alias... não lembro bem.. mas na peça lá não estava escrito "redija a PEÇA privativa de advogado"??? vem cá, como a CESPE tem coragem de cobrar PEÇAS?? pq resposta e exceção, pra mim não é PEÇA.. são PEÇAS..

isso fere o princípio da isonomia. as outras matérias também tiveram que fazer PEÇAS?

O Nucci fala que a melhor denominação é defesa previa

o 396 é quanto a resposta da acusação ou defesa prévia..que vc diz....eu tô falando o 386 dos pedidos da absolvição na defesa previa, acho que nos entendemos agora....

william_1,

não esquenta com o nome da peça. a lei é mto nova, nem a doutrina consolidou o nome dessa peça. acho q se vc colocasse PEÇA no nome da peça, eles teriam que aceitar, pq não tá definido doutrinariamente o nome ainda. eu gosto de chamar de resposta à acusação, pq tá assim no artigo, mas acredito q não tenha problema nenhum chamá-la de outra forma.

Olha pessoal....no dia a dia eu coloco Defesa Prévia....mas no artigo da lei diz resposta do acusado....por isso utilizei como Resposta do Acusado..... bem como as Alegações finais mudaram para Manifestações..... agora vai saber o que a CESPE quer de nós neh!!

Detalhes da peça processual

Competencia: 2 vara criminal do estado XX

Defesa Preliminar do artigo 396 do CPP

Fundamentação Preliminar - Ilegitimidade do MP - 225 do CPP

Mérito: Não havia prova de violencia; não houve resistencia por parte da vitima; sem laudo médio sobre problema mental da vitima...

Pedido: Absolvição Sumaria - 397, III, CPP

Data: 28 de Novembro de 2008 --(obs, Sexta Feira)

Rol de Testemunhas - Não Obrigatorio pois o pedido era de absolvição sumaria, nao haveria audiencia de instrução e julgamento portanto sem necessidade de testemunhas.

Em relação a pergunta sobre a manifestção para descriminalização da maconha o que vc colocaram

eu fiquei preocupado com a pergunta sbre o sitema financeiro, eu chetei

E se o juiz não absolve o cara???

Quando que você iria arrolar testemunhas???

Verônica... eu posso estar errodo, mas na prova falava que o juiz receceu a denúncia e ele abriu prazo para o réu responder, nos termos do artigo 396. Olhe no CPP o que ele diz no art. 397.

É... nós todos ficamos animados ao identificar a peça - resposta à acusação. Porém, lendo alguns comentários dos colegas acabo de perceber que esqueci de importantes "detalhes". Por exemplo, a idade do réu na época do crime... se ele tinha 22 e o crime ocorreu em 2000, significa que ele tinha 14 anos.... Ou seja, nada de CP.... o que eu acho ridículo mas, enfim. Não sei o que a CESPE está querendo.... Ainda, se formos analisar, como a pena deste crime é de 6 a 10 anos, o delito prescreve em 16 anos. Como ele era menor ao tempo do crime, este prazo é reduzido pela metade (art. 115 CP), ou seja, 8 anos. Assim, o crime já estaria prescrito.. que loucura né... o que acham?

Pessoal, no site do lfg informa que haverá

correção pelos professores de lá, às 21 horas...

Portanto, para os mais apressados é só acompanhar...

Bom dia pessoal.... por favor, me respodam, e em relação a data do fato ( ano de 2000) o que alegar? Será que foi erro de digitação.........!!!!????

vc tb n tinha como identificar a pescrição, em razão da ausencia da data do recebimento da denuncia

eu coloquei que a prisao pelos policiais era legal (mas reconheço que errei e feio) e coloquei que o tipo penal no qual foi indiciado não era o correto... pois apologia requer fato praticado ou criminoso e neste caso ele estava incitando a descriminalização e nao um crime praticado.

delmanto diz que a simples manisfestação para descriminalização n é crime

Maiara,

Eu levantei a questão da prescrição, embora fosse a prescrição em perspectiva, pois já haviam se passado 8 anos do fato. Dei um chute...

Também falaram que se a ação era privada, isso eu não notei, haveria decadência para a representação/queixa, 6 meses. Eu cheguei a pensar isso, mas confundi com o fato de que a prescrição não corre contra incapaz... Fiquei confuso e acabei não falando nada sobre a decadência.

Pessoal,

estou com uma dúvida, alguém lembra se no enunciado da peça falava no exame de corpo de delito? Na pressa fiquei com a impressão de que o exame havia sido feito, mas não acostado aos autos, só que não tenho certeza. Alguém lembra alguma coisa sobre isso?

Márcio....eu não sei se estou certa...por isso disse que pedi a Nulidade do ato por ser peça privativa da vítima..... essa foi a preliminar depois pedi absolvição por não haver provas e nem o fato ser crime, visto ter consentimento e conhecimento das familias...nao foi estupro... nem com o 224 pq ele desconhecia a debilidade e nao foi juntada na acusação o laudo....... aleguei tudo que podia...pois a defesa prévia agora é uma alegação final, vc tem que arguir tudo que pode, inclusive indicar rol de testemunhas,vai que o juiz nao reconhece a exceção e resolve seguir....melhor pedir tudo...mas digo....foi a minha defesa....pode estar errada entende....é só o que eu pensei na hora....

Alguém sabe quais os critérios utilizados pela CESP para correção da peça ??? Como pontuam ?? Enderaçamento... identificação da peça... dos fatos.... do direito... do pedido... data... ??????