PROGRESSÃO DE REGIME

Há 17 anos ·
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Boa Noite,

Meu marido foi condenado, em uma receptação, artigo 180, em4 anos 8 meses e 20 dias de multa, no mínimo legal, em regime inicial fechado. Ele está , desde 15 de dezembro de 2008 recluso. Gostaria de saber quando ele estará no lapso de progressão de regime, e quais benefícios cabem para ele, pelo fato dele ser reincidete. Desde já agradeço.

262 Respostas
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fabizinha
Há 16 anos ·
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ola Anna .....bom meu marido foi preso por latrocinio...pegou 20 anos de cadeia,ficou preso 12 anos ,e foi para o semi aberto e lá ficou 8 meses semi aberto,e fugiu .foi recapiturado depois 7 meses na rua ..e voltou com um processo do artigo 304 falsidade ideologica ..foi condenado 2 anos e 4 meses em semi aberto, ele ja esta preso 1 e sete meses no fechado quaNDO ELE VAI TER DIREITO PARA O SEMI ABERTO DE NOVO...POIS AGORA ELE ESTA NO CASTIGO MAIS NÃO SEI O PORQUE SERA Q ISSO PODE PREJUDICAR ELE?????VOU COLOCAR A VEC VC PODE ME ORIENTAR OQ DEVO FAZER....OBRIGADO.. Nome : ALESSANDRO SANTOS SILVA Processo de Execução : 440809 - Comarca Atual : Taubaté 1ª VEC

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 21/08/2009 Execução Autos no Final para Cumprimento 21/08/2009 Sindicância - Falta Grave Autos no Setor de Cálculo - Cálculo expedido of. sol oitiva. 14/08/2009 Execução Autos Conclusos 16/07/2009 Execução Autos Recebidos da Comarca COM 01 EXEC. E 10 APENSOS. 08/07/2009 Execução Autos Remetidos à Comarca taubaté/sp. 08/09/2008 Execução Outros REG. 14.846. 21/08/2008 Situação Processual Autos Remetidos à Comarca Vec de São Vicente-SP - 01 Execução e 10 Apensos.

Tia
Há 16 anos ·
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Meu marido cumpriu pena do art. 157, ele foi condenado a 5 anos e 4 meses, em novembro de 2007 ele saiu de condicional, mas como bebia ele ameaçava a mãe e avó se não desse dinheiro a ele, elas procuraram a delegacia do idoso e ele votou para prisão, com isso gerou mais tres processos um por lesão corporal ele foi condenado a 1 ano e nove meses, ostaria de saber dois meses ele conseguiu o semi aberto, só que os outros 2 processos ele foi condenado por extorção porque ele queria dinheiro e se não desse ele me agredia, ele foi condenado a 7 anos e 3 meses, gostaria de saber se ele ira perder o semi aberto e quando ele tera esse beneficio de novo. ele foi preso em agosto de 2008 e esta preso até agora. Eu não consigo calcular progresso de regime Aguardo anciosa por uma luz.

Anna
Há 16 anos ·
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Mae....

Quando o fato ocorreu provavelmente ele assinou alguma coisa....

Se ele vai ser condenado e dificil dizer porque nao estou olhandomos autos pessoalmente, e advogado trabalha com as provas constantes no processo, essa simples consulta nao da para mensurar o dano....

Acredito que sera condenado a prestacao de servico a comunidade.....

Se condenado sera reincidente sim..

O lapso para progresso e de 1/6, pois somente os crimes hediondos a partir de 28 de marco de 2007 que sao pela fracao de 2/5...

Se for condenado a uma pena sera somada a outra....

Tem que contratar um advogado para ficar de olho, para quando a sentenca for proferida nao haver regressao de regime para o fechado...

Att...

Anna
Há 16 anos ·
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Tia...

Com certeza ele ira ser regredido de regime....

Para saber a data certa de quando ele tera direito novamente ao semi aberto, e dificil porque nao sei quanto ele cumpriu da primeira pena....

Vou lhe dar uma base, ele tera que cumprir 1/6 da pena, portanto sera mais ou menos 2 anos para poder progredir novamente...

Att.....

Tia
Há 16 anos ·
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Ana obrigado por me responder, vou detalhar o que aconteceu, em abril de 2004 ele foi preso, com uma pena de 5 anos e 8 meses, saiu em novembro de 2007, em condicional e foi preso novamente em 5/agosto/2008, foi condenado no art, 129 a 1 ano e 9 meses e agora dia 20 de agosto de 2009 ele teve outra condenação pelo art. 158 a 7 anos e 3 meses, sendo que ele esta preso desde05 de agosto de 2008, hoje recebi uma carta dele dizendo que ele assinou o habeas corpus para ser transferido dentro de 30 dias, e com o que voce me disse então ele não vai ser transferido, vai continuar no fechado. Se puder me explicar como funciona eu agradeço Abraços Tia

MÃE
Há 16 anos ·
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Dra. Ana,

muito obrigada pelas informações;

Nós não temos como contratar um advogado, como podemos agir neste caso?

ficamos sabendo deste processo pelo site; Ele esta sendo processado sem nenhum acompanhamento?

mudamos de casa agora em agosto, será que levaram alguma intimação no outro endereço? mas só faz um mês!!!! estou sem chão, não sem por onde começar, por favor me indique um caminho....

obrigada

Anna
Há 16 anos ·
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Mãe, ele vai ser intimado a apresentar defesa, caso não apresente o Estado contituirá um para ele...

Se eu fosse a senhora iria até a Defensoria Pública da Comarca em que ele está sendo processado e explicaria a situação, eles irão lhe ajudar...

Não se preocupe que todas as intimações serão entregues a ele no próprio Centro de Progressão, onde ele está recolhido....

Não esqueça de informar o Centro do novo endereço, para não haver nenhum problema na saída temporária...

Att....

Anna
Há 16 anos ·
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Tia...

Acredito que a vara vai pesquisar se ele não está respondendo nenhum outro processo, e irão verificar que consta uma n ova condenação....

Não sei lhe dizer se ele vai ser transferido ou não, vai depender desse comunicado da guia de execução, caso o processo esteja em grau de recurso, não terá problema ele ira ser transferido para o semi aberto sem problemas...

Att...

Tia
Há 16 anos ·
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Ana, obrigada pelas informações, Mas se realmente acontecer de ele ser transferido para o semi aberto é porque o advogado recorreu da sentença é isso? E quando tiver nova decisão se continuar a sentença ele terá que voltar para o fechado. Pois o advogado dele é da procuradoria publica e não conseguimos conversar para saber como esta a situação.

Anna
Há 16 anos ·
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Tia essas perguntas não tenho responder...

Pode ser que se ele for transferidoo advogado tenha recorrido, como pode ser que não também...

Se houver condenação provavelmente ele será regredido de regime.....

Att...

nessabigu
Advertido
Há 16 anos ·
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gostaria de saber se meu marido ja esta no direito ao semi aberto ele esta preso ha 8 anos e 3 meses condenado no homicidio ha 12 anos em regime integralmente fechado essa vec dele responde alguma coisa a esse respeito ?por favor alguem me ajuda

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 02/09/2009 Roteiro das Penas Autos no Prazo AG. PUBLICAÇÃO D.O. 01/09/2009 Roteiro das Penas Autos no Prazo 01/09/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos 07/07/2009 Roteiro das Penas Autos Aguardando Cumprimento de Penas 01/07/2009 Outros Baixa M.P. 01/07/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos 30/06/2009 Progressão ao regime semi aberto Autos no M.P.

Anna
Há 16 anos ·
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nessaeflavio...

A execução está para publicação, não sei lhe informar do que se trata...

Como já lhe informei no outro tópico, ele já tem direito a progressão, e o agravo fez com que a falta disciplinar não fosse considerada para fins de contagem de pena para progressão....

É necessário ir verificar no fórum o que está ocorrendo, você mesma pode ir verificar...

Att...

nessabigu
Advertido
Há 16 anos ·
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Ok muito obrigada anna e q deus a proteja vc e seus familiares

Tia
Há 16 anos ·
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Ana voce poderia me explicar o que significa baixa na P.A.J. na V.E.C. aguardo anciosa por essa informação

Anna
Há 16 anos ·
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Tia PAJ é o advogado do estado, para os sentenciados que não tem condições de arcar com um.

Baixa: quer dizer que ele devolveu o processo para o cartório, com sua manifestação sobre algum pedido.

Att.

LÉIA
Há 16 anos ·
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Oi anna, tudo bem? Olha o processo do meu marido saiu do setor de calculos, e agora está assim: autos no m.P -vista, vc acha que demora quanto tempo mais ou menos pra sair a descisão sobre a petição? Obrigada

Tia
Há 16 anos ·
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Anna, gostaria de saber se nessa condenação do meu marido de 7 anos e tres meses, por lesão corporal e extorção, nós podemos pedir revisão da sentença, pois não houve testemunhas e a mãe dele que é a vitima tem problemas ela toma remédios controlado e já esteve internada, será que isso poderia reverter a situação, alegando que el exagerou no depoimeto. Aguardo anciosa por sua ajuda. Att.

cib
Há 16 anos ·
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Oi...Preciso de uma ajuda. Vou tentar resumir meu problema. Meu marido foi preso em julho do ano passado, art. 157, a sentença foi 6 anos, esta preso há mais de um ano. É primário, tem residencia fixa, esta trabalhando a 3 meses na administração da casa no setor de limpeza. Esta hj no CDP de Americana. Fiquei sabendo q em presidio tem advogado na casa, mas ele esta no CDP. No caso dele o q pode ser feito? A progressão de regime da a ele o beneficio em já estar saindo? Cumprir o restante da pena com carteirinha? uma condicional? O q realmente ele tem direito em conseguir? Hj ele esta sem advogado, vcs advogam tbém, ou apenas orientam pelo site? Desde já agradeço!! Obrigada!!

Anna
Há 16 anos ·
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Tia.

Se já passou o prazo da apelação o único jeito e entrar com uma Revisão criminal, mas não conheço o que está nos autos, só um advogado com acesso a ele é que pode lhe dar um posicionamento.

Att.

LÉIA
Há 16 anos ·
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obrigada Anna!

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Há 11 anos
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