Recursos oab 2008.3 - 1ª fase

Aí pessoal,

Acertei 46 e preciso de 04 questões.

As fundamentações das questões 11,42,53,63,78 e 95 , no site do Damásio, estão mto boas, porém qto mais recurso melhor, portanto, se tiverem mais recurso de outras questões, com às devidas fundamentações, por favor, passem p o meu email ([email protected]).

Grato,

Roberto

Olá Viviane de Itumbiara/GO e demais colegas, segue as razões de recurso da questão 95.

Questão 95 GABARITO PRELIMINAR: D ( PROVA GAMA )

Não tem resposta.
É possível que o gabarito aponte a letra D baseado no artigo 672 do CPP
Art. 672. Computar-se-á na pena privativa da liberdade o tempo:
I - de prisão preventiva no Brasil ou no estrangeiro;
II - de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro;
III - de internação em hospital ou manicômio.
ENTRETANTO o CPP é de 1941, bem antes da previsão de prisão temporária, que é de 1989.

Observe estes artigos do Código Penal e a doutrina correlata.
Art. 8º - A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Art. 41 - O condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.
Detração
Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em qualquer dos estabelecimentos referidos no artigo anterior.
De prisão provisória, também chamada de prisão processual, sem-pena ou cautelar, podemos retirar o seguinte significado, conforme ensina Fernando CAPEZ :
"Trata-se de prisão de natureza puramente processual, imposta com finalidade cautelar, destinada a assegurar o bom desempenho da investigação criminal, do processo penal ou da execução da pena, ou ainda a impedir que, solto, o sujeito continue praticando delitos. Depende do preenchimento dos pressupostos do periculum in mora e do fumus boni iuris. É a chamada prisão provisória, compreendendo as seguintes espécies: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão decorrente da pronúncia, prisão em virtude de sentença condenatória recorrível e prisão temporária".
Nesta mesma linha de raciocínio, Luiz Regis PRADO (14), interpreta a expressão "prisão provisória" de modo extensivo, abrangendo todas as modalidades de privação de liberdade antes da sentença transitada em julgado que podem ou não ter caráter cautelar:
"É preciso esclarecer, por oportuno, que a prisão provisória mencionada pela lei é prisão processual, ou seja, a prisão que pode ocorrer previamente à sentença condenatória irrecorrível. Esse termo – "prisão provisória" – deve ser interpretado de modo amplo, abarcando todas as medidas cautelares de restrição da liberdade. Engloba, pois, a prisão em flagrante, a prisão temporária, a prisão preventiva e também a prisão decorrente de sentença de pronúncia e de decisão condenatória recorrível".

Como faço um Ctrl dos recursos do Damásio, não estou conseguindo parece estar bloqueado????

Quero dizer Ctrl-c, Ctrl-v

Galera, no site do Damasio, já estão disponíveis alguma questões passíveis de anulação já fundamentadas.

Abç

Pessoal, no site do Damasio, já estão disponíveis algumas questões passíveis de anulação, a 11, 42, 53, 63, 78 e 95.

Abçs

Colegas do último Exame da OAB, quais as questões que poderão ser anuladas da Prova Beta?

Penso que a questão 25 a resposta certa é a letra "c", nos termos do Art. 1.147 do Código Civil.

Galera, segue as razões de recurso para a questão 16
BOA SORTE A TODOS...

Recurso – Exame da Ordem 2008.3

Questão 16 - (PROVA GAMA)
Gabarito preliminar - D
Trata o presente recurso de impugnação ao gabarito preliminar da questão 16.

Questão – Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.
a) O presidente da República só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável. Falso, parágrafo § 3º do art. 86 da CF/88.
b) Nos crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso das suas atribuições desde o momento em que a acusação for recebida pela Câmara dos Deputados. Falso, inciso
II do § 1º do art. 86 da CF/88.
c) O presidente é julgado pelo STF pelos crimes de responsabilidade. Falso, caput do art. 86.
d) Se o presidente da República deixar de cumprir uma decisão judicial, mesmo que a considere inconstitucional, deverá ser julgado por crime de responsabilidade. Questão controvertida.

Com a extensão do rol dos legitimados para a propositura da ADI, o descumprimento de lei ou ato normativo tidos por inconstitucionais pelo Poder Executivo tornou-se uma questão controvertida.
O inciso VII do art. 85 prevê como uma das hipóteses de crime de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Contudo, o STF (ADI 221/DF) entende que o Poder Executivo pode descumprir lei ou ato normativo que considere inconstitucionais.
Não obstante, há entendimento doutrinário no sentido de que o chefe do Poder Executivo pode deixar de cumprir os atos que considere inconstitucionais, devendo propor, imediatamente, Ação Direta de Inconstitucionalidade. (Elival da Silva Ramos)

Assim, considerando a divergência que reside sobre a matéria requer a ANULAÇÃO da questão em face da isonomia e transparência que regem esse certame.

Oi, gostaria de saber como eh que vc vai redigir as peças para o recurso das questoes, estou precisando de 2 questoes, mas gostaria de fazer o meu recurso com no minimo 4 questoes. Aguardo auxilio no e-mail: [email protected].
Grata.

Alguem poderia me informar se tem que pagar p recorrer????

cada recurso custa R$ 20,00

o valor do recurso eh cobrado por questao ou o recurso por pessoa?
Grta.

Roberto_1, fiz 47 vc acha q vale a pena pagar preparatório?

Gostaria de saber quais questoes sao passiveis de recurso da prova Alfa c fundamentaçao, ate que data posso interpor o recurso na seccional?

Vi que tem que pagar, e isso mesmo? Alguem sabe qdo sai a resposta?

E, no dia 29 sai o Gabarito Oficial, c os nomes, ja com as qstoes anuladas?
Obrigada e desculpa por tantas perguntas.

Pessoal!

Mandei e-mail para todas as Seccionais do Brasil, solicitando informação acerca da anulação de ofício da questao de n. 25.

Cobrem também!!! É uma maneira de precionarmos, no bom sentido, uma posição da OAB.

[email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; presidê[email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]

Vamos fazer a CESPE mudar de atitude ou até mesmo forçar a OAB Nacional a mudar de entidade para elaboração das provas, chega de reclamações e provas dúbias , espalhe essa idéia,....

Vá ao link abaixo e participe do abaixo assinado que será enviado ao Ministério Público Federal.

Http://www.Petitiononline.Com/oabcespe/petition.Html

Cassia_1,

Acertei 46 questoes e vou interpor recurso. Acredito que nao perdeirei nada, al'em de R$ 20,00.

Boa sorte

BOA TARDE COLEGAS. Bom, considerando que já vivi essas angústias no exame de ordem anterior, tendo, graças a Deus, obtido aprovação, quero me colocar a disposição de vocês para qualquer questionamento. Na prova prática anterior, mesmo não precisando, elaborei recurso para ajudar meus companheiros, tendo alguns deles conseguido aprovação. É isso ae. Força.

ai amigão bota teu mail aqui pois acho que vou precisar de uma ajuda mais adiante.

um abraço !!!!