PROGRESSÃO DE REGIME

Há 17 anos ·
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Boa Noite,

Meu marido foi condenado, em uma receptação, artigo 180, em4 anos 8 meses e 20 dias de multa, no mínimo legal, em regime inicial fechado. Ele está , desde 15 de dezembro de 2008 recluso. Gostaria de saber quando ele estará no lapso de progressão de regime, e quais benefícios cabem para ele, pelo fato dele ser reincidete. Desde já agradeço.

262 Respostas
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Anna
Há 16 anos ·
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Léia, disponha.

LÉIA
Há 16 anos ·
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Anna, vc pode dar uma olhada no andamento do meu marido, execução nº 832557.

Anna
Há 16 anos ·
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Léia, tudo bem....

Bom, depois que voltar do MP provavelmente vai para o advogado da Funap se manifestar, após irá pra o juiz que deverá decidir, caso não seja feita nenhuma diligência, como por exemplo a atualização do BI.

Att.

Anna
Há 16 anos ·
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Léia o processo já retornou do cálculo, como você mesma disse anteriormente, e já há nos autos a manifestação do MP.

Provavelmente irá para a Funap para manifestação da decisão do MP.

Pode ser também que o MP pediu o BI dele atualizado, pois os autos estavam para cálculo desde junho p.p., às vezes ele pede só a atulização via fone, para saber se ele ainda ostenta bom comportamento.

Bom, superado isso o processo irá a conclusão para sentença.

Caso o Processo não passe pela Funap isso quer dizer que o MP foi favorável a decisão da progressão.

Boa Sorte.

Att.

Obs. Você está conseguindo entrar no MSN

LÉIA
Há 16 anos ·
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Boa tarde anna, estou conseguindo entrar sim, o seu msn está com problema? Anna obrigada por vc consultar o processo pra mim tá, vamos torcer então pra dar tudo certo. Obrigada mais uma vez, um abraço e sorte pra nós.

Anna
Há 16 anos ·
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Léia, então sei lá não estou conseguindo entrar, vou tentar ver o que é, assim conversamos melhor.

Att.

Tia
Há 16 anos ·
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Anna o meu marido assinou a sentença no dia 22 de setembro, qual é o prazo que temos para fazer a apelação, e existe realmente a possibilidade de fazer uma revisão criminal e para pedir essa revisão tem prazo também. Aguardo suas noticias Tia

cib
Há 16 anos ·
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Oi...Preciso de orientação. Vou tentar resumir meu problema. Meu marido foi preso em julho do ano passado, art. 157, a sentença foi 6 anos, esta preso há mais de um ano. É primário, tem residencia fixa, esta trabalhando a 3 meses na administração da casa no setor de limpeza. Tem trabalho na rua, mais eh horário noturno. Eh uma pizzaria. Esta hj no CDP de Americana. No caso dele o q pode ser feito? A progressão de regime da a ele o beneficio em já estar saindo? Cumprir o restante da pena com carteirinha? uma condicional? O q realmente ele tem direito em conseguir?

Li uma dúvida de uma amiga aki nesta página...e ela relata seu problema, disse q seu marido saiu de condicional....art. 157, o mesmo q meu marido...( A TIA ) Ai senti esperanças.... Desde já agradeço!! Obrigada!!

thathyanne
Há 16 anos ·
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Oi Anna vc poderia me passar seu msn?Gostaria de tirar umas duvidas com vc. Desde já agradeço a ajuda!!

Nathalia
Há 16 anos ·
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GOstaria que me tirassem uma duvida. Como que faço pra poder receber o auxilio reclusao do meu marido ? Onde tenho que ir pra recolher esse dinheiro?? E precisa de advogado?? Fiko no aguarde de um retorno.

Grata.

Anna
Há 16 anos ·
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Tia quando ele assinaou a sentença provavelemente o oficial de justiça perguntou se ele queria apelar, e com certeza ele deve ter dito que sim.

Pergunte para ele, acredito que ainda está no prazo para apelação corra atrás, não perca tempo.

Quanto a revisão criminal não há prazo.

Att

Anna
Há 16 anos ·
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Cid ele já tem direito a progressão de regime para o semi aberto, posto que ele foi condenado há 6 anos e para fins de progressão ele precisaria cumprir um sexto da pena, ou seja, uma ano e isso ele já cumpriu.

Para o livramento condicional ele precisa cumprir um terço da pena, ou seja, 2 anos.

Quanto ao trabalho ele não poderá trabalhar a noite terá que ser um emprego durante o dia, isso quando estiver em regime semi aberto.

No Livramento Condicional poderá ser pedido ao juiz para autorizar.

Att.

Anna
Há 16 anos ·
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Tatyagata [email protected]

Att.

MÃE
Há 16 anos ·
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por favor dra. ANA me ajude ... em 07/02/2007, estava chovendo muito e meu filho estava em uma praça e muita gente foi se esconder debaixo da cobertura de uma base mulitar ; entre essas pessoas muitos adolecentes entre 13 a 16 anos e meu filho e um ouro rapaz de 20 anos ;na hora da chuva naquele tulmulto alguem rabiscou uma parte da parede e os policiais prenderam todos e levaram para a delegacia um policial me ligou me informado da situação e pediu para levar o rg do meu filho(ele estava sem documento, moramos muito proximo da base por isso estava sem) chegando la encontrei muitos pais dos adolecentes. entreguei o documento para o meu filho e ele foi prestar seu depoimento . pelo que eu entendi a delegada iria liberar todos mas o policial não quis ele insistiu e todos pernaneceu na delegacia até as 4.00 de manhã. até que ela liberou todos... ninguen falou quem foi...(antes pegou as chaves das casas de todos eles) no dia 21/01/2008 meu filho foi preso (art 157) foi condenado a 6 anos e 2 meses e esta preso ate hoje conseguiu o semiaberto, saida pro dia das mães, dos pais, foi tranferido para o semiaberto de bauru II, onde ja esta confirmada sua saida para o dia das crianças; agora fui olhar o seu processo no tj e vi que ele entrou como reu em um outro processo aquele da praça mas foi so os dois de maior que esta sendo processado e ja aceitaram a denuncia pelo que eu vi. art 163 & III, estamos sabendo porque vi pelo site. minha duvida é..

ele vai ser condenado? qual é a pena? e porque so os dois de maior? se for ele perde o direito ao semiaberto que ele tem? quando começa a contar o tempo de preso,quando sair a sentença? se for condenado soma as penas? e ele passa a ser reincidente? tem que cumpri 1/6 ou 2/5 das penas? por Deu me ajude...

estou enviando o andamento do processo do art 163 me explique, por favor... pricncipalmente esses ultimos...

ANDAMENTO(S) DO PROCESSO
(Existem 26 andamentos cadastrados .) Data Descrição Observação 1 29/09/2009 Aguardando Devolução de AR PZ 20/10/09 2 24/09/2009 Vista ao Ministério Público MP CIÊNCIA EM 25/09/09 3 14/09/2009 Aguardando Digitação/Datilografia CUMPRIR EM 15/09/09 4 31/08/2009 Aguardando Decurso do Prazo Prazo 10/09/09; 5 26/08/2009 Despacho Proferido MPC 27/08/09 6 19/08/2009 Vista ao Ministério Público MPV 21/08/09 7 06/07/2009 Aguardando Decurso do Prazo Prazo 09/08/09; pz 29/08/09 8 29/06/2009 Vista ao Ministério Público MP CIÊNCIA EM 30/06/09 - RECEB. DA DENÚNCIA 9 25/05/2009 Aguardando Digitação/Datilografia Cumprir 22/06/09; 10 21/05/2009 Despacho Proferido CLS. EM 22/05/2009 11 15/05/2009 Vista ao Ministério Público MPV 18/05/09. 12 04/02/2009 Vista a Autoridade Policial DP 06/02/09. 13 19/01/2009 Vista ao Ministério Público MPV EM 21/01/09 14 05/11/2008 Vista a Autoridade Policial DP 12/11/08. 15 24/10/2008 Vista ao Ministério Público MPV 28/10/08. 16 23/07/2008 Vista a Autoridade Policial DP 25/07/08. 17 18/07/2008 Vista ao Ministério Público MP 21/07/08. 18 15/05/2008 Vista a Autoridade Policial DP 19/05/08. 19 07/05/2008 Vista ao Ministério Público MP 09/05/08. 20 30/11/2007 Vista a Autoridade Policial DP 04/12/07. 21 23/11/2007 Vista ao Ministério Público MP 26/11/07. 22 19/10/2007 Vista a Autoridade Policial DP 19/10/07. 23 10/10/2007 Vista ao Ministério Público MP 15/10/07. 24 08/08/2007 Vista a Autoridade Policial Ao DP em 8/8/2007. 25 26/07/2007 Vista ao Ministério Público Ao MP em 27/07/2007. 26 16/04/2007 Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Criminal

Anna
Há 16 anos ·
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Nathalia não precisa de advogado é só você se dirigir ao INSS com a carteira de trabalho dele.

Se não for casada precisa comprovar que é dependente dele, vá até lá que eles te explicam melhor.

Agende sua visita pelo site do inss.

Att.

LÉIA
Há 16 anos ·
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bom dia Anna, tudo bem? leguei lá no forum, a mulher não queria me dizer por telefone, mas dei uma chorada e ela me disse que está na sala do juiz o processo do meu marido, será que demora muito pra ele decidir agora? ela disse que não dava pra saber o que o M.P decidiu. obrigada

Mishelly Andress
Há 16 anos ·
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Bom dia meu esposo esta preso ha 5 anos ah 15 dias a assistente social do instuto penal onde ele se encotra me chamou pra que eu assina se a vlp dele porem não entendo o que juiz quis dizer haveria possibilidade que me explicar agradeço mto

data: 09/09/2009
origem: svp1 / final 1
destino: destino inst. P. Benjamim moraes
prateleira: 1
assunto: mutirão benjamim moraes

data: 09/09/2009
origem: serv.Habeas corpus e recursos / agravo
destino: tribunal de justiça / rj
assunto: encaminhamento agravo
obs: 2ª vice

data: 09/09/2009
origem: dr. Carlos augusto borges
destino: serv.Habeas corpus e recursos / agravo
prateleira: 3
assunto: retorno da conclusão
obs: despacho : em sede do juízo de retratação pleiteado pelo agravante, tenho por manter a decisão alvejada no recurso de agravo, eis que não desmerecidos os seus fundamentos pelo ataque recursal. Ao egrégio tribunal de justiça.

Nathalia
Há 16 anos ·
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Anna obrigada pela orientação...mais me tire só mais uma duvida... Eu só preciso de levar a carteira dele de trabalho..... Mais pra que a carteira de trabalho????? Ele tinha que quer registrado antes de ser preso por isso??? Me esclareça certinho pra que eu possa correr atras pois já foram 2 anos perdidos né.Como que tenho que fazer certinho. E quanto sai esse beneficio mais ou menos? E o tempo que ele já se encontra preso e eu não recebi eles pagam tbm?? ME tire essa duvida...a mãe dele pode entra com esse pedido ou só a mulher??? POis não sou casada legalmente com ele...moramos juntos ..na casa de minha sogra..ela pode ir atras desse beneficio?? E se for só eu que possa retirar esse beneficio como que tenho que fazer? Pra agendar no INSS como que eu tenho que fazer??Onde tenho que entrar certinho?Esse beneficio chama-se como?????È Auxílio Reclusão ou Benefício Assistencial???Ou nenhum desses dois???

Fiko esperando Retorno.

Grata.

Mishelly Andress
Há 16 anos ·
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Bom dia meu esposo esta preso ha 5 anos ah 15 dias a assistente social do instuto penal onde ele se encotra me chamou pra que eu assina se a vlp dele porem não entendo o que juiz quis dizer haveria possibilidade que me explicar agradeço mto

data: 09/09/2009
origem: svp1 / final 1
destino: destino inst. P. Benjamim moraes
prateleira: 1
assunto: mutirão benjamim moraes

data: 09/09/2009
origem: serv.Habeas corpus e recursos / agravo
destino: tribunal de justiça / rj
assunto: encaminhamento agravo
obs: 2ª vice

data: 09/09/2009
origem: dr. Carlos augusto borges
destino: serv.Habeas corpus e recursos / agravo
prateleira: 3
assunto: retorno da conclusão
obs: despacho : em sede do juízo de retratação pleiteado pelo agravante, tenho por manter a decisão alvejada no recurso de agravo, eis que não desmerecidos os seus fundamentos pelo ataque recursal. Ao egrégio tribunal de justiça.

Mishelly Andress
Há 16 anos ·
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Anna me ajuda por favor a entender o que ele quis dizer com isso

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