OAB CESPE 2008.3 2ª FASE - PENAL
Há
17 anos
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Este blog ajudara bastante quem for prestar o Exame de Ordem 2º Fase Penal
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Respostas
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Na verdade, mereceria anulação da peça mesmo, o que beneficiaria a todos. Seja pela questão da prelimnar que pode( e deve) ser argüida por meio de exceção e que levou muita gente a fazer duas peças( o que seria tecnicamente o mais correto), bem como a questão da idade do agente à época dos fatos que é duvidosa. Porém, acho muito improvável eles anularem a peça. Mas que vai chover de recursos, ah isso vai, e com razão...
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Há 8 anos