídeos do LFG para ver fundamento, difícil anular, mas pode. Questão 58: Existem duas questões certas a letra a letra “c” e “a”, deve ver fundamento nos vídeos do LFG. Questão 62: Deve ser anulada pois não tem questão certa , a letra “a” trazida pela CESPE como certa errada, pois ali não se trata de moratória e sim de parcelamento que são duas coisas completamente distintas, ver fundamento nos vídeos. Moratória não é parcelamento. Moratória é dilação do prazo, em única parcela, e causa de SUSPENSÃO do crédito tributário. Parcelamento, segundo o CTN é OUTRA forma de suspensão do crédito.... Questão 68: Deve ser anulada, pois existem duas alternativas corretas a letra “a” e a letra “b” essa ultima trazida pela CESPE, fundamento olhar os vídeos. Questão 95: Deve ser anulada, pois existem duas alternativas corretas a letra “b”e “d”, fundamento nos vídeos também.

OBS1: Faltam algumas que podem ser anuladas, essas são as principais, ressalvando que faltam as de Internacional, pois o site não disponibilizou ainda. Mas, as questões mais fortes para se anular são: 24, 25, 58, 62, 68 e 95.

LULI DEL REY
Há 17 anos ·
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A 95 não tem lógica!!! Nula sim

Alfredo Borges Moreno
Há 17 anos ·
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Vocês se atentaram para o fato de o edital ser omisso quanto ao fato de que o recurso interposto e provido por um aproveita a todos. Não diz que somente será beneficiado pela anulação da questão o examinando que tenha errado tal questão. Alguém sabe me dizer se isso já foi sucitado em algum exame anterior? Foi meu primeiro Exame e acertei 47. O que mais me deixa irritado é que marquei a questão 69 errado no gabarito e se tivesse marcado corretamente estaria com 48 pontos o que facilitaria e muito minha vida com os recursos.

marília portela
Há 17 anos ·
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ANULAÇÃO tem que valer para todo mundo, né? ou não?

existe essa possibilidade de não valer?

FABIANA_1
Há 17 anos ·
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Anulação da cespe vale para todos quando fiz a prova faltava uma questão para mim e foram anuladas 03 aproveitei as 03 questões e fui aprovada mantenham a calma passei por isso, sei como é o nervosismo pessoas com até 03 questões pendentes devem se preparar para a prova prática sim! Para quem tiver interesse dou aulas para prova pratica de direito penal e tributário em florianópolis sc, e aos demais recomendo o cursinho do lfg. Quem quiser algum apoio pode enviar email para [email protected]

sucesso!

Rodrigo_1
Há 17 anos ·
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fiz 46 questoes! peco a voces que por favor envie os recursos que voces tiverem pro meu e-mail [email protected]. vamos lutar contra esse absurdo que foi esse exame, e obter nossas aprovaçoes.

Fr@n
Há 17 anos ·
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Rodrigo,

entra no site do damásio...já disponibilizaram as questões com as razões do recurso!!!!

Cassia_1
Há 17 anos ·
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Qtas questões vc's acham que podem ser anuladas?

Cassia_1
Há 17 anos ·
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lfg até agora pq ainda falta internacional. 24;25;35;41;47;62;68;95.

leandro_1
Há 17 anos ·
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A QUESTÃO 86 DO CADERNO ALPHA TBM É PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, SEGUE OS MOTIVOS:

Questão de nº 86

    O gabarito apresenta como opção correta a letra D, contudo, esta resposta apresentada como certa, encontra-se equivocada como se provará abaixo.

    O Brasil adotou a divisão bipartida de infração penal. O crime tem a mesma acepção de delito, enquanto a contravenção, simboliza a infração penal menos grave.
    O crime ou delito, por sua vez, sofre uma divisão no tocante a titularidade da ação penal e as condições objetivas de punibilidade, vale dizer; há crimes de ação penal pública e crimes de ação penal privada, cujos titulares do jus accusationis são, respectivamente, o Ministério Público e o ofendido ou seu representante legal (querelante), tendo em vista a qualidade dos valores e bens jurídicos atingidos.
    Os crimes de ação penal pública se sub dividem em: 1 – pública incondicionada; 2 – pública condicionada a representação e 3 – pública condicionada a requisição do Ministro da Justiça.
    Nos delitos de ação penal pública incondicionada, o Delegado de Polícia, pode instaurar o inquérito policial independentemente de qualquer manifestação, em especial, da vítima.
    Na outra categoria de crime de ação penal, a pública condicionada a representação, a Autoridade Policial só poderá iniciar as investigações, caso a vítima ofereça a representação que serve de condição de procedibilidade, tanto para a instauração do inquérito policial, como para início da ação penal.
    Então, se a autoridade policial tomar conhecimento de uma infração penal de ação penal pública incondicionada, deve ele averiguar a vida pregressa do indiciado, etc...
    Porém, se a mesma Autoridade Policial tomar conhecimento de uma infração penal de ação penal pública condicionada a representação, não pode averiguar a vida pregressa do indiciado, sem que esteja de posse da imprescindível representação que é condição de procedibilidade.
Viviane
Há 17 anos ·
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Cassia, no mínimo três. Visto que em anos passados eram no mínimo três..com execeção de um ano que foram 2..Mas devido a maior divergência dessa prova do que das outras....realmente no mínimo 3...Portanto....vamos com fé...merecemos...Valeuuuuuuuuuuu

Ana
Há 17 anos ·
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Olá!!!Primeiramente venho aqui desejar sucesso p todos. Já passei por esta fase a um ano atrás e devo dizer que é coisa de louco. Estou ajudando uma amiga com o recurso e ela me veio com uma conversa agora que O PRINCIPIO DA INVIOLABILIDADE FOI FERIDO. O argumento é que a errata foi passado na sala antes de abrir o caderno, ou seja, a folha com as erratas já estavam nas mãos dos fiscais antes mesmo da abertura dos envelopes com a prova.Assim eles teriam acesso as questôes, ou melhor, ao teor do assunto que cairia na prova. ESpero que vcs procurem informação sobre isto.Achei irrelevante,mas não poderia deixar de compartilhar c vcs. Abraços Ana Carla

Thalita_1
Há 17 anos ·
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Boa tarde pessoal. Estou com 47 pontos e aflita por tres pontos dos recursos. Mas tbm minha preocupaçao é estudar para a segunda fase, pois estou a mil por hora e nao consigo me concentrar. Gostaria de algumas dicas para a 2ª fase de Direito Penal, pois nao vou fazer cursinho vou estudar em casa. Quem souber de um material legal e puder indicar, fico grata.

BOA SORTE A TODOS

flavianne vaz andrade
Há 17 anos ·
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oi, pessoal também obtive 48 acertos e estou na mesma angústia de todos! vou recorrer da seguintes quetoes:11, 14, 24, 25, 35, 41, 53, 63 e 78, com base nas explicações do site do damásio e do LFG

espero que possam me ajudar e eu ajudar a todos

Rodrigo Otávio
Há 17 anos ·
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Oi pessoal, não esqueçam da questão 95 que também não tem resposta e está bem fundamentada no site da FORTIUM, as razões do recurso já estão lá.

Boa sorte a todos....

Viviane_1
Há 17 anos ·
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Eu também preciso de apenas um (01) ponto, to com 49, errei a 24 e a 95.

Será que você poderia me enviar a fundamentação dos recursos?

flavianne vaz andrade
Há 17 anos ·
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viviane a 24 é art 19 do cdc, o erro já começa no enunciado, pois só há prazo para vício de qualidade e nao de quantidade, e ainda, as partes podem convencionar prazo maior de 30 dias desde que seja quando adquiriu o produto e nao depois que apareceu o vício, art 18, §2º. Assita ao vídeo do LFG

Viviane_1
Há 17 anos ·
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Olá, fiz 49 pontos e, de todas essas questões que o pessoal tá comentando que vai anular, errei as seguintes:

95, 16, 24, 58, 25, 48, 53, 47, 55, 56, 35, 41 e 86.

Você acha que eu passo para a segunda fase?

Por favor me ajuda e fundamentar recursos.

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