Paulo ABC,

putz meu..se ela me vier com pedido de reconsideraçao ou recurso adminsitrativo..nossa...vai todo mundo ser reprovado....por isso ou vai ser anulatória ou ms...

Sim, Zezinho, mas os meus argumentos é que ela teve ciência no início de janeiro com a respectiva notificação do lançamento e é este o ato o qual deve ser impugnado por ser objeto do pedido principal!

Além disso, como já mencionei a questão é pacificada pelo STF de que o pedido de reconsideração na esfera admistrativa não interrompe o prazo para impetração do MS, vide súmula 430 do STF.

Pedido de Reconsideração não é Recurso Administrativo Hierárquico, pois o primeiro é endereçado para a própria autoridade que proferiu a decisão ou é responsável pelo ato, e o Recurso Hierárquico é endereçado para autoridade superior, no caso o requerimento foi endereçado ao Delegado Tribunal Regional? Sinal que era pedido de reconsideração pois o responsável pelo lançamento do tributo em esfera estadual é o próprio..

vai ser ms

Ainda bem que vc vai ficar tranquilo, Paulo! Eu preferiria acabar com o sofrimento de uma vez por todas!

Saiu

Zezinho,

Hahaha nem brinca cara. Acho que aí seria 100% de reprovações...!!

ai meu nem brinca.....tem que ser ms ou anulatória

Paulo ABC,

kkk jah pensou cara kkk todo mundo sendo reprovado nossa rs....

Que ela teve ciência em setembro, isso não resta dúvidas, tanto que foi procurar o advogado. A questão é que ela foi procurá-lo logo após o resultado da decisão. essas foram as palavras do problema. Se ela procurou o advogado nesse mes e pediu a ele e não a nós para que entrasse com a medida cabível, o MS estava dentro do prazo ainda. Acho que ele colocou o mes setembro, justamente para interpretarmos que não deveriamos nos remeter ao mes de fevereiro e sim na época dos fatos. Como eu disse a questão era mais interpretação texto, isso é comum acontecer em exames dea CESPE que eu já prestei.

Zezinho eu não quis dizer que teriamos que fazer um recurso adm.

O que eu disse é que o MS nesse caso seria incabível ante a redação do art. 5º, tendo em vista que a decisão proferida em setembro era passível de recurso adm com pedido de efeito suspensivo.

Ah Bel...se a OAB quisesse um carnaval feliz a todos soltava logo um gabarito com MS ou anulatória! hehe

O negócio é beber todas e curtir o carnaval!

A.S , voce tem toda razão .

Aonde, Artur?

Isso sai hoje??Acho que não..

Luiz Sant Anna,

então..mas se não cabe MS não pode caber anulatória...porque, onde cabe anulatória..cabe ms (se tiver no prazo)

AS.

Se o problema não disse quando o cliente o procura vc deve considerar que ele te procurou na data da prova porque o problema é sempre elaborado com datas próximas à época da prova.

Todos os problemas antigos que foram resolvidos no cursinho e que tinham a data da época da prova a que se referia, o professor falava por ex.: o problema fala em dezembro de 2002 mas vcs têm que levar em consideração que essa prova foi aplicada em janeiro de 2003.

Voce tem toda razão, e de acordo com os argumentos que estou utilizando, e com os seus me parece ser um ms preventivo .

1. S.,

o problema falava que ela procurou vc como advogado?..... se procurou, certamente é porque tomou ciência....se nao procurou...não tomou ciência.....

é só pra ver se voces estão ligados.

É a mesma coisa de vc querer resolver HOJE todos os exames anteriores da OAB que davam datas próximas à que foi aplicada a prova e dizer que não caberia MS pq por exemplo de 2002 para 2009 decaíu até as calças do contribuinte!!hehehehe