Reynaldo, o exame de corpo de delito sobre o estupro foi feito, porém nao acostado e atestado de debilidade mental nao havia, o que seria uma prova tb.

Pessoal, acho que ter um exame de ordem é válido, mas da forma que eles elaboram é uma tortura.

Veronica, a questão da marcha da maconha foi um fato veridico e as pessoas que participaram foram presas pelo crime de apologia. Na verdade existe enorme discussão a respeito se este fato constitui crime ou não

eu coloquei que a prisao pelos policiais era legal (mas reconheço que errei e feio) e coloquei que o tipo penal no qual foi indiciado não era o correto... pois apologia requer fato praticado ou criminoso e neste caso ele estava incitando a descriminalização e nao um crime praticado.

Márcio....concordo plenamente....poxa....que escolhecem neste pequeno tempo que nos dão para responder a prova que fizessem ou a peça ou as questões pq ambas no mesmo espaço de tempo é complicado....poxa vida.... a realidade é bem diferente do que nos é cobrado nesta prova..... Eu acho que devem valorizar cada parecer nosso...e nao achar que está de acordo com o esperado como resposta.....

Foi isso que pensei Verônica, no processo não tinham duas provas essenciais, o exame de corpo de delito, obrigatório nos crimes que deixam vestígio e o laudo médico obrigatório, atestando a debilidade mental da vítima.

Quanto a questão da denuncia ter sido válida, eu acredito que foi válida sim e que as provas deverão ser desentranhada dos autos.

ausência de provas na minha opnião não gera invalidade da denuncia e sim sua improcedência.

O mp é fiscal da lei, ele tem que prezar pela legalidade, tem obrigação de saber a origem das provas..pra mim a denuncia é invalida

Gente ou eu estou muito certo, ou estou muito errado, porque eu não vi ninguém colocar as exceções em apartado nos termos do art. 95, IV do CPP.

em relação o crime de sistema financeiro o que vcs colocaram

William, também concordo com vc na questão do mp ser fiscal da lei e ter que zelar pela origem das provas, mas, na minha opinião este fato não invalida a denuncia, até porque segundo o art. 5º, inciso XXXV da CR/88 diz que a lei nao excluirá da apreciação do Poder Judiciario lesão ou ameaça de lesão. No caso ainda que não existam outras provas nos autos, aparentemente existe ameaça de lesão, fato que a lei não pode proibir sua apreciação pelo poder judiciário.

Márcio...é justamente isso que estamos falando....a gente acha que errou neste quesito....da exceção em apartado, tendo colocado como preliminar da resposta da acusação...entendeu...... aí vc gerou o pedido com o 397.... já nós....no 386....entendeu....

Gente ou eu estou muito certo, ou estou muito errado, porque eu não vi ninguém colocar as exceções em apartado nos termos do art. 95, IV do CPP.

em relação ao crime de sistema financeiro o que vc acha

Quanto ao crime financeiro, o art. 25 da lei tem um rol taxativo das pessoas que responderam pelos crimes da citada lei, e o cliente não se enquadrava nesse artigo, logo ele não poderia ser condenado por falta de previsão legal, art. 1 do CP (principio da legalidade restrita)

Gente.. será que só eu pedi a desclassificação pra estelionato na questão do crime contra o sistema finanaceiro???

Eu não entendi que fosse crime próprio.. até pq o infanticidio tb é, mas mesmo assim pode hever concurso de agentes, em face da teoria monista (ar. 30 CP).. circunstâncias elementares do crime se comunicam.

eu nao respondi esta questao ... infelizmente nao consegui ... pulei esta e qdo voltei nao tinha mais tempo, mas o pessoal usou que o crime é próprio e tem que ser praticado por agente do banco, segunda a lei do colarinho....

Quanto ao crime financeiro, o art. 25 da lei tem um rol taxativo das pessoas que responderam pelos crimes da citada lei, e o cliente não se enquadrava nesse artigo, logo ele não poderia ser condenado por falta de previsão legal, art. 1 do CP (principio da legalidade restrita)

eu nao respondi esta questao ... infelizmente nao consegui ... pulei esta e qdo voltei nao tinha mais tempo, mas o pessoal usou que o crime é próprio e tem que ser praticado por agente do banco, segunda a lei do colarinho....

Pessoal, como foram na prova de penal?

Vamos discutir a peça e as questões!

Fiz RESPOSTA A ACUSAÇÃO na peça, mas qto aos argumentos, não sabia muito o que dizer. Em síntese, falei que o crime era condicionado a representação e nos autos constava apenas a denúncia e depoimento de testemunhas, que o acusado não sabia da condição de debilidade mental da vítima, que portanto não era uma debilidade aparente, que faltou qq laudo ou exame pericial nos autos pra comprovar a deficiência da vítima, que eles mantinham uma relação afetiva, o acusado era namorado da vítima e sempre frequentava a sua casa, que portanto, as relações com a sua namorada eram consentidas. Pedi provas, oitiva de testemunhas e absolvição sumária por não constituir crime o fato narrada na denúncia. Não era caso de estupro. Indiquei como testemunhas a mãe e a avó do acusado. Prazo, 28/11/2008, fiz um calendário manual e dava sexta - feira, então acho que está correto. Fundamentação, arts. Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; Art. 225 - Nos crimes definidos nos capítulos anteriores, somente se procede mediante queixa.

Obs: Qualifiquei o cara e não precisava, será que descontam pontos?

Tem gente falando que a data do fato era 2000 e a denúncia foi em 2008 e que o acusado era menor à data do fato. Não atentei pra isso. No caso, alegaram imputabilidade penal.

Gente.. será que só eu pedi a desclassificação pra estelionato na questão do crime contra o sistema finanaceiro???

Eu não entendi que fosse crime próprio.. até pq o infanticidio tb é, mas mesmo assim pode hever concurso de agentes, em face da teoria monista (ar. 30 CP).. circunstâncias elementares do crime se comunicam.