OAB CESPE 2008.3 2ª FASE - PENAL
Este blog ajudara bastante quem for prestar o Exame de Ordem 2º Fase Penal
http://www.uniblog.com.br/praticapenal
Elaine infelizmente eu não sei lhe informar o valor de cada tese!!!
Já qtos as teses a alegar, creio eu q seria duas (ilegitimida do MP e a tese de atipicidade), todavia, quem entendeu q o acusado era menor poderia também alegar ilegitimidade de parte!!!
Agora, na minha peça, eu aleguei ilegitimidade do MP, aleguei falta de pericia na denuncia em face da suposta debilidade mental da vitima e atipicidade por erro de tipo!!!
Show de Bola!!!
Explanação do professor Fernando Lima Professor de Direito Constitucional
Não é fácil, como se observa, a vida do professor de Direito.
Como explicar aos acadêmicos que a própria Ordem dos Advogados do Brasil, que deveria defender a Constituição, as leis e o Estado de Direito (art. 44 do Estatuto), é a primeira a desrespeitar o princípio da legalidade, quando pretende que o seu Conselho Federal possa desempenhar competência legiferante privativa da União, constante do inciso XVI do art. 22, da Constituição de 1.988?
Como explicar aos acadêmicos que somente os bacharéis em Direito devem fazer um Exame, exigido pela sua corporação profissional, porque os cursos de Direito são "escolas de enganação", que praticam o "estelionato educacional", nas palavras dos próprios dirigentes da OAB? Será que os outros cursos, de todas as outras áreas, estão isentos da praga do mercantilismo educacional, de que falam os dirigentes da OAB?
Como explicar aos acadêmicos que somente os novos bacharéis estão obrigados a fazer o Exame de Ordem, se a imensa maioria dos advogados já inscritos não foi submetida a essa seleção? Será que esse tratamento desigual não fere, também, o princípio constitucional da isonomia?
Como explicar aos acadêmicos que os professores de Direito, quase todos inscritos na OAB, e muitos deles Conselheiros da OAB, advogados, magistrados, promotores e procuradores, que durante cinco anos orientaram os seus estudos, e os avaliaram, e os aprovaram, através de mais de uma centena de provas, seminários, debates, estágios nos núcleos de prática e trabalhos de conclusão, são os mesmos que, depois, apóiam o Exame de Ordem, que chega a reprovar 90% dos bacharéis? E que têm a coragem de dizer que o Exame é constitucional, "porque é necessário devido à proliferação de cursos jurídicos de baixa qualidade? A culpa não seria, então, desses mesmos professores? Ou seria possível que tivessem eles uma personalidade dupla, como no famoso romance de Robert Louis Stevenson, The Strange Case of Dr. Jekyll and Mr. Hyde?
Como explicar aos acadêmicos que muitos desses professores, que os aprovam nas faculdades de Direito, são os mesmos que lecionam nos cursinhos preparatórios para o Exame da OAB, alguns deles promovidos pelas próprias Escolas Superiores da Advocacia, ou são proprietários desses cursinhos, e são os mesmos que os reprovam, como conselheiros da OAB e membros de suas Comissões de Exame de Ordem?
Como explicar que muitos magistrados continuem apoiando o Exame da OAB, em decisões sem fundamentação jurídica, ou com uma fundamentação ridícula, na qual evitam, claramente, abordar os argumentos irrespondíveis de sua inconstitucionalidade?
Como explicar a esses acadêmicos que o controle de constitucionalidade, neste País, serve apenas para a elaboração de questões de concursos ou do Exame de Ordem, porque uma enorme parcela do Judiciário está claramente dominada pelo corporativismo dos dirigentes da OAB?
Como explicar que a única esperança para a revogação desse Exame inconstitucional está nos inúmeros projetos que tramitam na Câmara e no Senado?
Como explicar o silêncio dos donos das instituições privadas de ensino superior, que são as mais atingidas pelos insultos dos dirigentes da OAB, pela simples razão de que o Governo abandonou, há muitos anos, as Universidades Públicas, que hoje respondem por somente 20% das vagas no ensino superior, mas são obrigadas a selecionar, com muito maior rigor, os seus acadêmicos, exatamente devido à gratuidade de suas vagas?
Como seria possível dizer que o ensino de uma UNB, por exemplo, que tem 72 candidatos para cada uma das vagas do seu Curso de Direito, é melhor do que o ensino de uma faculdade privada, que tem apenas 2 ou 3 candidatos para cada vaga, que podem e estão dispostos a pagar as suas altas mensalidades? Para depois serem bacharéis de nada?
Como é possível que o Brasil, que tem apenas 10% de seus jovens no ensino superior, equiparando-se assim ao Haiti, seja o mesmo Brasil que, por imposição dos dirigentes da OAB, está obrigando, agora, as faculdades de Direito, a fecharem 14 mil vagas em seus cursos, sob a alegação de "baixa qualidade" e "estelionato educacional"?
Como é que possível que essa exigência seja dirigida, apenas, aos cursos de Direito, quando é evidente que o problema do ensino superior, em todas as áreas, somente poderia ser resolvido depois que o Governo se preocupasse com os seus próprios erros e omissões, no que se refere ao ensino fundamental e médio?
Como é possível que toda essa discriminação, claramente destinada a manter os privilégios corporativistas de uma minoria, seja compatibilizada com os princípios fundamentais declarados nos primeiros artigos de nossa Constituição, especialmente aqueles referentes à cidadania, à dignidade da pessoa humana, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, à garantia do desenvolvimento nacional e à redução das desigualdades sociais? Ou, ainda, com a norma do art. 205 da Constituição de 1.988: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho"?
Como é possível que o País se desenvolva, com essa política de discriminação educacional elitista?
Como é possível que vocês todos tenham, ainda, a coragem de defender essa inconstitucionalidade? Sem argumentos jurídicos? Sem um raciocínio lógico e plausível?
Vocês podem até ganhar a questão, no Judiciário e no Legislativo, mas não poderão, jamais, suplantar a torrente pura da razão, que brota das profundezas da verdade. Vocês não valem mais do que os grãos de areia do funesto deserto do anonimato, porque, "no que se refere à ciência, a autoridade de mil pessoas não vale o simples raciocínio de um indivíduo apenas." (Galileu)
Gente achei esse comentário em um outro fórum...como nao tinha visto nada aqui ainda resolvi transcreve-lo...muito interessante e nos leva a uma reflexão profunda a respeito do exame de ordem...
espero que seja de grande valia...porque gostei muito da matéria...
abraços e boa sorte a todos nós nesta 2º fase do corporativista exame da ordem
Legal...concordo plenamente com as palavras do ilustre escritor do texto acima. Acho um absurdo termos que pagar pela enorme falha do MEC em autorizar a abertura de centenas de cursos de direito em instituições de ensino sem credibilidade alguma. O único argumento de quem defende o exame da ordem é esse: excesso de cursos de direito de baixa qualidade! Contudo, não seria esse um problema do governo?? Ou será que após 5 anos de batalha e, para a maioria, de um alto investimento, temos que responder, ainda, pelas falhas do Estado, além da dificuldade de entrar para o mercado de trabalho??
O problema não é explicar apenas a baixa qualidade dos cursos "caça níqueis" de Direito. Ocorre, que existe hoje, professores analfabetos funcionais, médicos açougueíros, dentistas carniceiros, psicólogos enganadores, e muito mais.
As instituições estão falidas. Não. Não são as instituições públicas ou privadas. São as instiuições de valores. Muitos alunos não se aplicam, não se dedicam, querem apenas o "canudo". Exclusividade dos cursos de Direito? Não. Nâo é. Ocorre, que mesmo os alunos que tem dedicação, não tiveram um bom ensino fundamental. Tem dificuldades de interpretarem um texto simples.
Eu me formei por um faculdade pública. Mas o que eu vi lá?
Alguns pouquíssimos professores comprometidos, alguns esperando a aposentadoria (normalmente estes são os mais comprometidos), muitos professores com contrato temporário. O Estado está deixando as universidades se acabarem. Ninguém percebe isto nitidamente. Mas, tenho uma comparação muito pertinente. Vejam o que aconteceu com as estradas. Muitos buracos, uma malha viária sofrível, nada de obras. Apenas alguns poucous e porcos tapa buracos. O que ocorreu em seguida? PRIVATIZAÇÃO. Pois bem. Quando isto ocorreu, muitos elogiaram e disseram: "que bom, agora a gente paga, mas anda em estrada boa". BALELA.
Nós já pagávamos antes, e continuamos pagando. Agora, duas vezes. Uma quando pagamos os impostos embutídos, sobretudo o IPVA e nos combustíveis, estamos pagando a conservação que foi abandonada. Quando pagamos o pedágio, estamos pagando o que no Direito chamam de "bis in idem".
Muitos de vocês não se lembram. Mas o governos FHC institui o chamado PROVÃO. Na época, dizia que era para avaliar as instituições de ensino superior. Na verdade, ele era um privatizador pela própria natureza. Assim, a real intenção era provar que as faculdades públicas, a exemplo das escolas de ensino médio públicas em relação às particulares, eram deficitárias, de baixa qualidade, ensino ruim Advinhem? FOI UM TIRO NO PRÓPRIO PÉ. O que se provou foi que a qualidade das faculdades particulares era imensamente inferior às públicas. Estas ganharam daquelas em todos os quesitos avaliados.
Então? E agora, se perguntou o governo, o que a gente faz? Fácil, respondeu algum acessor puxa saco, detonamos com o ensino público. Desta forma, evitaram abrir novos concursos. Evitavam pagar salários dignos para os professores. Quando autorizam contratações, são por prazo determinado, nos chamados testes seletivos. Meninos, eu vi. Meninos, eu vivi. Sei do que estou falando. Hoje, sem dúvida, existe muita qualidade no ensino superior público. Mas, pense bem. Aproveitando o comentário do professor Fernado Lima: a concorrência na UNB superior a 70 candidatos por vaga. Pergunto, quem vai passar? A resposta é óbvia. Os mais bem preparados, que tiveram um ensino fundamental e médio de altíssima qualidade. Para onde vão os que tem mais dificuldades em passar na faculdade pública? Bingo. Não venham me dizer que isto é discriminação, que estou sendo preconceituoso e todo aquele lenga-lenga. Comparem a estrutura das faculdades particulares com as públicas, a diferença é gritante. Livros atualizados, ar condicionado nas salas de aula, cadeiras estofadas (nem todas, nem tudo, é verdade). A qualidade dos professores? Ora, é aquele professor da faculdade pública que sai de lá correndo e logo após está naquela sala confortável. O que muda? Eu nem diria que é a qualidade da platéia, eu diria sim, a qualidade dos ouvintes. Os acadêmicos não respeitam os professores, é uma baderna na sala de aula. Acabou-se o respeito. Saem em plena aula para atenderem celular que ficou tocando e interrompeu a aula de outros 40, 50 alunos. É bem verdade que neste momento, nem todos estavam em sala, eusou forçado a reconhecer.
Caros doutores, isto não é exclusividade do curso de Direito.
Aparece mais porque é o único que exige uma prova para que o bacharéu recém formado mostre o que aprendeu na faculdade.
Vocês não acham estranho que em uma sala, onde todos tiveram aula com os mesmos professores, viram a mesma matéria, fizeram as mesmas provas, as mesmas práticas, 20 ou trinta por cento passem e os outros fiquem apenas querendo acabar com o Exame?
PENSEM NISTO, mas sejam sinceros consigo mesmos. Afinal, vocês ficaram cinco anos indo para a faculdade e viram tudo isto o que eu estou acima relatando, não foi?
Caro Sr. Jefferson Aparecido da Silva boa tarde, concordo em muitos pontos com o Senhor e o parabenizo pelas excelentes colocações, no entanto, proponho todos uma breve reflexão. Estudei em uma Faculdade de Direito particular, quem sabe mais uma caça níquel, achei maravilhoso o curso e digamos fui considerado pelos professores e outros colegas do curso como um bom aluno. Talvez seja muito cômodo para todos proclamar que existem muitas faculdades de má qualidade - o que eu não discordo -, e que apenas 10 ou 20 porcento dos alunos passam no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Entretanto ainda não observei ninguem questionar que prova é esta? Os alunos são realmente muito ruins? A prova está em um nível dentro do razoável razoável? Faço tais questionamentos por conta de existirem muitos interesses envolvidos tais como: as organizadoras que promovem a aplicação de provas; cursinhos em todo o Brasil faturando muito alto; a nobre classe dos advogados talvez não queiram mais "colegas" de profissão dentre outras hipóteses. Não defendo a extição da prova, mas defendo uma prova mais justa e objetiva, sem pegadinha ou "cascas de banana", que realmente avaliem o conhecimento do avaliando e não apenas aos bachareis de direito mas a todos Médicos, Engenheiros, Dentistas, Contadores, ou seja todos! Gostaria neste momento desejar sorte a todos, Deus nos ajudará e no dia 24/03/2009 o nosso nome estará lá na lista dos aprovados.
Um abraço a todos.
Muito bom ALEXANDRE LIMA_1. Penso como você, que os demais cursos também deveria ter alguns instrumento de avaliação. Afinal, quem quer construir uma casa para vê-la ruir, ou passar anos usando aparelho nos dentes e ver sua boca ficar cada dia mais torta, ou pior, ter um chumaço de algodão "esquecido" dentro de si durante um procedimento cirúrgico.
Concordo também que a prova, da forma que é feita, não avalia nada. Se eu pudesse mudar alguma coisa, eu o faria.
Apresentaria como proposta que os examinadores apresentassem os dados preliminares da peça com antecedência mínima de cinco dias. Por exemplo, todos os personagens poderiam ter sua qualificação apresentada com antecedência, como data de nascimento, inclusive das testemunhas, local do fato delituoso.
Assim, evitaria dúvidas surgidas, como no último exame, referentes à idade do agente na época dos fatos (22 ou 30 anos).
A proibição de levar modelos de peças, é no mínimo (para não dizer outra coisa pior), desnecessária. Mesmo antes do advento do computador, os advogados se utilizavam de modelos de peças para fazerem as suas, na hora de datilografar, mudavam apenas as qualificações das partes.
São inúmeras as modificações que devem ser procedidas pela OAB para que realmente este exame possa ser realmente justo. Imagino que se um engenheiro for submetido a um exame desta natureza, não o probirão de utilizar uma calculadora científica, haja visto que a maioria dos grandes projetos são feitos diretamente no Auto-cad. Ou seja, tudo facilitado.
Assim, caro colega, concordo plenamente que da forma que é feito, o exame não examina nada. Deve haver mudanças e deve ser logo. Acredito que se forem propostas mudanças da natureza destas que estou apresentando, com os devidos argumentos fundamentadores, não encontraremos tanta resistência como quando se fala em simplesmente extinguir o exame.
No mais, também estou ansioso para saber o resultado. Estamos todos no mesmo barco. Se este barco afundar, dirão: "já é um bom começo". Boa semana,
