PROGRESSÃO DE REGIME
Boa Noite,
Meu marido foi condenado, em uma receptação, artigo 180, em4 anos 8 meses e 20 dias de multa, no mínimo legal, em regime inicial fechado. Ele está , desde 15 de dezembro de 2008 recluso. Gostaria de saber quando ele estará no lapso de progressão de regime, e quais benefícios cabem para ele, pelo fato dele ser reincidete. Desde já agradeço.
por favor dra. ANA me ajude ... em 07/02/2007, estava chovendo muito e meu filho estava em uma praça e muita gente foi se esconder debaixo da cobertura de uma base mulitar ; entre essas pessoas muitos adolecentes entre 13 a 16 anos e meu filho e um ouro rapaz de 20 anos ;na hora da chuva naquele tulmulto alguem rabiscou uma parte da parede e os policiais prenderam todos e levaram para a delegacia um policial me ligou me informado da situação e pediu para levar o rg do meu filho(ele estava sem documento, moramos muito proximo da base por isso estava sem) chegando la encontrei muitos pais dos adolecentes. entreguei o documento para o meu filho e ele foi prestar seu depoimento . pelo que eu entendi a delegada iria liberar todos mas o policial não quis ele insistiu e todos pernaneceu na delegacia até as 4.00 de manhã. até que ela liberou todos... ninguen falou quem foi...(antes pegou as chaves das casas de todos eles) no dia 21/01/2008 meu filho foi preso (art 157) foi condenado a 6 anos e 2 meses e esta preso ate hoje conseguiu o semiaberto, saida pro dia das mães, dos pais, foi tranferido para o semiaberto de bauru II, onde ja esta confirmada sua saida para o dia das crianças; agora fui olhar o seu processo no tj e vi que ele entrou como reu em um outro processo aquele da praça mas foi so os dois de maior que esta sendo processado e ja aceitaram a denuncia pelo que eu vi. art 163 & III, estamos sabendo porque vi pelo site. minha duvida é..
ele vai ser condenado? qual é a pena? e porque so os dois de maior? se for ele perde o direito ao semiaberto que ele tem? quando começa a contar o tempo de preso,quando sair a sentença? se for condenado soma as penas? e ele passa a ser reincidente? tem que cumpri 1/6 ou 2/5 das penas? por Deu me ajude...
estou enviando o andamento do processo do art 163 me explique, por favor... pricncipalmente esses ultimos...
1 13/10/2009 Aguardando Devolução de Precatória/Rogatória PZ. 13/12/09 - RESP. ÀCUS. - RÉU RODRIGO 2 07/10/2009 Aguardando Digitação/Datilografia CUMPRIR EM 08/10/09 3 29/09/2009 Aguardando Devolução de AR PZ 20/10/09 4 24/09/2009 Vista ao Ministério Público MP CIÊNCIA EM 25/09/09 5 14/09/2009 Aguardando Digitação/Datilografia CUMPRIR EM 15/09/09 6 31/08/2009 Aguardando Decurso do Prazo Prazo 10/09/09; 7 26/08/2009 Despacho Proferido MPC 27/08/09 8 19/08/2009 Vista ao Ministério Público MPV 21/08/09 9 06/07/2009 Aguardando Decurso do Prazo Prazo 09/08/09; pz 29/08/09 10 29/06/2009 Vista ao Ministério Público MP CIÊNCIA EM 30/06/09 - RECEB. DA DENÚNCIA
me responda por favor...
Anna, boa noite Gostaria que se pudesse me orientasse numa duvida. Em 2005, fui presa ao tentar entrar com droga na penitenciaria em que meu marido estava (era semi aberto) fui ondenada a 5 anos e 8 meses, permaci presa por 1 ano e onze meses, quando ganhei o recurso em são paulo e fui desclassificada do trafico, já fazem mais de 2 anos agora fui visita-lo e me pediram uma certidão de objeto e pé, eu não sabia do que se trata, mas verificando aqui descobri que é um resumo do processo. Agora minha duvida é será que na penitenciaria que ele se encontra ele pode me impedir de visita-lo, devido a esse processo, pois quando estive la me dizeram que se eu não levasse essa certidão só poderia ve-lo por 2 horas no parlaatório, o que devo fazer, me oriente, por favor att. Tia
Boa tarde ana vc pode me dizer agora oq significa isso amor?Por favor
movimentações (5 últimas)
data movimento
19/10/2009 julgado
por maioria de votos, deram provimento ao recurso de flavio da silva ramos para cassar a decisão, reconhecendo que ele preenche o requisito objetivo e determinando que nova decisão seja proferida, concedendo ou não a progressão, após verificar se ele preenche o requisito objetivo, vencido o 3º juiz, des. Almeida sampaio.
14/10/2009 publicado em
disponibilizado em 13/10/2009 tipo de publicação: próximos julgados número do diário eletrônico: 574
06/10/2009 inclusão em pauta
para 19/10/2009
06/10/2009 recebido à mesa
05/10/2009 remetidos os autos para grupos e câmaras - a mesa processo
Oi Anna... Como vai? Olha eu aki novamente precisando de uma orientação sua kerida!! Não sei se esta lembrada do meu caso...mais vou passar a situação atual.
Meu marido foi transferido para P1 de hortolandia faz 2 semanas (semi aberto)...ele tinha feito entrevista para o CR de nossa cidade...mas perto de casa...passou...e o CR me informou q vai pedir a transferencia dele. Bem...minha dúvida é se na saidinha agora de final de ano, é possivel q ele passe com a familia. Contávamos q ele pudesse sair agora no dia 29, acho q não vai ser possivel...ainda não sei...mas no final de ano há possibilidade?? Qual o procedimento de conseguirmos!??
Obrigada desde já!! Abraços!!
Mais uma coisinha Anna...
Até tinha já colocado em outra discussão... Saiu mais coisa na vec...pode me dizer o q significa??
19/10/2009 Execução Autos Remetidos à Comarca 2ª VEC. CAMPINAS - SP EXEC. 01 APS. 02
01/10/2009 Execução Autos no M.P. CIÊNCIA
01/10/2009 Execução Autos no Prazo PZ 05/11/2009
29/09/2009 Roteiro das Penas Autos Conclusos
28/09/2009 Execução Autos no M.P. VISTA
24/09/2009 Roteiro das Penas Autos no Final para Cumprimento MESA/HELTON
22/09/2009 Execução Autos no M.P. VISTA
Obrigada por sempre estar nos ajudando!!!
Fica com Deus!! BejO-
Anna, voce poderia me explicar o que significa esses dizeres na VEC: data do andamento; 16/10/2009 Tipo de incidentes: Roteiro das penas Tipo andamento: Autos no prazo Observação: AGDA REMOÇÃO Na unidade informaram que ele iria poder montar o semi aberto em setembro de 2010, e não estou entendendo o porque dessa observação O numero da execução dele é 590190 e a comarca é Presidente Prudente 2ª Vec Voce poderia me orientar. Abraços
Cib, preciso saber se ele é primário ou reincidente.
Se for primário ele irá sair normalmente.
Se for reincidente precisa verificar se ele já cumpriu um quarto da pena.
No caso é só pedir para ele perguntar lá no Centro de Progressão mesmo.
Mas você achava que ele iria sair no dia 29 porque....
A saída temporária foi no feriado do dia das crianças...