No tocante às questões eu fiz o seguinte: 1 - que falava do caso de um irmaõ alienar a empresa, em estado de falência, a outro irmão, como eram duas perguntas na questão eu fundamentei o seguinte: Primeiro caso eu me embasei no art. 133, §2º, II do CTN; e no segundo caso eu fundamentei no art. 133, §1º, I do CTN;

2- A que falava da taxa: nessa eu aleguei a impossibilidade de taxa ter a mesma base de cálculo de imposto e fundamentei no art. 145, II e §2º da CF e art. 77, caput e § único do CTN. Coloquei o inciso II do art. 145 da CF pq - PRA GARANTIR- disse que a taxa violava tb essa parte da CF. O q abunda não prejudica! Espero que o examinador leve em consideração essa máxima!!!!

3 - A que falava da isenção: comecei fundamentando com o art. 104, III do CTN.... aí ví q a merda da isenção tinha prazo certo... então disse que na hipótese teria que ser observado também o artigo 178 do CTN. Será que eu consigo pontuar??????????? Será o examinador vai aceitar meu argumento???????????

4 - a que falava de redução de penalidade: fundamentei no 106, I e 112 do CTN alegando que o cliente teria direito a redução;

5 - a que falava da responsabilidade tributária: Respondi que a responsabilidade do funcionário é subjetiva com base no art. 137 , I do CTN.

E aí prezados colegas..... Como vcs fundamentaram as questões??????? Será que minhas respostas estão corretas?????? Comentem, afinal isso é bom pra termos um termômetro se iremos ou não ser aprovados.... e em caso de negativa... podemos nos valer dos argumentos, uns dos outros, para embasarmos possíveis recursos!

Prezado colega Hamilton,

O meu raciocínio foi o seguinte: eu só com a anulatória com pedido de antecipação de tutela e resolvo o problema imediato do cliente. Agora, se eu cumular uma declaratória vou evitar que ele seja novamente autuado. A minha dúvida maior é se o CESPE vai entender como eu. Eu não sei se vc sabe, mas a nossa luta é pra acertar a P&&&&* da planilha de correção do CESPE. Endereçar certo vale + ou - 0,8; acertar a peça mais 0,8; cada argumento 0,8... é + ou - assim.

Quanto a responsabilidade do empregado na emissão da NF com valor alterado o art. 137, I do CTN é bastante claro ao colocar a exceção a regra da responsabilidade pessoal, quando o agente age em cumprimento a ordem expressa.

Caros amigos, na questão do empregado... eu tenho quase q completa certeza, q a responsabilidade não era pessoal, pois ficou comprovada q a ordem veio de um superior, pelo q foi encontrado pela autoridade administrativa o bilhete expresso.

Dessa maneira, se enquadraria na exceção do inciso I, do art. 137, do CTN.

Hugo de Britto é expresso nesse sentido. Foi como fundamentei minha resposta!!!

Fiz anulatória com antecipaçao de tutela e enderecei a peça para a comarca de Salvador. O crédito tributário foi constituido pela comarca de Salvador, logo, se quero a anulaçao deste crédito vou recorrer judicialmente junto a fazenda pública de Salvador, que é quem está cobrando os tributos indevidamente.

Bem, pessoal, creio que a partir dos nossos depoimentos estamos convergindo para a AÇÃO ANULATÓRIA e MANDADO DE SEGURANÇA. Eu só queria saber quais os critérios estabelecidos para a correção da peça. O edital fala vagamente. Alguém tem algum esclarecimento? Manoel.

Vejo que estamos convergindo para ANULATÓRIA e MS. Agora, quais são os critérios de correção da peça??? Alguém sabe??? O edital fala só vagamente. Manoel.

É junior, o que é bunda não prejudica.

Junior, o problema é que se vc pediu tutela antecipada, tinha que pagar o débito se não será autuado, então não caberia a declaratória.

E com relação as suas questões acho que o fato não de mesma base de cálculo ou fato gerador, pois TAXA não pode incidir sobre o capital social, art. 77, paragrafo único ctn

Meu povo, acho que não poderia ser MS, devido as datas. Só se alguém inventasse uma data. fora isso, não caberia MS, pois o prazo é de 120 dias.

Olá pessoal,

Alguém sabe a pontuação que o CESPE destina a cada ponto da peça?

Estética

Endereçamento

Peça

Fundamentação

Pedidos

Até.

A peça foi uma Ação Anulatória, mas penso que também caberia Mandado de Segurança. O que vc fez?

Prova Prático-Profissional - Direito Penal - Peça Profissional Quesito avaliado Faixa de valores Atendimento ao quesito 1 Correção gramatical (acentuação, grafia, pontuação) 0,00 a 0,50 Integral 2 Fundamentação e consistência

2.1 Competência: tribunal do júri de Brasília 0,00 a 0,50 Integral 2.2 Petição correta: Alegações Finais 0,00 a 0,50 Integral 2.3 Fundamentação legal: artigos 406 e 409 do CPP 0,00 a 0,50 Integral 2.4 Tese de defesa: negativa de autoria 0,00 a 1,00 Integral 2.5 Pedido: impronúncia ou improcedência da denúncia 0,00 a 1,00 Integral 2.6 Data da petição: 5 dias — 10.03.2008 0,00 a 0,50 Integral 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequações da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,50 Integral

Concordo com todas suas respostas, menos a questão 3, que fundamentei no art. 104, III

Prezado Paulo Józimo,

No tocante a esta questão (da responsabilidade) eu tb entendo como vc, daí eu coloquei além do art. 137, I que era responsabilidade subjetiva. Vc tb colocou de forma expressa q a resp. era subjetiva ou apenas colocou o artigo????

Quanto as teses,

uma forte seria a imunidade recíproca, pois, trata-se de cláusula pétrea da constituição federal, pois, protege o pacto federativo, com farto material no livro do Paulsen - A Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Como as terras eram do Estado, o município não poderia tributar.

Pô Tirmi, tb acredito na imunidade recíproca como alegação, mas sincerametne tava difícil de desenvolver tantas teses.

Fiz anulatoria com pedido de tutela antecipada........ como os demais colegas, fiquei tbem na duvida se impetrasse o mandado de segurança, mas o enunciado nao estava claro qto ao ms, entao preferi apenas ficar com a anulatoria... mas acredito que o ms nao seja uma peça totalmente errada para a situaçao

qual o endereçamento da peça??

Quanto ao endereçamento, o Livro "Processo Tributário" do Hugo de Brito Machado Segundo fala que a ação anulatória deve ser proposta no local onde está o ente que procedeu ao lançamento, no caso, Salvador-BA.

Alguém poderia esclarecer para os demais, apenas para tranquilizar, se caso erre o endereçamento quanto perde de nota?

Abs.