GABARITO PROVA DELTA - OAB 2009.1
SAIU NO SITE DO CURSO FRAGA http://www.cursofraga.com.br/noticia.php?idNoticia=121
19/05/2009 - RECURSO - QUESTÃO 36 - DIREITO CIVIL
No que se refere aos bens, assinale a opção correta.
A A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório. B Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros. C A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes. D Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.
A letra A, a questão é nula pois em relação aos de frutos, os colhidos de boa-fé pertencem ao possuidor de boa-fé e não ao proprietário. Sem contar as jazidas de recursos minerais, que pertencem a união. (artigos 1214 e 1230 do CCB).
Há ainda a matéria de benfeitorias voluptuárias, que podem ser levantadas do imóvel, embora aderindo ao mesmo.(artigo 1219 do CCB).
Logo a presunção não é aboluta, mas sim relativa.
Prof. Fraga
19/05/2009 - RECURSO - QUESTÃO 28 - DIREITO CIVIL
A denominada teoria dos entes despersonalizados:
A é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa falida. B não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da ausência de hipóteses caracterizadoras. C tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio. D tem aplicação quando o espólio é acionado
Há mais de uma resposta correta, pois o condomínio e o espólio, são entes despersonalizados com representação processual.
A respeito dispõe o artigo 12 do CPC:
Art. 12 - Serão representados em juízo ativa e passivamente: III – A massa falida pelo síndico; IV – A herança jacente ou vacante, pelo seu curador; V- O espólio, pelo inventariante; IX – O condomínio, pelo administrador ou pelo síndico;
Logo, a questão é nula por existir mais de uma resposta certa.
Prof. Fábio Alves
quem puder me passar outras passíveis de anulção. pode mandar por e-mail que ficarei muito grata.
Olá,
Quanto à questão 13- caderno épsilon.
13 - No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta. A) A ação civil pública somente pode ser ajuizada pelo MP, segundo determina a CF. B) A doutrina brasileira do habeas corpus, cujo principal expoente foi Rui Barbosa, conferiu grande amplitude a esse writ, que podia ser utilizado, inclusive, para situações em que não houvesse risco à liberdade de locomoção. C) O habeas data pode ser impetrado ao Poder Judiciário, independentemente de prévio requerimento na esfera administrativa. D) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa para a proteção do patrimônio público estatal, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.
item a) está errado, conforme art. 129, §1º da CF/88. item c) Tem que haver a negativa da esfera administrativa. item d) não é qualquer pessoa. Tem que ser CIDADÃO. Inciso LXXIII, art. 5º, CF/88.
item b) o qual, conforme a história jurídca brasileira, está correto. Minhas dúvidas são as seguintes: 1) Somo obrigados a saber o que a doutrina falou sobre um remédio constitucional a mais de 100 anos, visto que o HC em questão estava disposto no art. 72, § 22, da CREUB de 1891 e só durou até 1926´, além de hoje não ser mais utilizado para esse fim? 2) Não temos é que estudar a CF/88? Ou seremos obrigados a saber também toda a legislação anterior as atuais para fins de exame? 3) Por fim, é passível de anulação?
Conto com ajuda de vocês, Atenciosamente,
Elvis
Estou aqui com a minha Chefe Advogada a 10 anos, Estudante ativa da escola do MP e super dedicada a sua profissão, conversando sobre a prova, ela estava dando uma olhada nas questões.. Vamos la galera! Varias questões são pássiveis de anulações! agora temos o pessoal de São Paulo junto com a gente! Vamos se unir e fazer essa briga ficar grande! Que nem falou minha amiga la em cima... vamos se unir todos cada um em seu Estado entrar com os recursos e anular pelo menos 10 questões dessa prova! Dar chance para todos! Afinal de contas.. oq eles queriam não era o nosso Dinheiro? O dinheiro ja está la na conta deles! E formandos nunca vão faltar pra eles aplicarem o 171!
Olá pessoal.....olha tbem estou triste com a prova, pois fiz 48 questões, e agora é correr atrás de recursos...então se alguém tem alguma questão para me ajudar afora estas que já estão elencadas no site.....agradeço de coração...... Eu tenho como dica: a 21 ela igual para todos os cadernos só muda a opção, mas, a discussão, é que o trânsito em julgado colocado no final da questão correta é uma decisão jurisprudencial - STF, e não esta elencado no artigo 53§2º da CF, diante disso deveria estar no enunciado da questão, pois conforme a CF estaria errado. Dica: a questão 51, pois realmente a lei de licitações em seu artigo 19, in. III, que a modalidade é concorrencia e leilão de bens imóveis alienados. Essas são as que tenho ceteza, se souber de outras coloco no link.... Por favor se alguém tem outras para me ajudar......
Ainda quanto à questão 13).
O art. 9º do provimento de 109/2005 que Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem, expressa o seguinte: "As MATÉRIAS PARA O EXAME DE ORDEM e a atualização periódica do Programa da Prova Prático-Profissional, com VALIDADE e ABRANGÊNCIA NACIONAIS, serão apreciadas pela Comissão de Exame de Ordem do Conselho Federal e submetidas ao Presidente do Conselho Federal da OAB." (GRIFOS NOSSOS) Então a matéria do exame tem que ser VÁLIDA e de abrangência Nacional, isto é, no meu entender, o HC da questão é inválido, assim como, a doutrina, pois não é de abragência NACIONAL e ATUAL. Ressalto que o HC da questão estava instituído na Constituição de 1891 e que foi invalidado em 1926.
Alguém pode ajudar-me nesse sentido? Quem concorda ou quem discorda?
No aguardo,
Elvis
QUESTÃO 07 (ME AJUDEM, SE EU ESTIVER ERRADA!!!!!!)
Acerca do processo disciplinar regulamentado no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
A Ao relator do processo compete determinar a notificação do representado para a defesa prévia, no prazo de 10 dias, devendo ser designada a defensoria pública em caso de revelia ou quando o representado não for encontrado. B O interessado e o representado deverão incumbir-se do comparecimento das respectivas testemunhas, a não ser que prefiram intimações pessoais, o que deverá ser requerido na representação e na defesa prévia.(CORRETA CESPE) C Apresentadas as razões finais, o relator profere parecer preliminar e o voto, a ser submetido ao tribunal, a cujo presidente cabe, após o recebimento do processo instruído, inserir o processo na pauta de julgamento. D Caracteriza-se a litigância de má-fé caso se comprove que os interessados no processo tenham nele intervindo de modo temerário, com intuito de emulação ou procrastinação.
A questão de letra “D”, sobre lide temerária, tbm está correta, apesar de ser matéria processual civil, já caiu em outras provas CESPE de outros anos na disciplina de Ética e Discipllina da OAB.
QUESTÕES DE ANOS ANTERIORES:
Prova OAB/MG
Exame de Ordem - Dezembro/2006
Constitui uma lide temerária:
a) propor, em nome do cliente, ação de cobrança por valores que, sabem o cliente e o advogado, já foram pagos pelo réu.
b) contratar honorários advocatícios em valor que seja inferior ao constante da Tabela de Honorários da OAB. c) contratar honorários advocatícios em valor muito superior ao constante da Tabela de Honorários da OAB. d) contratar a prestação de serviço sem pagamento de honorários, recebendo uma parte do resultado, se houver vitória
Prova OAB-GO Exame de Ordem - Junho/2007 Estatuto da OAB/Código de Ética 4ªQuestão:
Caio, advogado no interior de Minas Gerais, foi procurado por um cliente que pretendia propor reclamação trabalhista contra seu empregador. Na ocasião, o cliente informou a Caio que já recebera todas as verbas rescisórias devidas, mas desejava prejudicar seu empregador, pleiteando-as novamente. Caio, mesmo ciente de toda essa circunstância, ajuizou a correspondente ação. Nessa situação hipotética, a conduta de Caio caracteriza-se como a) realização de patrocínio infiel. b) prática de fraude no processo. c) apropriação indébita. d) lide temerária.
Prezados amigos e colegas,
Parece que cada vez mais a prova fica dificil. Na verdade, o interesse da OAB é mostrar para a sociedade que as Universidade e faculdades não tem mais ensino. As provas que estão sendo aplicadas pela CESPe tem a equivalência de provas de concurso de Juiz e Promotor. A inconstitucionalidade desta prova é tão patente e imoral, mas, nós temos medo de dar a cara para bater, com medo de represalia e outras sansões que podem serem aplicadas arbitrariamente. Na verdade o Bacharel de Direito não pode execer a profissão de Advogado, mas, garanto, que tem Advogado que não sabe nem mesmo fazer uma peça. Outro questionamento da OAB é dado ao fato de dizer que é defensor da sociedade e nesta história mantém a prova para manter a reserva de mercado. Imagine , que no estado do ceara tem 184 municipios ,e, pergunte quantos defensores tem cada municipio? o estado poderia contratar os bachareis?? sim? porque não fazem? Nós não temos força , somos desorganizados. Temos no mercado cerca de 700.000 Advogados , enquanto somos 7.000.000 (sete milhões de Bachareis) dava para eleger cerca de 50 deputados federais 22 senadores da república e afora inumeros deputados estaduais. Basta organizar. A OAB tem seus deputados e Senadores. Tramita a PLS 186/2006 que já passou da comissão de constituição e Justiça e agora encontra-se na Comissão de Educação do Senado federal , cujo relator é o Senador do PSDB Marconi Perillo. Vamos manifesta e termos coragem de mostrar a cara.... Abraços
Aos que necessitam a anulação de algumas questões da prova OAB 2009/1 realizada em 17/5/09 segue a relação das possíveis questões:
08-09-16-17-20-24-34-36-46-50-51-54-59-61-63-65-66-67-89-100
Lembrando aos que acertaram de 44 a 49 questões que as chances são muito boas, desde que entrem com recurso no período de 27 a 29/5/09. SUCESSO!
Informo que as questões acima foram fornecidas por cursinhos.. A se estudar recurso.
A propósito se alguém tiver material para segunda prova direito do trabalho, favor enviar para o e-mail: [email protected]
Olá colegas, eu em um exame anterior perdi por um ponto na 2º fase ( Penal ), mas não vamos deixar esta prova nos desanimar, ao contrário vamos acreditar em nós mesmos e mostrarmos que somos capazes, diferente do que eles pessam pois confecccionam provas de eliminação ao invés de conhecimento...
Ultrapassaremos esta barreira...
Abraçossssssssssss
ALÔ! Rodrigo Mota, estou plenamente de acordo com vc, temos que lutar pelo nosso ideal, pois se ficarmos de braços cruzados, não conseguiremos nada. No exame passado, tivemos um noticiário de que apenas uma meia duzia de candidatos entraram com recursos no TRF do Rj e conseguiram uma liminar para se inscreverem na OAB daquele Estado. Porém foi derrubado pelo STF, no entanto se naquela época houvesse um número maior de candidatos pleiteando o mesmo pedido, talvez teríamos êxito, no feito. Afinal de contas somos preparados para buscarmos os direitos de terceiros, mas também o nosso. Conte comigo, pois estou nesta luta, juntamente com todos. Abraço!!
-----Mensagem original----- De: [email protected] [mailto:[email protected]] Em nome de MNBD-RJ Enviada em: sexta-feira, 22 de maio de 2009 00:50 Para: [email protected] Assunto: [mnbd-rj] Blog totalmente remodelado - Novas Denúncias
A advocacia não quer Wadih Damous de novo
Por isso, em novembro de 2009, FORA WADIH.
http://www.mnbd-rj.blogspot.com/
MNBD-RJ ALINHADO AO MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
MÃOS LIMPAS – UMA FRENTE PELA LEGALIDADE
“O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.
MARTIN LUTHER KING
Aos que necessitam a anulação de algumas questões da prova OAB 2009/1 realizada em 17/5/09 segue a relação das possíveis questões:
08-09-16-17-20-24-34-36-46-50-51-54-59-61-63-65-66-67-89-100
Lembrando aos que acertaram de 44 a 49 questões que as chances são muito boas, desde que entrem com recurso no período de 27 a 29/5/09. SUCESSO!
Informo que as questões acima foram fornecidas por cursinhos.. A se estudar recurso.
Outras informações e modelos de recurso recomendo:
http://inteligenciajuridca.blogspot.com/2009/05/recurso-questoes.html
Consultar como funcionam os recursos para OAB, através do link: http://inteligenciajuridca.blogspot.com/2009/05/como-funcionam-os-recursos-para-oab.html
A propósito se alguém tiver material para segunda prova direito do trabalho, favor enviar para o e-mail: [email protected]
ATENÇÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!! Questões fundamentadas p/ recurso!!! CADERNO DELTA
Questão 7 ÉTICA A letra "D" tbm está correta, fundamentamenta no ART. 17, V, CPC e vcs podem colocar tbm que o edital da prova, no item 4.4 diz que somemente uma alternativa será a correta. Como então essa questão tem 2?
Questão 76 TRABALHO A letra "D" tbm está correta. Fundamentos: Art.899, CLT comentada de Valentin Carrion, em sua nota 3 -Súmula 414, TST -Instrução normativa n°24, da lei 10192/2001
Questão 87 Penal A alternativa considerada pela cespe como correta está incompleta, pois deixa lacunas em relação se houve ou não o estelionato consumado. A alternativa "D", que fala dos crime previdenciário está correta, com fundamento no Agravo Regimental junto ao Inquérito 2537-GO- STF e tbm Art.168-A, código penal
Questão 59 Tributário A questão tem que ser anulada, pois existem exceções a instituição exclusiva da união. Art.149, parágrafo primeiro, CF Art.149-A, CF
Questão 24 Empresarial A única frase correta é a do item "III" A frase "II" tá errada, com fundamento na lei 6385/76 A frase "IV" tá errada com fundamento na lei 6404/76, apartir do Art.46
Questão 12 Internacional Não há resposta correta Fundamentos: Arts.2,27,46 e 63 da convenção de viena
Questão 51 Administrativo Fere o Art.5, XLVII, "b", CF Uma vez que é vedado a aplicação de pena em caráter perpétuo. Esse caráter não se aplica só ao âmbito penal não. Tem Fundamentos do STF e STJ STF-RE 154134/SP STJ 1119/DF
Questão 100 Eca Induz a erro, uma vez que existe prazo determinado p/ internação ( 3 anos).
Gente, essas questões são muito boas p/ recorrer e fundamentando direitinho dá p/ ganhar! Vamos procurar ser objetivos e claros. Não vamos colar ementas ou frases copiadas, pois o examinador não vai nem ler! Devemos ser bem objetivos e mostrar que sabemos e temos domínio das matérias. Façam seus recursos por vcs e vamos vencer!
